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A decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e senso de história

Do UOL

Por REINALDO AZEVEDO

A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo real. Outra, distinta, é colocá-los em trânsito quando escolhas podem fazer a diferença entre a vida e a morte, entre a democracia e o golpe, entre a barbárie e a continuidade dos embates civilizatórios.

Não quero parecer rude na teoria, mas sou obrigado a apelar a uma metáfora sem espaço para ambiguidade ou contestação. Se está afundando o navio em que navegam gregos e troianos, guelfos e gibelinos, palmeirenses e corintianos, há uma de três escolhas possíveis: a) dar prioridade às dissensões, alheios todos ao perigo; b) cruzar os braços e acusar os adversários pelo naufrágio iminente; c) ignorar as dissensões e tentar evitar que a embarcação seja tragada pela tormenta, a inimiga de todos.

Na primeira hipótese, ninguém se salva — afinal, sabem como é, homens de convicções jamais abrem mão de seus princípios. Na segunda, também vai tudo para o fundo do mar. Afinal, sabem como é, “não nos juntaremos a eles, ou seremos como eles”. Na terceira, há uma boa chance de a nau chegar à praia e de todos se salvarem. Assim que houver o desembarque, é provável que os adversários comecem a se estapear. Afinal, haviam se juntado apenas para evitar o naufrágio. Não estavam inaugurando a paz universal kantiana.

Por que isso tudo?

GARANTISTAS DISTRAÍDOS

Posso entender que alguns doutores do garantismo — e o grupo Prerrogativas, que assina uma nota em apoio a Alexandre de Moraes e a Roberto Barroso é garantista, como sou, embora não advogado — oponham algumas restrições à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Moraes.

Entender os argumentos não implica concordar com eles. E eu discordo dos críticos radicalmente. Já demonstrei aqui que Jefferson deveria ter sido preso em flagrante quando fez um vídeo instruindo “cristãos” sobre o modo adequado de matar policiais. Espantoso é que estivesse solto.

Querem alguns dos críticos de boa-fé — não há como dialogar com a má-fé bolsonarista porque golpista e a soldo — que os crimes de Jefferson são graves, mas que falta a devida fundamentação para a prisão preventiva. Falta por quê? A existência de uma organização criminosa, devidamente estruturada, para atacar os Poderes constituídos e em defesa de um golpe está escancaradamente evidenciada nos autos do Inquérito 4.828. A Procuradoria Geral da República, o que não surpreende, preferiu ignorar os atos criminosos ali evidenciados e não viu razão para pedir a abertura de uma ação penal. Não se pode abri-la sem a concordância do titular da dita-cuja. Mas a PGR não pôde impedir a correta instauração de novo inquérito. Aplausos redobrados ao ministro.

Se a articulação criminosa está mais do que clara, esta não existe no vácuo. Tem seus autores. E um dos mais destacados no proselitismo golpista e no incentivo à ação direta, ARMADA, contra os Poderes constituídos é justamente Roberto Jefferson. Quantos são os vídeos em que ele aparece de trabuco na mão, já não sugerindo, mas incitando mesmo a que seus seguidores tornem práticas e efetivas suas particulares noções de justiça?

O PRECEDENTE NORUEGUÊS

Os que estão dispostos a se aprofundar na questão devem pesquisar que linguagem falou em seu manifesto o terrorista norueguês Anders Behring Breivik. No dia 22 de julho de 2011, ele matou 77 pessoas e feriu outras 52. No julgamento, exigiu que sua defesa recusasse a tese de insanidade, arguida pela promotoria. Ao ser condenado, fez uma saudação neonazista e se desculpou com outros extremistas por não ter conseguido matar ainda mais gente. Por que eu o evoco? Com o patrocínio de Bolsonaro, o país se arma até os dentes. Mergulhe um tantinho nas redes, e não será difícil encontrar a incitação a que o Supremo seja invadido no dia 7 de setembro.

