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Andres Sanches tem bens penhorados para pagar R$ 7 milhões por crimes fiscais cometidos no Espirito Santo

Andres Sanches, presidente do Corinthians, passa novamente pelo constrangimento de ter seus bens penhorados por conta de ser flagrado em ação criminosa pela Receita Federal.

O golpe (mais um de “arara”) se deu no ano de 2003, no estado do Espírito Santo, mas somente agora, após recursos e ocultações às visitas de oficiais de justiça, os valores serão, finalmente, executados.

A decisão é da 2ª Vara Federal Fiscal de Vitória/ES que ratificou acordão do CARF, após recurso impetrado pelos malfeitores.

O valor sonegado, em 2003, foi de R$ 1.155.474,23.

A Receita aplicou sobre o montante multa de 150%, totalizando R$ 2.888.685,57.

Dezesseis anos após, corrigidos, os valores atingem a relevante soma de R$ 7 milhões.

Em resumo: Sanches e seus parentes utilizaram-se de notas fiscais da Vianna Embalagens Eireli ME (que apresentava-se com nome fantasia “Brasil Embalagens”) para realizar R$ 11,3 milhões em compras na Brasken (braço da Odebrecht), mas pagaram os boletos através doutras empresas da família (todas investigadas), objetivando não honrar os impostos, deixando a pendência com a empresa de fachada.

Apertados pela Justiça Federal, os “laranjas” Jackson Lauro Ferreira Souza e Marly Marinato Fortes Souza entregaram todo o esquema.

Em maio de 2015, o Blog do Paulinho publicou matéria com dois emails enviados por Itaira Pasotti, prima e contadora de Andres Sanches, para outro membro da facção, José Sanchez Oller, citando a Vianna Embalagens, fortalecendo ainda mais a conexão:

Troca de emails comprova que “laranjas” de Andres Sanches obedeciam ordens “superiores” nas empresas de “fachada”

Sanches foi intimado há duas semanas e terá que se virar para resolver mais este problema.

Vale lembrar que o cartola alvinegro está sendo julgado no TRF-3 por crime semelhante (com os mesmos comparsas), já foi condenado a restituir a Receita noutros R$ 15 milhões e ainda pode sofrer consequências das delações de executivos da Odebrecht, que apontam-no como recebedor de propina para viabilizar o sobrepreço do estádio de Itaquera.

Clique no link a seguir para ter acesso à integra da decisão:

CARF – Condenação Andres Sanchez – Vianna Embalagens


Abaixo os trechos mais relevantes:

“MULTA DE OFÍCIO – QUALIFICAÇÃO – EVIDENTE INTUITO DE  FRAUDE – presente o evidente intuito de fraude há que se manter a qualificação da multa de ofício aplicada”

“Antonio Bezerra Neto -­ Relator”

“Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Antonio Bezerra Neto, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira, Fernando Luiz Gomes de Mattos, Sergio Luiz Bezerra Presta, Karem Jureidini Dias e Viviane Vidal Wagner”

“Fundamentaram a exação: omissão de receita decorrente da aquisição de 3.763,37 toneladas de polipropileno homopolímero, no valor de R$ 11.300.750,00, sem registro contábil das compras e de seus pagamentos, além das insuficiências de recolhimentos decorrentes da primeira infração”

“Intimada, a empresa Braskem S.A. enviou cópias das notas fiscais de venda de mercadorias destinadas ao interessado (anteriormente a denominação social do interessado era Sol Embalagens Flexíveis Ltda. – fls. 781/785), totalizando R$11.300.750,19, controle dos recebimentos e conhecimentos de transportes rodoviários de cargas (fls. 201/681). Estes documentos não foram escriturados no livro diário do interessado”

“Em depoimento, o Sr. Jackson Lauro Ferreira Souza (fls. 164/165) declara que se tornou sócio do interessado em julho de 1999, juntamente com sua esposa Sra. Marly Marinato Fortes Souza, por meio da cessão de quotas feitas por Andrés Navarro Sanches e Wagner Martins Ramos, mas que não exercia a administração e nem pagou qualquer valor pelas quotas”

“O interessado não adquiriu matéria prima da Braskem e nem utiliza o polipropileno homopolímero, além de não possuir máquinas para sua transformação. Os produtos comercializados são sacolas plásticas, bobinas picotadas de sacolas e descartáveis em geral”

