Justiça obriga Facebook e Instagram a reativarem perfis de jogador da base do Santos
A Justiça de São Paulo concedeu liminar para determinar que o Facebook e o Instagram reativem, em até 48 horas, os perfis @carvalho_8787 e @pedro_henrique_8787, retirados do ar sob alegação genérica de violação dos termos de uso.
Stephanie Carvalho dos Reis utilizava as contas para divulgar a carreira de seu filho, atleta das categorias de base do Santos.
Segundo a autora, os perfis funcionam como ferramenta de projeção profissional e foram bloqueados sem notificação específica ou oportunidade de defesa.
O juiz destacou a violação dos deveres de informação e transparência por parte da plataforma.
Para o magistrado, o bloqueio baseado em justificativas genéricas configura, em análise preliminar, possível exercício abusivo de direito, além de impedir o contraditório e a ampla defesa.
A decisão também reconhece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet ao caso, determinando a inversão do ônus da prova.
Caberá ao Facebook demonstrar a legitimidade da desativação das contas.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
A empresa terá ainda 15 dias para apresentar contestação e deverá juntar aos autos o histórico detalhado das razões técnicas que motivaram o bloqueio dos perfis.
