‘X” terá que revelar identidade de influencer que xingou Andres Sanches

Em 24 de junho, Andres Sanches, ex-presidente do Corinthians, ingressou na Justiça com dois objetivos: descobrir a identidade do influencer (@prmalaoficial), que atua no ‘X’, e retirar do ar postagens que continham xingamentos contra si.

Termos como “ladrão” “fdp” “líder de quadrilha”, “pilantra”, bandido” foram utilizados.

Ontem, os pedidos foram atendidos.

Assim que citado, o X terá dez dias para fornecer os dados do influencer; terá também que retirar do ar as postagens tratadas como ofensivas.

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Selecionamos trechos da Decisão do juiz Raphael Garcia Pinto, da 4ª Vara civil do Foro da Lapa, em São Paulo.

Serve a presente como ofício ao X BRASIL INTERNET LTDA para que informe a este Juízo em 10 dias, todos os dados de qualificação, em especial nome completo, documento de identificação apresentado para criação da conta, endereço, etc de @prmalaoficial.

Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO, providenciando o autor seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 5 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.

Com relação à tutela de urgência, lendo as postagens, entendo, em juízo não exauriente, pela existência de abuso do direito de expressão e liberdade de manifestação pelo responsável pelas postagens.

Ao que consta, estaria adjetivando o autor como “ladrão” “fdp” “líder de quadrilha”, “pilantra”, bandido”.

Não olvido que o autor seja dirigente esportivo, tendo sido presidente de clube de futebol dos mais tradicionais da cidade. Não olvido que sua posição permite o recebimento de críticas públicas e em redes sociais, até porque se trata de pessoa pública que também constantemente se manifesta em órgãos de imprensa de forma contundente e dura contra outros dirigentes.

Porém, o direito de opinião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem, neste juízo não exauriente, serem alicerces para xingamentos e palavras de baixo calão, imputando ao autor prática de ato ilícito e criminoso, não havendo qualquer indício de que efetivamente tenha sido condenado na justiça criminal ou esteja a responder processos.

As expressões usadas extrapolam o limite do razoável e podem de fato gerar danos cada vez maiores ao autor, com a repostagem, encaminhamentos e novas publicações de mesmo teor.

Ainda que os fatos não sejam recentes, entendo pela concessão da liminar, visando cessar a publicidade dos ataques e das ofensas, que, reitero, me parecem gerar abuso de direito, não sendo a liberdade de expressão ilimitada.

Deve-se proteger a honra e a imagem do individuo que passa a ser atacado nas redes sociais, ainda mais por quem se vale de uso de codenome para ocultar sua real identidade.

A medida me parece reversível pois nada impede, caso haja improcedência, que as publicações sejam novamente inseridas na rede social.

Por ora, tenho que não seja razoável, legal e proporcional a manutenção de ofensas, xingamentos e imputações sem qualquer amparo em documento ou fato concreto que pudesse justificar a narrativa.

Assim, concedo também ao X BRASIL INTERNET LTDA o prazo de 10 dias para que exclua de sua plataforma as postagens que fundamentam a ação e constarão abaixo, para que novamente esta decisão sirva como ofício