“Nos extratos bancários enviados pela empresa Braskem, constatou­se que as notas fiscais 1982, 1986 e 1987, emitidas em 26/9/2003, no montante de R$ 229.695,70, foram pagas por Quiron Distribuidora de Embalagens Plástica Ltda (CNPJ 03.368.331/0001­77), em 10/10/2003 (fl. 662). Da mesma forma as notas fiscais 5541, 5674, 5675, 5676, 5677, 5678, 5679, 5680, 5686, 5687, 5688, 5689, 5690, 5691, 5773, 5774, 5775, 5776, 5777 e 5812, emitidas em 31/10/2003, no montante de R$ 1.521.807,23, pagas em 10/11/2003 (fl. 663)”

“As notas fiscais 86740, 86742, 86752 e 86753, emitidas em 30/8/2003, no montante de R$ 307.938,15, foram pagas por Sol América Indústria e Beneficiamento de Plásticos Ltda (CNPJ 00.026.644/0001­59), em 8/9/2003 (fl. 653)”

“Verificou­se que a empresa Quiron tem como sócios José Sanchez Oller e Andrés Navarro Sanchez. O primeiro também é sócio das empresas Sol América e Sol Embalagens Plásticas Ltda com Túlio Monte Azul Pereira de Melo”

“As empresas Quiron e Sol América foram intimadas, por via postal, para justificarem e comprovarem os motivos que as levaram a efetuar os pagamentos em nome do interessado (fls. 701/708). Apesar de terem o mesmo domicílio fiscal, a primeira empresa não respondeu e a intimação da segunda retornou com a informação de que mudou-­se. A contadora da empresa Sol América também foi intimada, mas não respondeu (fl. 705)”

“Segundo informações da empresa Braskem, o contato com o interessado era feito por meio de telefone em S. Paulo, pertencente à empresa Sol Embalagens Plásticas Ltda (fls. 194/198)”

“Os autuantes concluem que o interessado efetuou as aquisições de mercadorias na Braskem, sob a intermediação da empresa Sol Embalagens Plásticas, mas não possuía suporte financeiro para tanto. As empresas Quiron e Sol América é que efetivamente pagaram as aquisições, demonstrando o interesse comum das pessoas jurídicas”

“Por terem interesses em comum e serem de fato os sócios do interessado, foram responsabilizados solidariamente:

  • Andrés Navarro Sanchez (CPF 070.785.708­20 – fls. 878/879),
  • José Sanchez Oller (CPF 041.291.098­55 – fls. 880/881),
  • Túlio Monte Azul Pereira de Melo (CPF 052.597.148­30 – fls. 884/885),
  • Wagner Martins Ramos (CPF 009.338.778­46 – fls. 882/883),
  • Quiron Distribuidora de Embalagens Plásticas Ltda (CNPJ 03.368.331/0001­77 – fls. 874/875),
  • Sol América Indústria e Beneficiamento de Plásticos Ltda (CNPJ 00.026.644/0001­59 – fls. 876/877) e
  • Sol Embalagens Plásticas Ltda (CNPJ 05.378.041/0001­30 – fls. 872/873). 

Em face da intenção fraudulenta de omitir receitas, bem como da utilização de expediente para dificultar o conhecimento pela autoridade fazendária, foi aplicada a multa qualificada de 150% para as receitas omitidas.

“Intimados para apresentação da cópia do contrato social, documento do signatário da impugnação e de procuração, o interessado apresentou os documentos de fls. 1227/1233, enquanto Wagner Martins Ramos (fls. 1235 e 1244), Sol Embalagens Plásticas (1232 e 1245), Andrés Navarro Sanchez (na qualidade de sócio de Quiron – fls. 1240 e 1246) e José Sanchez Oller (na qualidade de sócio de Sol América – fls. 1243 e 1247) não responderam”

“As impugnações apresentadas por Wagner Martins Ramos, Sol América e Sol Embalagens são intempestivas, portanto não serão conhecidas, tornando­-os revéis”

“A impugnação apresentada por Quiron é tempestiva, mas como não foi comprovada a regularidade de representação, conforme §5 acima, não será conhecida, reputando-­se o sujeito
passivo solidário revel, nos termos do art. 13, II, do Código de Processo Civil – CPC”

