SAFiel, Democracia e as brechas do sistema

A SAFiel é divulgada aos torcedores como um projeto de democratização do futebol do Corinthians.

O termo exige cautela.

Segundo o Book SAFiel 2.0, a Invasão Fiel, empresa responsável pela implementação, pretende emitir dez milhões de ações ordinárias, com direito a voto, pelo valor de referência de R$ 250 cada.

Um torcedor, por exemplo, poderá comprar apenas uma ação.

Outro, se possuir R$ 50 milhões, poderá adquirir 200 mil — limite máximo de 2% por CPF.

Ambos estarão submetidos ao mesmo preço e às mesmas regras de aquisição.

Não terão, porém, o mesmo poder.

Pela regra geral das sociedades anônimas, cada ação ordinária corresponde a um voto.

Portanto, nas deliberações em que esse princípio for aplicado, o comprador de uma ação terá um voto, enquanto o investidor que alcançar o teto poderá reunir até 200 mil.

É uma igualdade formal de condições, mas uma evidente desigualdade de influência.

A oferta também não será predominantemente popular.

Das dez milhões de ações, apenas um milhão — 10% do total — estará reservada ao segmento denominado “popular”, destinado a compradores de uma a dez ações.

Outros 70% serão destinados ao varejo, com aquisições de até 15 mil ações, e 20% aos chamados investidores-âncora, que poderão chegar às 200 mil.

Significa que a estrutura admite uma diferença brutal de poder econômico entre os participantes.

Para a eleição do Conselho de Administração, a SAFiel criou um sistema que, em tese, amenizaria essa desigualdade.

Os acionistas serão divididos em cinco distritos econômicos, de acordo com a quantidade de ações que possuírem.

Cada distrito elegerá um dos cinco integrantes do Conselho.

Assim, a faixa dos menores investidores terá direito a uma cadeira, da mesma maneira que aquela composta pelos maiores aportadores.

Os candidatos serão independentes e não poderão ser acionistas da Invasão Fiel nem associados do Corinthians.

O risco de concentração, porém, surge por outro caminho.

Um grupo capaz de articular apoios em pelo menos três distritos poderá influenciar a formação da maioria do Conselho.

Poderá também reunir votos relevantes nas assembleias gerais da holding que controlará a empresa do futebol.

Manobra que, se concretizada, seria semelhante ao que ocorre atualmente no Conselho Deliberativo do Corinthians, no qual existem oito chapinhas de 25 conselheiros cada, quase todas controladas pelo dinheiro dos milionários de Parque São Jorge.

Em vez de diluição do poder, há concentração, orquestrada pelo comando principal.

Oficialmente, o Book propõe limite individual de 2%, limite familiar de 3% e proibição de acordos destinados a contornar essas barreiras.

Ainda não se sabe, porém, como isso será fiscalizado.

Não foram apresentados em versão definitiva o estatuto da Invasão Fiel, o acordo de acionistas, as regras de identificação de pessoas relacionadas, as punições por descumprimento nem os mecanismos contra investidores que atuem coordenadamente.

Sem essas informações, não é possível garantir que o limite por CPF impedirá a formação de blocos economicamente dominantes.

Outra preocupação está na relação entre os investidores e o futebol.

Os torcedores não comprarão diretamente ações da SAF que administrará o departamento.

Comprarão ações da Invasão Fiel, holding que, segundo a proposta não vinculante entregue ao Corinthians, controlará a SAFiel.

Os acionistas elegerão o Conselho da holding; o Conselho influenciará a escolha e a fiscalização da diretoria; e os executivos administrarão o futebol.

É por esse caminho que uma maioria organizada poderá exercer o comando.

O Corinthians manterá participação na SAFiel e uma ação de classe especial, a chamada golden share, com poderes de veto assegurados pela Lei da SAF e por futuros contratos.

Isso protege nome, cores, símbolos e outros elementos essenciais da identidade corinthiana.

A proposta atual ainda prevê que o Corinthians não terá representante diretamente vinculado ao clube entre os cinco integrantes do principal Conselho de Administração.

Seus representantes estarão em outros órgãos, alguns deles consultivos ou fiscalizadores.

Há também uma desconexão democrática na escolha da primeira gestão.

Pelo Book 2.0, os compradores das ações não elegerão os administradores inaugurais.

Os idealizadores participarão do processo de seleção ao lado do Corinthians, com apoio de empresa de recrutamento e mecanismo próprio para solução de eventual empate.

Os investidores entrarão, portanto, numa empresa em que primeira estrutura de comando já terá sido montada.

O projeto vincula poder de voto à capacidade financeira, admite participações individuais de até R$ 50 milhões, reserva somente 10% da emissão ao segmento popular e deixa para documentos futuros boa parte das proteções contra concentração e atuação coordenada.

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EM TEMPO: tudo isso, é claro, partindo-se da premissa de que a SAFiel conseguirá captar no mercado o dinheiro prometido, o que não será nada fácil.