Apagão em São Paulo exige rever decisões do passado

Da FOLHA

Por JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA e GUILHERME WISNIK

• Talvez seja o momento de fazer um balanço técnico sobre o sistema de concessões, com fiscalização de agências supostamente ‘reguladoras’
• O que se faz aqui são concessões pela metade, apenas assegurando os fartos lucros às empresas vencedoras?

Mais uma vez São Paulo sofreu o caos do apagão, resultado de um novo ciclone extratropical: cerca de 800 mil imóveis, ou mais de 2 milhões de pessoas sem energia por dias a fio. Unidades de saúde sem luz, idosos presos em casa sem elevador, alimentos que estragam, prejuízos para os comerciantes, colapso no trânsito por falhas de sinalização. A lista dos estragos é longa, com riscos reais à vida das pessoas. Mas os canais de reclamação, seja pelo Procon ou pela própria empresa, a Enel, parecem inócuos.

A concessionária não parece ter a dimensão real do problema, embora não a pegue de surpresa: nos últimos anos, sem interrupção, esses episódios dramáticos foram recorrentes. As justificativas, quase ingênuas, botam a culpa em fenômenos climáticos “atípicos”, quando qualquer criança aprende hoje na escola que as mudanças vieram para ficar —e serão cada vez mais fortes.

Em nota, a empresa diz que para voltar à normalidade é necessária a “reconstrução da rede” e até “a recondução de cabos quilométricos”. Pode-se dizer que oferecer energia em uma metrópole como São Paulo, com uma infraestrutura urbana historicamente defasada, não é fácil. A Enel culpa a Prefeitura de São Paulo pela falta de poda das árvores. Mas, ao concorrer para a tal concessão, não teria sido o mínimo exigir a modernização do sistema e o enterramento de toda a fiação? Ou o que se faz aqui são concessões pela metade, apenas assegurando os fartos lucros às empresas vencedoras?

As reações das autoridades frente ao caos incluem multas milionárias e eventual suspensão judicial da prorrogação da concessão; ou, ainda, a recomendação do Tribunal de Contas da União para uma intervenção federal na capital paulista, o que foi pedido também tanto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) quanto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As agências reguladoras se mostram impotentes e “pedem explicações”. Mas a verdade está no sintomático título de uma reportagem da Folha: “Autoridades fazem jogo de empurra sobre apagão” (12/12).

Quando se constata o total fracasso tanto das empresas quanto do Estado, fica claro que o problema está no modelo de gestão dos serviços urbanos que o país adotou, há cerca de três décadas.

Talvez seja o momento de fazer um balanço técnico sobre o sistema de concessões, com fiscalização de agências supostamente “reguladoras”. A constatação é clara: ele não funciona, e já estamos à beira de um colapso total.

À época, a política era apresentada de forma sedutora: em vez de deixar serviços complexos como os de energia, saneamento, transporte público, estradas etc. para um Estado supostamente ineficiente (não seria mais uma questão de destinar investimentos adequados?), muito mais racional seria entregá-los a empresas do setor privado, que atuariam mais agilmente sob o controle tranquilizador das tais “agências reguladoras”.

Contudo, esse raciocínio tinha dois problemas: por serem empresas que dependem do lucro (mesmo que às custas de fortes subsídios públicos), é muito difícil obrigá-las a fornecer serviço de qualidade em todo o território, em especial nas regiões de menor renda, que geram menor lucratividade (no caso da energia, o problema até é mais “democrático”, já que afeta toda a cidade). Assim criaram-se agências reguladoras, para supostamente garantir um serviço eficiente para todos. E é aí que surge o segundo problema: acreditar que no Brasil, por razões históricas diversas, o poder público teria de fato essa capacidade regulatória.

Hoje, comprova-se que não. Problemas com concessões e falta de regulação são recorrentes em todos os serviços. E, nos centros urbanos, combinam-se com a ação desenfreada da construção, que acelera os problemas. Tudo com uma regulação tão branda que parece que todos fazem o que bem quiserem.

Como novos fenômenos climáticos não irão cessar, ou o Brasil passa a refletir de fato sobre suas opções do passado e alavanca uma mudança radical na gestão das cidades ou teremos que enfrentar tragédias cada vez mais graves e frequentes.