Se os atos de Jefferson não justificam a prisão preventiva, o que justificaria? Leiam, a propósito, o excelente artigo do jurista e professor Lenio Streck. O ex-deputado se encontra num estado de continuidade delitiva que poderíamos dizer “delirante”, não fosse o fato de que, a exemplo de Anders Behring Breivik, recusa a condição de insano. Ao contrário: também ele se quer tocado pela clareza da Divina Providência. O terrorista norueguês dizia querer salvar o Ocidente do Islã. Jefferson, um pouco mais modesto, quer salvar o Brasil da China… Em todo caso, eles escolheram as mesmas armas de luta. Aquele levou a efeito o seu intento criminoso. Jefferson incita a que outros o façam — e diz ele mesmo estar preparado para a luta. Ao menos nos vídeos.

Na audiência de custódia, ora vejam!, o homem que se apresenta para a luta que considera revolucionária, que se oferece como um soldado, diz-se apenas uma pessoa doente. Não, claro!, sem deixar de exaltar a sua virilidade semanal, pela graça de Deus. Isso pega bem com os cuecões e fraldões do golpismo. Definiu-se assim perante o juízo:

“Político, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não possui vícios, não bebe, não fuma, ‘dou uma por semana quando Deus me ajuda’, possui doenças crônicas, câncer, tendo sido internado mais de 20 vezes, e trata de infecção renal”.

Diz ainda que tinha prevista para os próximos dias uma cirurgia cardíaca. Como se nota, não parece que estivesse ele próprio disposto a enfrentar as agruras de uma luta armada. É o tipo mais covarde e canalha de prosélito: espera mover, pela retórica, a mão de outros.

DE VOLTA AOS PRINCÍPIOS

Não estou aqui a pedir que “garantistas” abram mão de fundamentos do direito. Ao contrário: estou pedindo que os apliquem. Garantias individuais não são heranças divinas, desenhadas na pedra por Deus. Existem na sociedade e na relação entre os indivíduos. Jefferson e qualquer outro têm todo o direito de pensar isso ou aquilo do Supremo; de divergir de suas decisões — eu mesmo já o fiz muitas vezes, incluindo as de Moraes e de Roberto Barroso, para citar dois alvos do momento –; de apontar o que consideram impróprio ou autoritário.

Repudio os fins dessa gente, o que quer para o Brasil; os seus horizontes utópicos — que entendo como distopias. Mas estamos, senhores garantistas, neste momento, num embate SOBRE OS MEIOS. Os escolhidos por Jefferson e outros são lícitos? Incitar o armamento da população contra um dos Poderes da República; desqualificar os ministros da Corte maior, cuja autoridade emana do pacto democrático, ameaçando-os sem reserva ou temor; sustentar que a saída está no aniquilamento daqueles que são tomados como inimigos… Serão tais práticas toleráveis na democracia?

Ainda que houvesse o que reparar na decisão de Moraes — e não há —, seria o caso de indagar se não caberia um outro princípio norteador da civilização: o do mal menor. A canalha fascistoide, note-se, está usando a crítica feita por alguns “garantistas” para endossar a sua pregação golpista. Vale dizer: não hesitam em instrumentalizar os argumentos daqueles que odeiam — e que seriam enviados à cadeia em caso de golpe — para defender o golpismo.

NOTA DO PRERROGATIVAS

Falei há pouco com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que emitiu uma nota em defesa dos tribunais superiores, com acento na atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Carvalho também considera a decisão de Moraes correta, juridicamente hígida, adequada à gravidade do momento. Afirma:

“O Supremo continua a agir como a última resistência — última e única — ao golpismo explícito. E lembro que esse tribunal está empoderado pela coragem do ministro Gilmar Mendes, que deu início a esse processo de reafirmação do papel do tribunal. E se destaque também o trabalho de Ricardo Lewandowski. Eles contribuíram para rearrumar o sistema de Justiça, recuperando parte da credibilidade que este tinha perdido. Alexandre de Moraes continua a botar as coisas no seu devido lugar ao reagir a essas ameaças inaceitáveis às instituições e à integridade dos Poderes. O Supremo — especialmente, no momento, o ministro Alexandre — merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.”

ENCERRO

O inimigo, neste momento, é o alinhamento de forças que ameaçam afundar o navio. Ou concordamos na defesa da embarcação para cuidar depois das divergências — e é claro que, em terra firme, são reduzidas as chances de eu vir a ser convencido por aqueles de que discordo — ou morremos todos, porém muito orgulhosos de nosso beletrismo jurídico, literário e moral.

Vai ser o quê?

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