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Santos perde acordo de parcelamento tributário por “problemas administrativos”

Odir Cunha e José Carlos Peres

A Prefeitura Municipal de Santos excluiu o Santos do PPI (Programa de Parcelamento Tributário Incentivado), porque o clube atrasou o pagamento da última parcela (pagou cinco de seis), prevista para 27 de dezembro de 2017, conforme especificação contratual.

Por conta deste equívoco, apesar de ter honrado com 80% dos pagamentos, o Peixe perderá todos os descontos e arcará com as correções dos anos de inadimplência, que deverão ser quitados, à vista, com o restante da pendência.

Em abril deste ano, o Peixe conseguiu a reinclusão no parcelamento, através de mandado de segurança, alegando “problemas administrativos”, confirmado, definitivamente, pelo juíz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Santos, porém, a Prefeitura recorreu, e, em segunda instância, reverteu a decisão.

A folga de final de ano do setor administrativo, em 2017, custará caro ao clube, no ano que vem.

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