Justiça se nega a afastar Andres Sanches da presidência do Corinthians e joga a responsabilidade para o Conselho do clube

Em junho de 2020, o movimento ‘Liberdade Corinthiana’, agora chapa inscrita na disputa pela vaga no Conselho Deliberativo alvinegro, ingressou com ação judicial solicitando, liminarmente, o afastamento do presidente Andres Sanches da presidência do Corinthians.

Para embasar o pedido juntou provas diversas de descumprimentos estatutários do mandatário, além da possibilidade de exclusão do clube do PROFUT.

A liminar foi negada, mas a ação seguiu para resolução do mérito.

Ontem (19), o juiz Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª Vara Civil do Foro do Tatuapé, negou-se a afastar Sanches do cargo, condenando os querelantes ao pagamento de custas processuais, além de R$ 1,5 mil aos advogados do Corinthians.

A fundamentação, de que a Justiça somente poderia agir após comprovação da omissão dos órgão competentes do Timão (Conselho Fiscal, CORI e Conselho Deliberativo) na fiscalização de supostos delitos do presidente foi encorpada pelo Edital de Convocação para a reunião de análise das contas do clube, publicado no Estadão, deixando clara a existência, segundo a tese do incrivelmente bem informado magistrado, da possibilidade de correções através de procedimento interno:

‘(…) verifica-se na publicação de edital de convocação em jornal de grande circulação, na edição do dia 18/10/2020, do jornal O Estado de S. Paulo que o presidente do Conselho Deliberativo do clube, em 13/10/2020, convocou os conselheiros, para reunião ordinária do órgão, para o próximo dia 20, a fim de, dentre outras questões, deliberar acerca do exame e votação das contas relativas ao exercício de 2019, com os pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Orientação CORI e, ainda, o exame e votação da proposta de revisão orçamentária, com os pareceres dos conselhos anteriormente mencionados, nos termos do artigo 120, p. único do Estatuto Social”

“Assim, os atos praticados pelo presidente, como narrado na inicial, que ensejariam prejuízo considerável ao patrimônio do clube, com risco de a entidade ser excluída do programa de benefício fiscal – PROFUT, e, ainda, a inobservância estatutária de não obter prévia aprovação do CORI para contrair empréstimo bancário adicional superior a 10.000 salários mínimos, estabelecido pela Lei nº 13.155/15, praticando, com isso, atos de gestão irregular e temerária, devem ser fiscalizados e apreciados pelos órgãos colegiados, aprovando ou não a conduta do corréu, enquanto presidente da entidade”

É certo que compete ao judiciário o controle dos atos reputados ilegais, ainda que a constituição tenha previsto autonomia para instituição e regulação. No entanto, esse controle só pode ser feito quando verificada a violação objetiva manifesta das regras estabelecidas, no caso, omissão dos órgãos fiscalizadores”

“Nesse passo, repita-se, pesem os fatos trazidos pelos autores conduzirem situação financeira à beira do precipício, não se vislumbra provimento jurisdicional a imporse ao corréu seu afastamento do cargo para o qual sua elegibilidade não se discute”

“Quanto aos demais pleitos, infere-se que a destituição do presidente do cargo da entidade está disciplinada no Estatuto Social notadamente no artigo 107”

Diante dessa sentença, amplia-se ainda mais a responsabilidade do Conselho Deliberativo na análise não apenas da contabilidade da gestão Andres Sanches, mas também nos desdobramentos que possam surgir após a decisão final.


Clique no link a seguir para ter acesso á íntegra da Sentença:

Liberdade Corinthiana vs. Andres Sanches

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