A PEC das Domésticas e os direitos ainda devidos
Da FOLHA Por LUIZA BATISTA, JÉSSICA PINHEIRO E MÁRCIA SOARES Lei não é excesso de burocracia, mas conquista diante da herança escravocrata Editorial desta Folha (“Intenções e resultados”, 26/3) afirmou que há uma obsessão por leis no Brasil. Tal ideia, no entanto, ignora um aspecto fundamental: a regulamentação também existe para equilibrar relações jurídicas que são desequilibradas…
