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Justiça nega liminar e mantém eleições de vitalícios do São Paulo

Soraia Augusta Guadelupe

Na última terça-feira (25), os conselheiros Benedito de Souza e Soraia Augusta Guadelupe ingressaram com ação judicial para anular a recente escolha de candidatos a conselheiros vitalícios do São Paulo, realizada, por conta da pandemia, no sistema ‘drive-thru’.

Pediram, também, que a eleição destes, marcada para o próximo dia 02, seja inviabilizada.

Alegaram que todo o processo foi direcionado a favorecer os situacionistas,

O pedido de liminar, porém, foi indeferido pela juiza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Civil do Butantã, partindo-se, então para julgamento do mérito.

Inconformados, os conselheiros recorreram.

Aguarda-se, agora, avaliação deste recurso.


Íntegra da Sentença que indeferiu a liminar para anulação das eleições de conselheiros vitalícios do São Paulo

Processo 1005107-35.2020.8.26.0704 – Procedimento Comum Cível – Defeito, nulidade ou anulação – Benedito de Souza – – Soraia Augusta Guadelupe – São Paulo Futebol Clube

Trata-se de ação pelo procedimento comum visando a declaração de nulidade de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo relativa a processo eleitoral para preenchimento de cargos
de conselheiros vitalícios do requerido.

Segundo a narrativa da inicial, em 13/04 p. p., o Presidente do Conselho Deliberativo comunicou abertura de 10 vagas para o preenchimento dos cargos mencionados, porém não houve convocação para inscrições de interessados em decorrência da pandemia da covid-19.

Contudo, com a proximidade das eleições para membros temporários do Conselho Deliberativo (novembro/2020), Presidente e Vice-Presidente da Diretoria (dezembro/2020), o Presidente do
Conselho Deliberativo comunicou em 02/07 p. p., a abertura de prazo para inscrição às vagas de conselheiros vitalícios.

Afirmaram que a medida foi tomada por motivos políticos, não se justificando a convocação após atraso de três meses desde a data do conhecimento da vacância das 10 vagas, prejudicando vários interessados que tiveram seus pedidos indeferidos em razão de inadimplência pelos reflexos econômicos da pandemia.

Além disso, a primeira votação teria ocorrido em drive-thru onde os membros do Conselho Consultivo receberam uma cédula com o nome dos 39 candidatos pré-aprovados a fim de fossem escolhidos 2/3 deles para concorrem às 10 vagas em eleição final pelos membros do Conselho Deliberativo.

O inconformismo dos autos decorre do resultado da eleição do Conselho Deliberativo, onde foram escolhidos 24 candidatos tidos como ligados à chapa da política da situação, a qual atribuem uma gestão temerária, permeada por irregularidades orçamentárias, e a reunião extraordinária consistiu em conchavo político, sem qualquer debate, pois, os votos já estariam prontos e alinhados
com os interesses da chapa da situação.

Em suma, são estes os fatos que embasam a pretensão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos dessa votação e da próxima convocação do Conselho Deliberativo para a escolha dos conselheiros vitalícios.

Na análise perfunctória própria dos pedidos de tutela de urgência, não vejo de plano o preenchimento dos requisitos para o deferimento da medida pleiteada. Isso porque não restou demonstrada a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo.

Em decorrência da pandemia, foi sancionada a Lei nº 14.010/2020 que em seu art. 5º autorizou a realização de assembleias das pessoas jurídicas de direito privado por meio eletrônico, independentemente de previsão nos seus atos constitutivos.

O mencionado dispositivo menciona que a assembleia poderá ser realizada por meio eletrônico. Com o recrudescimento da pandemia, também editou-se a Medida Provisória nº 931/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.030/2020, que no art. 7º, impôs às associações, fundações e demais sociedades não especificadas em tal lei, a observância das restrições para a realização de reuniões e assembleias presenciais até 31/12/2020.

Pois bem, com as restrições impostas pela pandemia, agiu com o acerto o Presidente do Conselho Deliberativo em adiar o início do procedimento para o preenchimento das vagas de Conselheiro Vitalício, o que justifica o atraso na abertura das inscrições de eventuais interessados.

Não de longe é crível que a chamada “chapa da situação” tenha propositalmente arquitetado plano para se beneficiar das restrições sanitárias impostas, eis que o “alarme” da situação de calamidade em que estamos soou logo no início do mês de março.

Ademais, com a abertura das inscrições ficou superada essa discussão, porque a vida em sociedade, apesar das restrições, não foi suprimida e a legislação supra mencionada veio para regular as relações jurídicas para adaptá-las ao momento que vivemos.

Deste modo, não havia qualquer óbice para a realização da votação pelo método de drive thru, eis que foram, respeitadas as normas de distanciamento social, porquanto cada membro não saiu de seu carro para votar.

Frise-se que este modelo de votação presencial confere maior segurança ao certame na medida em que cada um é identificado previamente, além de ter garantido o sigilo do voto, ao contrário do sistema eletrônico.

Igualmente, não vejo flagrante irregularidade pelo fato de que não houve reunião presencial para eliminação dos pretendentes aos cargos, já que a maioria dos requisitos é de caráter puramente objetivo (como inadimplência) e os subjetivos são aferidos mediante análise documental, porém isso não quer dizer que os membros do conselho não tenham se comunicado entre si para discussão acerca destes últimos requisitos, se estavam de posse da lista e documentação pertinente, o que somente poderá ser aferido na fase de instrução, se o caso.

Por fim, não há urgência, nem risco ao resultado útil do processo, vez que em caso de procedência do pedido, os efeitos da declaração serão estendidos à assembleia convocada para o próximo dia 02, inexistindo motivo para a sua suspensão.

Cite-se a ré para o réu para os termos da ação e para apresentar defesa no prazo de quinze dias.

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