Conselheiro do Corinthians pratica contravenção em rede social
O bolsonarista Roberto William Miguel, conselheiro do Corinthians, recentemente empossado membro da Comissão de Patrimônio e Obras do clube, dentre diversas postagens polêmicas em rede social – a maior parte delas ligadas a preconceitos -, decidiu oferecer rifas, ilegais, de automóveis (disfarçadas de arrecadação solidária).
A pratica configura contravenção penal.
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda “dependem” exclusiva ou principalmente da sorte;
Art. 51. Promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal:
§ 2º Considera-se loteria toda operação que, mediante a distribuição de bilhete, listas, cupões, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza.
O site em questão está em nome de Magda Marques da Silva de Almeida, que possui CNPJ 40.677.941/0001-89 (aberto em 02/02-2021) autorizado, apenas, a operar como “Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal”
