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Justiça rejeita recurso de aliado de Andres Sanches contra o Blog do Paulinho

Osmar Basílio

“Ocorre que o Querelado (Blog do Paulinho), no exercício do livre direito de crítica e opinião, constitucionalmente assegurados, tece críticas a negócios praticados entre os Querelantes (Osmar Basílio) e o Sport Club Corinthians Paulista, críticas estas que, embora duras, não transparecem a intenção de difamar os envolvidos, mas sim de mostrar sua indignação pelo que ele, Querelado, considera inadequado ou imoral”


Em 2016, o Blog do Paulinho foi processado pelo empresário Osmar Basílio, à época presidente do Conselho Fiscal do Corinthians, dono da faculdade Drummond e doutras instituições de ensino, aliado do presidente Andres Sanches..

O cartola incomodou-se com matérias que revelavam sua maneira de agir nos bastidores do Parque São Jorge, além de relações pessoais com dirigentes complicados, incompatíveis com o que se espera de um educador.

Se deu mal.

A Justiça entendeu que não havia crime nas postagens, que revelavam, entre outras coisas, relação comercial entre Corinthians e a Drummond, vedadas pelo estatuto alvinegro.

O processo foi rejeitado.

Basílio, que durante a semana, por razões nada claras, renunciou à presidência do Conselho Fiscal do Timão, recorreu.

Novamente perdeu.

Não cabem mais recursos e a sentença foi decretada com ‘transito em julgado’.


Selecionamos trechos absolutamente didáticos da excelente decisão, assinada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros:

“Trata-se de queixa-crime proposta por OSMAR BASILIO, pessoa física, brasileiro, mantenedor e diretor de instituição de ensino, e SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA., mantenedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE, mantenedora da FACULDADE e do COLÉGIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, ESCOLA JOÃO XXIII e do COLÉGIO ALVORADA; ESCOLA JOÃO XXIII S/S LTDA, mantenedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JOSÉ, mantenedora do CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS JURÍDICOS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, e do COLÉGIO COMENDADOR todas estas pessoas jurídicas denominadas pelo querelante como “GRUPO EDUCACIONAL DRUMMOND” em face de PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO em virtude da suposta prática de delitos contra a honra”

“Alega o querelante, em apertada síntese, que o querelado, através de um Blog denominado “Blog do Paulinho”, teceu considerações caluniosas e difamatórias contra a pessoa física de Osmar Basílio bem como ao Grupo Educacional Drummond”

“Aponta no bojo da peça acusatória, mais precisamente às fls. 6/18 os textos publicados pelo Querelado, nos quais segundo o querelante foram-lhes imputadas falsamente condutas definidas como crime, que configuraria calúnia, e fatos ofensivos à sua reputação, que configuraria difamação”

“Conclui, entretanto, que os fatos apontados pelo querelado, embora tenham de alguma forma ocorrido, não se revestiram de qualquer irregularidade ou imoralidade, mas sim de negócios transparentes praticados entre as partes, sem deles resultasse qualquer favorecimento para os Querelantes, concluindo assim quem tais imputações são criminosas”

“Tentada a conciliação, esta restou infrutífera (fls. 361/362)”

“A presente queixa-crime não comporta acolhimento, sendo o caso de rejeição”

“A peça acusatória imputa ao Querelado a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria contra o Querelante Osmar Basílio, cada uma por seis vezes, além de difamação contra quatro pessoas jurídicas pertencentes ao Grupo Educacional Drummond, dando-o como incurso nas penas dos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal”

“Contudo, da narrativa ofertada pelos Querelantes não extraio as condutas delituosas acima indicadas em nenhuma de suas modalidades”

“Iniciando a análise pela imputação pelos delitos de calúnia supostamente praticados contra Osmar Basílio, lendo atentamente toda a queixa-crime oferecida e a reprodução que nela contém acerca do que fora publicado pelo Querelado, não verifico qualquer imputação de fato definido como crime, tal como exige o artigo 138 para que reste configurada a calúnia”

