Palmeiras consegue liminar para Certidão Negativa após Prefeitura ignorar três pagamentos da mesma dívida

Na última quarta-feira (04), o Palmeiras conseguiu, através de liminar na Justiça, a Certidão Negativa de Débitos do Município de São Paulo.

O documento era exigido pelo Ministério do Esporte para que o clube pudesse se beneficiar de incentivos fiscais a serem utilizados no fomento do futebol feminino.

Se não conseguisse até hoje (06), o Verdão perderia a oportunidade.

Por grave erro da Prefeitura, a obtenção da Certidão transformou-se em via-crúcis.

Em 11 de novembro, o Verdão descobriu que a única pendência impedidora da certificação era de valor ínfimo: R$ 102,53, resquício de multa sobre calote em ISS.

Constatado o problema, o pagamento foi executado:

No dia 25, apesar de não existirem mais dívidas, o clube teve a Certidão, novamente, negada pela Prefeitura, sob argumentação de que o apontamento ainda constava no sistema municipal.

Três dias após, temendo algum erro na emissão da Guia, o Palmeiras pagou a mesma obrigação pela segunda vez:

No dia 29, a agremiação solicitou, mais uma vez, a Certidão; até o presente momento, não obteve resposta.

Com o prazo do Ministério do Esporte nos calcanhares, em desespero, o Palmeiras resolveu, em 02 de dezembro, orientado pelo setor de atendimento municipal, a pagar a multa pela terceira vez, agora sem o desconto a que teria direito:

A Prefeitura não emitiu o documento, alegando que o pedido seguira em análise.

Sem alternativa, restou ao clube ingressar na Justiça e obter, como ocorrido, o documento por decisão liminar do juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara de Fazenda Pública:

“Tendo em vista que a Impetrante teria procedimento ao pagamento do débito fiscal que consta no sistema da Secretaria e diante do risco iminente, concedo a liminar, para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em 24 horas”