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Madame do Palmeiras recebe aula de liberdade de imprensa em nova derrota para o Blog do Paulinho

Madame Leila Pereira, que ontem foi poupada dos protestos contra a diretoria do Palmeiras por ser dona do bolso da Mancha Verde, não obteve resultado tão agradável na Justiça.

Por intermédio de suas empresas mais famosas, Crefisa e FAM, mas na condição de advogada, processou o Blog do Paulinho, perdeu, insistiu em recurso e sofreu nova derrota, sacramentada anteontem (25), em brilhante acordão relatado pelo desembargador Vito Guglielmi, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Verdadeira aula de democracia e liberdade de imprensa, que deveria, desde antes, ser de conhecimento da esposa de José Roberto Lamacchia, que, na época de vacas magras, virava a noite para se formar jornalista.

Leila queria R$ 50 mil, além das matérias do blog fora do ar.

Abaixo, trechos da decisão indicam o que, de fato, madame levou:


Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação cominatória cumulada com inibitória e indenizatória por danos morais proposta por Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos e Sociedade Educacional das Américas S.A. em face de Paulo Cezar de Andrade Prado

As autoras propuseram a demanda narrando, basicamente,que o réu que é jornalista lhes estaria imputando a prática de condutas criminosas,sem qualquer fundamento, em seu “blog”

Referiram, exemplificativamente, que o demandado haveria publicado em seu sítio eletrônico:

“Em recente reunião, meio destes,alguns ajudados pela Madame, esposa do proprietário da Crefisa, gente que ajudou a manipular o estatuto para permitir, após a quase certa reeleição de Galiotte, a tomada do poder palestrino pelos patrocinadores, mal afamados no mercado, investigados, dentro e fora do Brasil, por acusações gravíssimas.”

Pediram, assim, a condenação do requerido a retirar tais matérias de seu “blog” jornalístico; abster-se de realizar publicações que firam a honra objetiva das autoras; e lhes pagar, pelas ofensas já perpetradas,indenização por danos morais na importância de R$ 50.000,00

A douta magistrada a quo(fls.417/418)julgou improcedentes os pedidos das autoras

Ponderou que a exclusão de matéria jornalística dos veículos de comunicação somente acontece em casos excepcionais; e que, na presente demanda, não se verificaria o abuso no exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e de imprensa

Entendeu a ilustre magistrada sentenciante,destarte, inexistir qualquer ilicitude no comportamento do réu

É o relatório.

Cuida-se de ação cominatória cumulada com inibitória e indenizatória por danos morais em razão de supostas ofensas que as autoras alegam haver sofrido a partir de postagens feitas pelo réu em seu “blog” jornalístico pessoal”

Julgada improcedente a demanda, vieram aos autos esta apelação, que, no entanto, não merece acolhimento

De saída, afasta-se a preliminar de nulidade da sentença pela aventada ausência de fundamentação adequada. Ao que se colhe dos autos, a sentença prolatada é suficientemente clara em seus termos e, particularmente, quanto à razão de decidir,tendo em seu bojo articulado todas as razões que levaram à formação do convencimento da magistrada forma prolatada.

“(…) no caso em apreço, não se vê qualquer violação à imagem das autoras, que possa justificar a caracterização de dano moral.Conforme o entendimento uníssono da jurisprudênciapátria, a pessoa jurídica não é passível de ofensa contra a honra subjetiva. Sujeita-se tão somente a eventual ofensa contra sua honra objetiva, situação que não se verifica nos autos”

Veja-se o teor de algumas das postagens realizadas pelo réu (fl. 75):

“Nem bem assumiu a presidência do Palmeiras,Maurício Galiotte, amigo dos proprietários da Crefisa, patrocinadora do Palmeiras, ampliou o horizonte de atuação (que já era temerário) da empresa no clube. A dona da financeira dos negativados tem concedido entrevistas insinuando contratações milionárias para 2017, e até posado como candidata do Conselho, com o deplorável apoio da facção criminosa “Mancha-Verde”. Além da inadequada situação em que patrocinador passa a ter direitos sobre determinados atletas, que induz o treinador a escalá-los, o objetivo principal, todos sabem no Palmeiras, é preparar o caminho para que a Crefisa assuma poder absoluto (presidência), em futuro próximo. Diante do histórico processual da empresa e de evidências da utilização do futebol em todo o mundo para práticas suspeitas, é legítimo desconfiar de todas as intenções.”

