Investigação contra presidente da TUP é encerrada após acordo em audiência

O processo que apurava possível conduta criminosa de Marcelo Moisés de Moura Lima, presidente da facção TUP, foi arquivado após o investigado aceitar proposta de transação penal em audiência realizada em 19 de agosto de 2025.
Em 4 de março de 2025, o líder da ‘organizada’ publicou um vídeo no Instagram incitando torcedores do Palmeiras a invadir o gramado da Arena Palestra caso, no clássico contra o São Paulo, marcado para 10 de março, algum jogador tricolor repetisse o gesto de chutar a bandeirinha de escanteio.
O JECRIM, em seu Anexo de Defesa do Torcedor, determinou medidas cautelares, como a exclusão do perfil e o afastamento do dirigente dos jogos do clube.
Uma decisão da Turma Recursal, em habeas corpus, chegou a anular essas determinações, sob o argumento de que o Juizado Especial não teria competência para o caso.
No entanto, o juízo responsável reafirmou sua competência e restabeleceu as restrições, o que gerou nova disputa processual sobre qual órgão deveria julgar recursos posteriores.
No inquérito principal (IP nº 1520176-96.2025), o Ministério Público enquadrou os fatos no artigo 268 do Código Penal, que trata de infração de medida sanitária preventiva, com pena máxima é de um ano.
Com a aceitação da transação penal, o processo foi encaminhado para cumprimento do acordo.
