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Agente de jogadores Luiz Taveira processa o Santos, faz pedidos confusos e Justiça pede explicações

Luiz Taveira

Na última quinta-feira (11), o agente de jogadores Luiz Antonio Ramos Martins, popular Luiz Taveira, ingressou com ação contra o Santos Futebol Clube, objetivando, aparentemente, que a agremiação lhe concedesse uma espécie de “atestado de idoneidade”.

Os pedidos foram tão confusos (entre os quais o de segredo de justiça), que o juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Civel, decidiu pedir explicações aos processantes, que terão 15 dias para esclarecer o que, de fato, querem fazer no processo:

“Retire-se a tarja do segredo de justiça. Não há requerimento do autor a respeito de processamento sob sigilo, nem há causa legal para tanto. Nada há na causa que deva ser acautelado para afastar a regra da publicidade. Aliás, deflui da inicial que as supostas “acusações” foram públicas, e o próprio autor refere à p. 04, segundo parágrafo, interesse em “esclarecer publicamente a total lisura nos seus procedimentos profissionais””

“Portanto, descabe o sigilo”

“Com a devida vênia ao desenhado na inicial, não se compreende qual é o objeto da ação”

“Propôs-se ação de obrigação de fazer voltada a “compelir o Requerido a não apenas comprovar suas alegações”, mas também “a inexistência de qualquer ato que desabone sua conduta” (p. 04)”

“Primeiro, já se esbarra na exigência de prova negativa (inexistência de irregularidade), depois, no próprio conteúdo genérico do pleito (qualquer ato que desabone a conduta). E ao final, no pedido propriamente dito, formula-se pretensão igualmente genérica “a fim de que seja constatada a lisura dos procedimentos” (p. 07).”

“Nessa ordem de ideias, num primeiro olhar, parece que da causa de pedir não decorre a conclusão, pois embora se argumente a respeito do suposto injusto imputado ao autor, busca-se uma exibição que, por si só, nada demonstrará. Assim, na visão do Juízo, o que se deduz da inicial é verdadeiro pedido de interpelação criminal; ou, em última análise, deveria corresponder a pedido de obrigação de não fazer para abstenção das tais acusações, o que deve ser melhor explicitado, já que, na forma como posta, a ação não reúne condições de prosseguir”

“Diante do acima exposto, emende-se a petição inicial, em 15 (quinze) dias, para elucidar o que, enfim, busca-se com a presente demanda, devendo ser claramente explicitado o pedido e a sua fundamentação, pena de extinção do feito”

Taveira, durante a fracassada tentativa de impeachment de José Carlos Peres, presidente do Santos, esteve ao lado do vice, mas opositor, Orlando Rollo, apelidado Michel Temer da Vila Belmiro, e, segundo informações, teria orquestrado reuniões de “alinhamento” com a imprensa, em que nomes conhecidos do clube, como Ademir Quintino, participaram.

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