Perícia Judicial emite parecer pela legalidade das obras da Arena do Palmeiras
Em 2011, o MP-SP promoveu ação contra a WTORRE sob acusação de descumprimento de diversos itens da legislação durante as obras da Arena do Palmeiras.
A principal delas, entre impactos de trânsito e poluição sonora, estava suposta ilegalidade na utilização de alvará de reforma quando, segundo a promotoria, ocorria a construção de nova edificação.
Após anos de batalha jurídica, no último dia 15, foi juntado aos autos perícia, oficial da Justiça, que opinou pela legalidade das obras.
A analise justifica que os impactos reclamados pelo MP-SP são irrelevantes e estão dentro do contexto da normalidade.
O documento atesta ainda que seja qual fosse o alvará utilizado – de nova obra ou de reforma – seria aprovado pela Prefeitura.
A 2ª Vara de Fazenda Público, após manifestação das partes, deverá aplicar a Sentença.
Confira no link a seguir a íntegra do parecer da peritagem sobre o estádio do Palmeiras: