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TJ-SP reconhece fraude, mas, ainda assim, dá ganho de causa a Fernando Garcia para receber dinheiro do Corinthians

Andres Sanches, Fernando Garcia e Paulo Garcia

Em 20 de janeiro, o Blog do Paulinho revelou decisão do TJ-SP que havia negado pedido do agente Fernando Garcia para receber calote do Corinthians na aquisição do jogador Marlone, através do verdeiro processante, a Penapolense, utilizada, por anos, para enganar FIFA e CBF, que, por obrigação de seguir a legislação, impedem ‘empresários’ de possuírem direitos sobre atletas.

Para saber detalhes do ‘esquema’, que teve anuência da diretoria do Timão, clique no link a seguir:

Corinthians fraudou contrato de Marlone para enganar FIFA e favorecer Fernando Garcia

Desde a última quarta-feira (12), porém, tudo mudou.

A 13ª Câmara de Direito Privado, em estranhíssimo despacho, assinado pelo Desembargador Heraldo de Oliveira, decidiu acolher embargo de Fernando Garcia, reformando a decisão, apesar de no mesmo documento, de maneira absolutamente constrangedora, reitere a existência da fraude às leis do futebol.

Abaixo, trechos relevantes da Sentença:

“Não se conformando com os termos da r.sentença, os embargantes apresentaram apelação de fls.161/173, arguindo, que são empresários do ramo esportivo e nessa qualidade também atuavam também na aquisição dos chamados “direitos econômicos” de atletas de futebol”

“Disserta sobre a legislação relativa a vínculos desportivos de atletas, e relata que o objeto da negociação entre clubes e investidores é a promessa dos clubes em destinar parte da indenização auferida com a transferência onerosa de um determinado atleta para um terceiro clube a esse investidor”

“Aduz que tal prática é vedada hodiernamente pelos regulamentos da FIFA e CBF”

“Afirma que diante do encadeamento contratual descrito no feito, a Penapolense nunca foi titular de qualquer parcela dos “direitos econômicos” do atleta e, portanto, não faria jus ao recebimento de qualquer valor decorrente da transferência do atleta porém, como a transferência para o Corinthians se deu na vigência da nova legislação, para evitar qualquer risco à existência do negócio, omitiu-se a exposição dos detalhes da negociação, de modo que optaram as partes por não incluírem os apelantes na negociação, porém, de forma concomitante, a Penapolense e os apelantes firmaram o “Termo de Compartilhamento de Resultado Financeiro, advindo de transferência definitivade atleta profissional de futebol e outras avenças” pelo qual ratificado o valor total da transferência do atleta ao Corinthians”

“Em que pese a legislação em vigor, o fato é que os valores para aquisição do atleta foram disponibilizados pelos investidores e obstar seu recebimento implicaria em enriquecimento ilícito do Clube executado (Penapolense), que se utilizaria de valores que não lhe pertencem para quitação de seus débitos”

“Assim, os embargos são procedentes para afastar a penhora no rosto dos autos, perpetrada pelo embargado, devendo este último arcar com as custas,despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa”

“Ante o exposto, dou provimento ao apelo”

Independentemente do resultado final do processo, esclarece-se, de forma cabal, que o Corinthians, ao menos nesse caso, mas, provavelmente, em todos os outros, aceitou burlar as leis da FIFA para favorecer o agente Fernando Garcia, irmão do conselheiro Paulo Garcia, dono da Kalunga, apoiador do presidente Andres Sanches e do antecessor, Roberto Andrade.

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