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Ex-treinador da Base queria receber R$ 11 milhões do São Paulo por Antony, mas foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão

Paulo Nani

Recentemente, o ex-jogador e ex-treinador das categorias de base do São Paulo, Paulo Nani, ingressou com ação de cobrança contra o clube, em que pedia 5% sobre os direitos econômicos da venda do jogador Antony ao Ajax, cerca de R$ 9,8 milhões, além de R$ 2 milhões a título de ‘danos morais’.

Alegava ter descoberto o garoto, aos dez anos, no Grêmio Barueri, bancado suas custas e, quatro anos depois, formalizado contrato com o São Paulo, com anuência de Carlos Miguel Aidar.

A clausula nº 1.1 deste documento, assinado em 15 de agosto de 2014, juntado por Nani aos autos, é bem clara:

“O SPFC, na eventual e futura condição de empregador do Atleta e, a partir de sua eventual e futura profissionalização, na condição de único legitimado a autorizar a alteração de seu registro na competente federação desportiva (Direitos Federativos), cede ao CESSIONÁRO (Paulo Nani) 5% do montante liquido que resultar de eventual negociação futura, definitiva e onerosa do ATLETA com outra entidade de prática desportiva (Direitos Econômicos)”

Porém, o ex-treinador da base Tricolor não contou a história completa.

Em defesa, o São Paulo comprovou, apresentando documento de quitação, que, no dia 21 de março de 2019, Nani e o clube deram os 5% como resolvidos com o pagamento de míseros R$ 6,3 mil.

Um tremendo ‘passa-moleque’, assinado pelo ex-presidente Leco, levando-se em consideração o valor conseguido por Antony em venda ao exterior, pouco mais de um ano depois.

Na última quinta-feira (18), o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, deu ganho de causa ao Tricolor, condenando Nani a pagar quase R$ 1,5 milhão entre custas processuais e honorários advocatícios.

A sentença, além de dar um ‘pito’ no autor da ação, por ter ocultado o acerto de contas com o São Paulo, revela que o resultado do processo seria o mesmo, ainda que a referida quitação não existisse.

Dr. Marzagão cita a Lei Pelé na argumentação:

“Ainda que superada a questão da transação, o pedido do autor não poderia ser acolhido porque, desde 2011, a Lei nº 9.615/98, com as modificações trazidas pela Lei nº 12.395/11, fulmina de nulidade os contratos que disponham sobre repasse de direitos econômicos a terceiros decorrentes da cessão de direitos de atleta, nos termos do art. 27-C, II: Art. 27-C”

“São nulos de pleno direito os contratos firmados pelo atleta ou por seu representante legal com agente desportivo, pessoa física ou jurídica, bem como as cláusulas contratuais ou de instrumentos procuratórios que: (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011)”

“(…) II – impliquem vinculação ou exigência de receita total ou parcial exclusiva da entidade de prática desportiva, decorrente de transferência nacional ou internacional de atleta, em vista da exclusividade de que trata o inciso I do art. 28; (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011)”

“E, como bem destacou o réu, a cláusula 1.1 do contrato, acima recortada, ao estabelecer a obrigação do SPFC a repassar 5% do valor líquido auferido com a cessão dos direitos do atleta Antony ao autor, constitui exatamente uma cláusula contratual que resulta ou implica na exigência de repasse, a terceiro, de receita total ou parcial exclusiva de entidade de prática desportiva, decorrente de transferência internacional de atleta”

“Assim, como o contrato foi celebrado em 2014, quando já em vigor a Lei nº 12.935/11, a ela se submete”

“Assim, seja por força da transação, ou da nulidade acima indicada, não tem o autor direito aos valores pleiteados na inicial a título de danos morais e materiais porque não houve descumprimento do contrato por parte do réu”


Trechos de Contrato de quitação dos direitos de Antony firmado entre São Paulo e Paulo Nani:


Transferência de R$ 6,3 mil na conta de Paulo Nani:

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