Venda da Fazendinha sugerida por Lula é possível, mas esbarra em Caixa, PGFN e no próprio Corinthians
O presidente Lula sugeriu que o Corinthians venda a Fazendinha, no Parque São Jorge, e utilize o dinheiro para reduzir ou quitar a dívida de aproximadamente R$ 640 milhões contraída com a Caixa Econômica Federal para a construção da Arena de Itaquera.
A ideia, embora juridicamente possível, está longe de depender apenas da vontade do Corinthians.
Isso porque o imóvel está envolvido, simultaneamente, nas duas maiores negociações de dívidas do clube.
O estádio Alfredo Schürig está localizado sobre a matrícula nº 162.200 do 9º Registro de Imóveis de São Paulo, correspondente a uma área de aproximadamente 45 mil metros quadrados entre as ruas São Jorge e São Felipe.
Nas demonstrações financeiras do Corinthians relativas a 2025, o clube informa que esse bem, inicialmente hipotecada à Caixa em 2014, foi posteriormente transformado em alienação fiduciária após a renegociação do financiamento da Arena ocorrida em 2022.
Ou seja, Caixa já detém a propriedade resolúvel do imóvel enquanto a dívida permanecer garantida.
Como o banco é, ao mesmo tempo, credora da dívida da Arena e titular da garantia sobre a Fazendinha, seria juridicamente concebível estruturar uma venda na qual parte ou a totalidade dos recursos recebidos fosse diretamente destinada à liquidação do financiamento.
O problema é que, desde o final de 2025, a Caixa deixou de ser a única instituição com direitos sobre o imóvel.
No acordo firmado pelo Corinthians com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para renegociar aproximadamente R$ 679 milhões em dívidas tributárias e de FGTS, todo o Parque São Jorge foi oferecido como garantia.
Entraram na operação as matrículas nº 24.168, 24.207, 162.200 (Fazendinha) e 241.016.
O conjunto foi avaliado, para os efeitos do acordo, em R$ 602,2 milhões e oferecido à penhora na execução fiscal nº 5027646-79.2025.4.03.6182, que tramita na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.
Ou seja: a mesma Fazendinha que Lula propõe vender para pagar a Caixa também está garantindo dívida com a União.
E o termo assinado pelo próprio Corinthians é bastante claro sobre o que acontece numa eventual venda.
Os imóveis oferecidos como garantia podem ser alienados, mas somente mediante anuência prévia e expressa da Fazenda Nacional.
A PGFN reservou-se o direito de condicionar a liberação do imóvel à utilização do dinheiro obtido na venda para pagamento das parcelas do acordo tributário ou à apresentação de outra garantia em substituição.
Se o Corinthians vende a Fazendinha por determinada quantia e pretende entregar todo o dinheiro à Caixa, a Fazenda Nacional teria de aceitar retirar uma das garantias de seu acordo sem receber necessariamente esses recursos.
Poderia fazê-lo mediante a substituição por outro patrimônio, reforço de garantias ou composição financeira que considere suficiente.
Portanto, uma operação factível provavelmente exigiria uma negociação conjunta envolvendo Corinthians, Caixa e PGFN.
A Caixa teria de concordar com a extinção de sua alienação fiduciária em troca do pagamento da Arena; a PGFN precisaria liberar sua garantia, eventualmente recebendo outra em substituição; e somente então o comprador poderia adquirir a Fazendinha livre dos problemas.
Existe ainda uma terceira barreira, interna.
O Estatuto do Corinthians estabelece que bens imóveis somente podem ser alienados mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo, em reunião especialmente convocada, com presença mínima de metade de seus integrantes e aprovação de pelo menos dois terços dos presentes.
Portanto, nem Lula, nem a Caixa e nem mesmo o presidente do Corinthians poderiam determinar isoladamente a venda.