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Prefeitura erra e São Paulo escapa de pagar calote em imposto

Em maio de 2016, a Prefeitura de São Paulo ingressou com ação de cobrança contra o São Paulo Futebol Clube, por calotes diversos no ISS.

A dívida, de 2011, era de R$ 233,6 mil.

O processo já estava em fase de execução, quando recurso interposto pelo Tricolor conseguiu comprovar dois erros do Município: a data do início da cobrança superou, em três meses, o período prescricional e a pendência foi retirada da Dívida Ativa, o que, por si, anularia, segundo o art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, a referida ação.

Por conta desse erro, a Prefeitura, além de não receber o valor devido, terá ainda que arcar com custas processuais na casa dos R$ 10 mil.

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