Solução para menores infratores é a educação, não o encarceramento

A Folha publicou, em sua seção de debates, dois textos que defendem posições opostas sobre um tema recorrente: ampliar o tempo de internação de adolescentes infratores ou reduzir a maioridade penal.

O problema é que ambas as propostas partem de uma mesma premissa equivocada: a crença de que o endurecimento da punição é capaz de reduzir a criminalidade.

Não é.

Décadas de experiência, no Brasil e no exterior, demonstram que prisões e unidades de internação têm baixíssima capacidade de prevenir novos crimes.

Servem para retirar temporariamente o infrator das ruas, mas raramente o recuperam.

Em muitos casos, produzem exatamente o contrário: transformam pequenos delinquentes em criminosos mais violentos, fortalecem vínculos com organizações criminosas e alimentam o sentimento de revolta contra a sociedade.

O medo da prisão não impede quem vive sem perspectivas de delinquir.

Quem cresce cercado pela miséria, pela ausência do Estado, pela desestrutura familiar e pela falta de oportunidades dificilmente faz um cálculo racional entre cometer ou não um crime com base na duração da pena.

A lógica é outra.

Por isso, discutir se o jovem ficará internado por três, cinco ou dez anos, ou se passará a responder como adulto aos 16 anos, significa debater consequências, não causas.

A verdadeira política de segurança pública começa na creche, na escola de qualidade, na alimentação adequada, no acesso ao esporte, à cultura, à qualificação profissional e à perspectiva de futuro.

Educação reduz a evasão escolar, amplia oportunidades, fortalece valores de convivência e diminui, de forma consistente, a probabilidade de ingresso na criminalidade.

É um caminho mais lento, menos midiático e incapaz de render discursos inflamados em períodos eleitorais.

Mas é o único que ataca a origem do problema.

Isso não significa defender impunidade.

Quem comete atos graves precisa ser responsabilizado e, quando necessário, privado de liberdade.

O erro está em acreditar que aumentar o tempo dessa privação ou reduzir a idade para aplicá-la resolverá o problema da violência.

Enquanto o debate público insistir em escolher entre duas soluções punitivas igualmente ineficazes, continuará ignorando a única medida capaz de produzir resultados duradouros: investir pesadamente na educação e na formação de cidadãos antes que o crime se torne uma alternativa.

Porque é a escola — e não a cela — que constrói uma sociedade mais segura.