Transferência de Neymar ao Barcelona continua gerando problemas ao Santos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou mais um recurso do Santos e manteve a decisão que obriga o clube a apresentar documentos relacionados à transferência de Neymar para o Barcelona, realizada em 2013.
Em caso de descumprimento, o Santos está sujeito a multa de R$ 5 mil por dia para cada uma das duas obrigações documentais impostas, podendo chegar a R$ 10 mil diários.
A disputa envolve o escritório espanhol B. Cremades y Asociados S.L., que prestou serviços jurídicos ao Santos em procedimentos internacionais decorrentes da negociação do jogador.
Conforme o Blog do Paulinho revelou em 18 de junho, a empresa busca documentos necessários para apurar eventuais honorários adicionais de êxito previstos em contrato firmado com o clube em 26 de fevereiro de 2015, denominado Engagement Letter.
A controvérsia teve origem em uma sentença arbitral proferida em julho de 2021, pela Corte de Arbitragem da Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Serviços de Madrid, posteriormente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023.
O processo atual trata especificamente da entrega de documentos, não da fixação de novos valores a pagar.
Entre os documentos exigidos estão as íntegras dos procedimentos CAS 2018/A/5725 e CAS 2018/A/5726, julgados no Tribunal Arbitral do Esporte.
O Santos também deverá apresentar eventuais contratos, cartas paralelas (side letters), memorandos de entendimento e outros instrumentos relacionados à transferência, envolvendo Neymar, seu pai, empresas da família e o Barcelona.
As exigências alcançam documentos que podem esclarecer aspectos financeiros da negociação, incluindo possíveis acordos paralelos.
Em reportagem publicada em 18 de agosto, o Blog do Paulinho mostrou que o Santos havia recorrido à Justiça esportiva internacional alegando, entre outras questões, que acordos e pagamentos paralelos poderiam ter ocultado a verdadeira dimensão financeira da transferência.
O episódio remete a uma disputa ainda mais antiga.
Em julho de 2020, o CAS havia rejeitado pedido do Santos para receber aproximadamente R$ 368 milhões em indenização pela transferência de Neymar.
Na ocasião, a Corte considerou que os procedimentos questionados haviam sido autorizados por dirigentes do próprio clube.
Agora, parte dessa documentação é reivindicada pelo escritório espanhol que representou o Santos nos litígios internacionais.
Desde a determinação da Justiça Federal, o Santos argumenta que não pode apresentar integralmente os documentos em razão das regras de confidencialidade do CAS, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da necessidade de resguardar informações particulares de terceiros.
Os argumentos foram rejeitados.
O TRF-3 entendeu que as regras de sigilo não impedem o clube, participante dos procedimentos arbitrais, de solicitar cópias à instituição.
O desembargador Herbert de Bruyn também destacou que o Santos não demonstrou ter adotado todas as providências necessárias para conseguir os documentos.
Mais de 13 anos depois da venda de Neymar ao Barcelona, os desdobramentos financeiros e judiciais daquela transação continuam produzindo consequências para o clube.
