Palmeiras se livra de condenação por ‘pejotização fraudulenta’ de treinador
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve o reconhecimento de vínculo de emprego de Vinicius Cordeiro de Vasconcelos, treinador de futebol e futsal que prestou serviços entre março de 2020 e junho de 2022 para Tereza Cristina Moreira Travassos – Ensino de Esportes.
A Primeira Turma do TRT-6, sob relatoria da desembargadora Roberta Correa de Araujo, entendeu que houve pejotização fraudulenta na contratação.
Vinicius trabalhava subordinado à coordenação da empresa, seguia metodologia determinada, tinha trocas de horários submetidas à autorização e recebia por hora-aula.
A Justiça destacou ainda que a abertura de MEI ocorreu por exigência da contratante e somente depois do início da prestação dos serviços, circunstância considerada tentativa de ocultar uma verdadeira relação de emprego.
Também foi mantida a condenação ao pagamento dos salários referentes aos períodos em que as atividades presenciais ficaram paralisadas durante a pandemia de Covid-19, diante da ausência de comprovação de pagamento.
O Palmeiras, porém, conseguiu reverter sua condenação.
Em primeira instância, o clube havia sido responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas porque mantinha contrato com a empresa para licenciamento de sua marca e utilização de metodologia de treinamento.
O TRT-6 entendeu que esse acordo tinha natureza exclusivamente comercial e não configurava terceirização de mão de obra.
Os desembargadores ressaltaram que não havia provas de que o Palmeiras participasse diretamente da contratação de Vinicius, de sua remuneração, controle de jornada ou desligamento.