Em liminar, WTORRE garante o direito de explorar cativas da Arena do Palmeiras
Em 11 de janeiro, a WTorre, através da Real Arenas, ingressou com ação contra o Palmeiras solicitando, em pedido liminar, o cumprimento da Sentença do Tribunal Arbitral, datada de 2016.
À época, a ‘parceira’ do Verdão ganhou o direito de alocar as dez mil cadeiras (que tinha direito por contrato) em qualquer setor do estádio.
Os locais escolhidos foram os mais nobres, nas áreas centrais, incluindo pouco mais de três mil cadeiras cativas – já comercializadas.
Houve, em janeiro, tentativa do clube de locar as cativas, mas o contrato, por uma série de divergências, nunca foi assinado.
A construtora alega que, desde então, o Palmeiras deixou de repassar sua cota de ingressos e não reconhece a propriedade de cativas comercializadas pela WTorre.
O clube estaria, também, vendendo, ilegalmente, as entradas para estes setores.
A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, para analisar o pedido, decidiu ouvir o Palmeiras; a agremiação foi notificada em 12 de janeiro.
Em resposta, o Verdão alegou que o prazo de reclamação da WTorre prescreveu; a empresa rebateu dizendo que a decisão da arbitragem está pacificada e que a problema dos ingressos iniciou-se em 2023, dentro do prazo de reclamação processual.
A Justiça decidiu, em liminar:
- a partir de 01/03/2024, o PALMEIRAS observe as cadeiras que comprovadamente tenham sido comercializadas pela REAL ARENAS até o dia 31/01/2024, limitadas a 1848 cadeiras no setor central oeste e 1913 cadeiras no setor central leste;
- a REAL ARENAS se abstenha, por ora, de comercializar cadeiras no setor central leste e oeste;
- a partir de 01/03/2024, o PALMEIRAS poderá utilizar as cadeiras localizadas no setor central leste e oeste, que não estejam abrangidas no item “i” deste dispositivo (vendidas pela REAL ARENAS).
A multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 5 milhões por partida.
No próximo dia 15 será realizada audiência de conciliação com presença obrigatória de Palmeiras e Real Arenas.