“Segundo o Querelante, a calúnia emerge na medida em que a matéria vincula o Grupo Educacional Drummond ao PCC. Contudo, na publicação consta: “(…) por ordem de Basílio, o colégio DRUMMOND abrigou seminário, além de apoiar oficialmente, uma Copa de Várzea denominada “Andres Sanchez”, que tem gente, segundo o Ministério Público de são Paulo, ligada ao PCC no cartaz” (fls. 13)”

“De tal assertiva, conclui o Querelante ter havido pratica de imputação de fato definido como crime”

“Não é o caso”

“Não se extrai qualquer imputação de fato definido como crime na medida em que a publicação não aponta o Sr. Osmar Basílio como integrante da facção criminosa denominada PCC. Apenas afirma que o Colégio por ele mantido abrigou seminário e apoiou uma competição amadora na qual participariam pessoas que, segundo o MP/SP, integrariam o PCC”

“O mero patrocínio de competição amadora na qual haveria integrantes do PCC não constitui crime, especialmente porque o Querelado sequer aponta que o Querelante tivesse ciência de tais fatos”

“Ademais, teve o Querelado a cautela de afirmar que tais pessoas, que sequer individualizou, são tidas pelo MP/SP como integrantes do PCC, o que configura apenas uma informação extraída de órgãos oficiais do Estado”

“Assim, por não haver imputação de fato definido como crime descrito da exordial, não há como receber a exordial quanto ao delito de calúnia”

“Quanto ao suposto delito de difamação não extraio o necessário dolo específico de difamar as pessoas jurídicas envolvidas ou mesmo seu mantenedor”

“Ocorre que o Querelado, no exercício do livre direito de crítica e opinião, constitucionalmente assegurados, tece críticas a negócios praticados entre os Querelantes e o Sport Clube Corinthians Paulista, críticas estas que, embora duras, não transparecem a intenção de difamar os envolvidos, mas sim de mostrar sua indignação pelo que ele, Querelado, considera inadequado ou imoral”

Neste sentido, a caracterização do crime imputado ao querelado demanda a comprovação do dolo da conduta, consubstanciado no fim imputar fato ofensivo à sua reputação. Não se constata na conduta do querelado o elemento subjetivo específico do crime de atingir a honra, assim, os fatos colocados, embora causadores de descontentamento e dissabor à querelante, não constituem crime”

“Os fatos apontados pelo Querelado em suas publicações sequer consistem em inverdades, mas sim em críticas ao modo como os envolvidos negociaram. Se algum dano houve, este foi de ordem civil, não havendo portanto que se falar em crime contra a honra”

“Vale consignar que o direito penal é a “ultima ratio”, ou seja, deve ser acionado apenas quando os demais ramos do direito não podem resolver o assunto”

“Desta forma, a fim de se prestigiar a liberdade de opinião, ainda que ácida esta pareça, não há como considerar ter havido crime, mas sim no máximo um ilícito civil que se resolve em esfera diversa da criminal”

“Por fim, alega o Querelante que o Querelado o chamou de “bandido””

“Embora tal conduta, ao menos em tese, possa ser considerada com injúria, não extraio das transcrições contidas na inicial o uso de tal expressão por parte do Querelante contra o Querelante, Sr. Osmar Basílio.”

“O que o Querelado conclui é que o querelante teria se portado com “aparente falta de ética e compostura” (fls. 18), críticas estas que não se revestem de caráter injurioso”

“Assim, não vislumbro, da narrativa ofertada, qualquer conduta praticada pelo Querelado que possa ser enquadrada como qualquer dos delitos contra a honra previstos no Código Penal”

Assim, pelos motivos lançados, de rigor a rejeição da presente queixa crime”

“Frente ao exposto REJEITO a queixa crime proposta pelos Querelantes em face de PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO, com fundamento no art. 395, inciso III do Código de Processo Penal”

“Publique-se. Registre-se. Intime-se”

“Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos”

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