Corinthians consegue liminar para impedir execução de R$ 171,9 milhões em calotes fiscais

Em junho de 2018, o Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo condenou o Corinthians a pagar R$ 171,9 milhões compreendidos em diversos impostos municipais.

O clube teria que efetuar a quitação poucos dias após a citação.

Para não fazê-lo, o Timão ingressou na Justiça e conseguiu, liminarmente, obstar a cobrança até que o mérito da ação seja analisado.

No último dia 26 de março, o Conselho, por unanimidade (seis a zero), manteve a cobrança ao Timão.

Votaram os seguintes conselheiros: Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), Ana Jenn Mei Shu Azevedo, Ricardo Cheruti (Presidente), Ricardo Scravajar Gouveia,
Sarina Sasaki Manata e Wellington Luiz Vieira (Vice-Presidente).

Vale lembrar, essa dívida fiscal não é a mesma, mais de R$ 400 milhões (também oriunda de sonegação e apropriação indébita), que está sendo parcelada pelo PROFUT, pendência que chegou a levar quatro cartolas alvinegros à três indiciamentos criminais.

Na última terça-feira (23), o Corinthians recorreu à 18ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, para impedir, novamente, a execução, até que que o mérito definitivo seja julgado.

O desembargador Wanderley José Federigui concedeu a liminar:

“Analisando-se a argumentação apresentada pela apelante, bem como a documentação anexa ao referido arrazoado, entendo, ainda que em fase de cognição sumária da matéria sub judice, que encontram-se presentes os requisitos legais, razão pela qual hei por bem DEFERIR o pedido formulado pelo clube peticionário, para o fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação por ele interposto, o que deverá prevalecer até o julgamento final, quando então toda a matéria em discussão será revista”

“Outrossim, acrescento que a presente decisão não traz à Prefeitura Municipal qualquer espécie de prejuízo de caráter irreversível, na medida em que, caso se sagre vencedora nestes autos, poderá retomar a cobrança de seu crédito tributário regularmente”

“Apensando-se aos autos do processo principal, aguarde-se a vinda do recurso de apelação interposto, onde deverá prosseguir a discussão”

A dívida, iniciada na era Dualib, mas ampliada durante o reinado Andres Sanches, ao que parece, será rolada até o colo dos próximos gestores.