Declaração de guerra contra a Democracia

Desde quinta-feira (11), três episódios relevantes, que dizem respeito ao que, possivelmente, estaria por vir no futuro, precisam ser observados com a máxima atenção.

O primeiro deles, é a incitação de Bolsonaro ao crime, pedindo para seus fanáticos invadirem hospitais em meio à pandemia:

“Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar”

A atrocidade, capaz de ampliar o genocídio em curso, parece calculada.

Cria-se a confusão para servir de desculpa a supostos atos de ‘proteção’.

Em meio a isso tudo, o STF, através de liminar do Ministro Luis Fux, delimitou a ação das Forças Armadas, que mantém com Bolsonaro relação de omissão e subserviência, a troco de cargos, dinheiro e privilégios (principalmente na reforma da previdência):

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”

“(fica excluída qualquer) interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”

Se, juridicamente, a distorção constitucional, propalada pelos bolsonaristas, era corrigida pela Justiça (é pouco provável que o STF não transforme a decisão temporária em definitiva), no âmbito político, ontem à noite, a fogueira reacendeu.

O presidente da República e seus sabujos fardados tornaram a ameaçar a democracia, com afronta direta ao STF.

Diz nota assinada por Bolsonaro, seu vice, General Mourão, além do Ministro da Defesa Fernando Azevedo:

“Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”

“As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”

“Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”

A manifestação não dá margem a dúvidas: é declaração de guerra ao STF, e, por consequência, à Democracia.

Diz, sem ter a coragem de explicitar – embora esteja bem claro para quem acompanha os fatos, que o Governo não aceitará, por exemplo, condenações que possam cassar a chapa que, amparada em crimes notórios de ‘fake-news’, manipulou as eleições presidenciais.

O recado serve também aos parlamentares, se estes ‘ousarem’ votar a favor do impeachment do déspota que nos assola.

A ameaça, antes insinuada, agora é bem clara:

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”

O limite está estabelecido.

Bolsonaro afirmou, com anuência de representantes das Forças Armadas, que se socorrerá do golpe para manter o poder.

E nós, população, aceitaremos passivos?

Não se trata mais de ‘se’, mas de ‘quando’ Bolsonaro tentará estabelecer, oficialmente, a ditadura que já esta em fase inicial de implementação.

As notas de repúdio, apenas, não bastam mais.

Chegou a hora de agir.

Urge cobrar nossos parlamentares para instauração de processo de impeachment.

É essencial demonstrar que não aceitamos ameaças, retrucando, dentro da lei, mais essa afronta contra a sociedade.