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Justiça determina ‘busca e apreensão’ de todos os contratos do São Paulo

Denis Ormrod

Na última sexta-feira (19), a 1ª Vara Cível do Butantã determinou ‘busca e apreensão’ de todos os contratos firmados pelo São Paulo nos últimos anos.

Desde transações de jogadores, passando por acordos de patrocínio e demais negócios.

A juíza Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo, em sua sentença, diz ainda que, em caso de resistência, deverá ser aplicada força policial.

O mandado deverá ser expedido assim que o Município sair do estado de emergência por conta da pandemia de COVID-19:

“Diante das reiteradas recusas do requerido em cumprir o determinado na decisão e sentença que a confirmou, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão que deverá ser instruído com cópia da sentença”

“Friso que sequer era cabível o recurso de apelação, fato declarado no V. Acórdão que não conheceu o recurso”

“Além disso, tratando-se de medida que se assemelha a concessão de tutela de urgência e confirmada em sentença, nem mesmo haveria que se falar em efeito suspensivo, aliás tal questão está superada porque os recursos para Tribunais Superiores, em regra, tem apenas efeito devolutivo, não sendo plausível aguardar decisão de tal pleito para prosseguimento da fase de execução”

“No ato do cumprimento o clube poderá fornecer cópia dos documentos e, em caso de recalcitrância, fica o Oficial autorizado, inclusive com concurso de força policial (caso entenda necessário), a realizar a busca e apreensão dos originais, os quais que deverão ser depositados em Cartório e digitalizados, observando a anotação de sigilo quanto aos contratos que contenham a cláusula de confidencialidade, permitindo-se somente o acesso das partes e vedada a sua divulgação, ou utilização, exceto para fins judiciais”

“Desde já friso que a expedição do mandado somente ocorrerá quando do retorno à fase amarela do plano SP decorrente da pandemia do COVID-19, devendo o autor providenciar o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça”

A ação judicial foi promovida pelo conselheiro Denis Ormrod, que, há anos, trava uma batalha com os cartolas do São Paulo para que todos os negócios sejam, de maneira transparente, expostos aos demais conselheiros do clube.

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