“A empresária, apoiada pela deplorável Mancha Verde e pelo staff de Mustafá Contoursi, reiterou, ainda, a proximidade com o atual presidente (o que deve deixar o palmeirense atento), tratando-se, ainda, como “maior benemérita do clube”,como se o Palmeiras sobrevivesse única e exclusivamente de suas“esmolas.”

E em diversas outras publicações deve-se reconhecer o réu utiliza linguagem extremamente crítica ao se referir às empresas autoras e, mais especificamente, a seus dirigentes. Nesse sentido, à fl. 84:

“A dona da Crefisa, que teve o sonho de se candidatar ao Conselho do Palmeiras impugnado por ato administrativo do ex-presidente Paulo Nobre, que teria diagnosticado ação fraudulenta para torna-la associada do clube em período retroativo, tem como objetivo chegar à presidência alviverde. Porém, além dos escândalos recentes investigados pelo MPF e pela PF,envolvendo não apenas seu nome, mas também do marido e das empresas que possui (Crefisa e FAM),parece estar atrás doutros, segundo informações de bastidores.”

Não obstante, deve-se ter presente que as publicações realizadas pelo demandado posto que com teor, repise-se, particularmente contundente limitaram-se a fazerem referência a investigações envolvendo as empresas (amplamente noticiadas nos principais veículos de comunicação do país) e a expressar o posicionamento crítico de seu autor.Ora, as reportagens relatam fatos que traduzem, em verdade, crítica jornalística grave e severa, reconheça-se mas dirigida contra atuação pública das empresas recorrentes e de seus dirigentes, que, pela própria publicidade de sua atuação, estão sujeitos a críticas, ainda que de caráter categórico ou incisivo, por parte da imprensa ou da própria opinião pública.

Inexistente, pois, no caso, qualquer excesso ou violação por parte do réu, de sorte que não há se falar em dever de indenizar.

Fosse bastante o quanto indicado para afastar a pretensão,e respeitadas as judiciosas alegações das recorrentes, o dano à imagem indenizável exige a conjugação dos seguintes fatores: dano, ilicitude e nexo causal.

Entretanto um dos fatores, quando menos, não se faz presente, qual seja, a ilicitude do comportamento.

A manifestação do pensamento, ainda que na forma de crítica, é constitucionalmente garantida.

Recobre-se que a Constituição da República assegura,com caráter fundamental, o direito à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento, conforme seu artigo 5º, IV e IX. Nessa linha intelectiva, e sob uma perspectiva subjetiva, a liberdade de expressão configura direito personalíssimo necessário ao desenvolvimento da personalidade do ser humano, que, na condição de ser social, necessita se comunicar, emitir suas opiniões e estabelecer contato com os demais.

Além disso, a tutela constitucional da liberdade de expressão é medida pertinente ao funcionamento da democracia, dando ensejo à livre circulação de ideias e de controle social. O direito assume, nesse ponto, nítido caráter instrumental. E, no caso em apreço, constata-se que houve o exercício regular da liberdade de expressão e do livre pensamento, além da liberdade de informação (na perspectiva da liberdade de informar), sem qualquer ferimento à honradas demandantes, e sem qualquer abuso.

Não desbordou o réu, portanto, dos limites da liberdade de manifestação.

Com isso é bastante a conclusão de improcedência, pela ausência de um dos requisitos da responsabilidade civil.

Nada mais é preciso dizer.

Nestes termos, nega-se provimento ao recurso.

Vito Guglielmi

Relator

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