Religião e política unidas por motivos bem terrenos

Da FOLHA

EDITORIAL

• Câmara aprova PEC descabida que transforma igrejas em verdadeiras zonas francas livres de imposto
• Proposta estende a imunidade, prevista na Constituição, à aquisição de quaisquer produtos; a conta recairá sobre os demais contribuintes

Os Estados modernos trataram de separar política e religião, sobretudo para evitar que os instrumentos oficiais de poder sejam utilizados para impor crenças aos cidadãos. Por vezes, no entanto, essa associação espúria ocorre por motivos bem mais mundanos.

Assim se viu na Câmara dos Deputados brasileira, que aprovou uma proposta de emenda constitucional cujo propósito, na prática, é tornar as igrejas e suas atividades verdadeiras zonas francas livres de aborrecimentos com impostos de qualquer tipo.

Aprovado com folga de 368 votos a 96, o texto da PEC deturpa uma proteção institucional consolidada —a imunidade tributária destinada a assegurar a liberdade de culto— ao transformá-la em um estímulo econômico.

O primeiro propósito consta da Constituição do país desde 1946. Pela redação vigente hoje, o poder público não pode taxar patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades essenciais das entidades religiosas.

Já a proposta aprovada pela Câmara, com apoio da poderosa bancada evangélica, estende a isenção à “aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, à manutenção e ao funcionamento” das igrejas, dando-se ao esforço prolixo de listar ainda creches, comunidades terapêuticas, serviços de acolhimento e outras atividades a elas ligadas.

Tomada ao pé da letra, tal redação é capaz de abarcar quase tudo, da compra de tijolos e cimento para a construção de um templo até —no exemplo citado pelo deputado e pastor Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), um dos autores da PEC— o conforto de um helicóptero.

Se o Senado não barrar essa insanidade, que também depende de lei complementar para entrar em vigor, uma consequência inevitável será a judicialização, dadas as inúmeras dúvidas que surgirão sobre o alcance da norma. Hoje, como se sabe, há igrejas envolvidas em negócios tão diferentes quanto emissoras de televisão e instituições financeiras.

Haverá, ainda, incentivo à proliferação oportunista de denominações religiosas e de associações com o mundo empresarial, em busca das vantagens tributárias. As condições de concorrência no mercado ficarão distorcidas.

Tudo se dá na contramão da reforma do sistema de impostos aprovada em 2023 e ainda em implantação, cujo espírito é o de uniformizar regras e eliminar privilégios. Nesse sentido, o lobby religioso se assemelha ao de setores empresariais que buscaram, não poucos com sucesso, manter suas benesses às custas dos demais contribuintes.

Não há milagre, afinal, nessa matéria. O alívio tributário que eventualmente vier a ser concedido às igrejas implicará, necessariamente e na mesma medida, cobrança maior sobre o restante da sociedade. Cabe lembrar aos parlamentares que o Estado brasileiro, além de laico, é altamente deficitário e dependente de recursos para o combate à desigualdade social e à pobreza.