Justiça mantém Palmeiras como réu em ação sobre a morte de torcedora
O Palmeiras recorreu da decisão que acolheu o pedido do Estado de São Paulo para incluir o clube no processo que discute a morte de Gabriela Anelli, atingida por estilhaços de garrafa durante confronto entre torcedores nas imediações da Arena Palestra, em julho de 2023.
A família da vítima pede indenização de R$ 1 milhão, alegando falha na segurança.
O juiz de primeira instância entendeu que, de acordo com a Lei Geral do Esporte (arts. 149 e 152), o clube mandante possui responsabilidade objetiva pela segurança dos torcedores em eventos esportivos.
O Palmeiras, porém, sustenta que o episódio ocorreu fora do estádio e antes da abertura dos portões, o que afastaria a responsabilidade da agremiação.
Argumenta ainda que não há base legal para obrigá-lo a ressarcir o Estado caso este venha a ser condenado.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso.
O processo seguirá agora para julgamento de mérito na instância principal.