“Por não terem apresentado impugnações em nomes próprios, Andrés Navarro Sanchez, José Sanchez Oller e Túlio Monte Azul Pereira de Melo também são revéis”

“Como se verifica, a única impugnação considerada tempestiva e que deu continuidade à lide, foi a apresentada pela ora Recorrente (Vianna Embalagens Ltda ME) que como já se disse, apresentou recurso voluntário tempestivo”

“Todas as outras foram consideradas revéis, seja porque não apresentaram impugnações em nomes próprios (Andrés Navarro Sanchez, José Sanchez Oller e Túlio Monte Azul Pereira de Melo) seja por terem apresentado impugnações de forma intempestiva (Wagner Martins Ramos, Sol América e Sol Embalagens)”

“ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ, foi cientificado do lançamento em 26/11/2008 (fls. 899). Esta Agência não recebeu recurso até a presente data”

“Conforme relatado, a contribuinte optante pelo Simples foi autuada por ter efetuado compras e pagamentos não contabilizados, o que, por presunção legal (art. 40 da Lei n. 9.430/96), caracterizaria omissão de receitas, sendo-­lhe exigido IRPJ e Reflexos no âmbito do Simples. As compras e pagamentos a que se refere a fiscalização, são 3.763,37 toneladas de polipropileno homopolímero, no valor total de R$ 11.300.750,19, vendidas pela empresa BRASKEM S. A”

MULTA QUALIFICADA (150%)

No que se concerne à Multa qualificada, perfeitamente cabível em virtude dos fatos apurados neste procedimento fiscal, onde ficou bastante caracterizada a intenção fraudulenta da Recorrente em adquirir mercadorias sem a escrituração de pagamentos, com intuito de suprimir os tributos devidos, omitindo receitas que deveriam constar na declaração de imposto de renda da pessoa jurídica.

Cristalino também ficou demonstrada a intenção fraudulenta do grupo econômico SOL EMBALAGENS em adquirir mercadorias tendo como destinatária a Recorrente, com intuito de suprimir os tributos devidos, omitindo receitas que deveriam constar na declaração de imposto de renda da pessoa jurídica.

Ademais, utilizou­-se também de interposta pessoa, vez que ficou provado nos autos que os sócios do interessado Jackson Lauro Ferreira e Marly Marinato Fortes Souza não administravam a empresa, apesar de constarem no contrato social como administradores.

Eis o detalhe no TVF:

“ANDRÉS NAVARRO SANCHES apesar de não ter seu nome constando do contrato social como sócio da VIANNA EMBALAGENS, no ano ­calendário de 2003, conjuntamente com JOSÉ SANCHEZ OLLER e TÚLIO MONTE AZUL PEREIRA DE MELO negociavam e realizavam os pagamentos de mercadorias adquiridas da BRASKEM destinadas para a VIANNA EMBALAGENS. Eles 

realizavam as operações através das pessoas jurídicas que compõe o grupo empresarial SOL EMBALAGENS, conforme visto no ITEM 6″.

“ANDRÉS NAVARRO SANCHES, conjuntamente com JOSÉ SANCHEZ OLLER e TÚLIO MONTE AZUL PEREIRA DE MELO gerenciaram as operações de compras da VIANNA EMBALAGENS, quando de adquiriram em nome desta, mercadorias pagas com recursos provenientes das empresas que compõe o grupo econômico SOL EMBALAGENS”

“ANDRÉS NAVARO SANCHES, JOSÉ SANCHEZ OLLER, TÚLIO MONTE AZUL PEREIRA DE MELO e WAGNER MARTINS RAMOS são responsáveis e/ou sócios de várias outras empresas de beneficiamentos de plásticos e/ou distribuição e venda de embalagens plástica, conforme quadro seguinte (fls. 710/732)”

“Mantenho, portanto, a multa qualificada”

“Por todo o exposto, não conheço parcialmente dos argumentos concernentes à responsabilidade tributária dos solidário, não conheço das preliminares de nulidade por este mesmo motivo, afasto a decadência e a preliminar de erro de identificação do sujeito passivo e, no mérito, nego provimento ao recurso”

(assinado digitalmente)
Antonio Bezerra Neto

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