Justiça mantém decisão de ‘litigância de má-fé’ da FGOAL em ação contra o São Paulo
O TJ-SP negou o pedido da empresa FGOAL Eventos e Marketing Ltda. para suspender decisão que a penalizou por litigância de má-fé em ações movidas contra o São Paulo.
No primeiro processo, a empresa alegou rescisão contratual imotivada, com pedido de indenização e restabelecimento do contrato, mas desistiu após a negativa da liminar.
Em seguida, ajuizou nova ação sobre o mesmo contrato, omitindo a existência da demanda anterior, reduzindo, na ‘esperteza’, o valor da causa.
O juízo reconheceu a tentativa de manipulação processual, aplicando multa por má-fé.
Analisando o recurso, o desembargador Renato Rangel Desinano entendeu haver indícios de violação ao dever de lealdade processual, mantendo a penalidade.
Também rejeitou o pedido de restabelecimento do contrato por 120 dias.
O caso seguirá para julgamento de mérito.