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SPTRANS perde ação em que pretendia censurar o Blog do Paulinho

Em 2016, o Blog do Paulinho publicou, de boa fonte, que a SPTRANS, em ação política, diminuiria circulação de transporte público com suposto objetivo de esvaziar manifestações favoráveis ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

A empresa entrou na Justiça, solicitando R$ 100 mil de indenização, a retirada da postagem e a necessidade duma espécie de “consentimento” para que novas informações sobre o assunto fossem reveladas.

Em resumo, censura.

Na última terça-feira, a juiza Ana Lucia Schmidt Rizzon, da 38ª Vara Civil, deu ganho de causa ao Blog do Paulinho, tratando, em sentença (abaixo os principais trechos) de colocar a SPTRANS em seu devido lugar:

“A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil”

“Ab initio, anoto que a ação perdeu, em parte, seu objeto. Afinal, pretendeu-se queo réu retificasse as informações que divulgou acerca da circulação dos ônibus operados pela autorano dia 13/03/2016. Entretanto, pelo lapso temporal, a medida se revela desnecessária”

“Quanto aos comentários realizados pelo autor em suas redes sociais na internet, não exsurge nada que, de fato, possa ter provocado tumulto junto a população ou causado dano à imagem da empresa autora”

“Não se pode desconsiderar que a liberdade de manifestação e comunicação são princípios basilares da república brasileira, constitucionalmente protegidos (artigo 5º, incisos IV e IX da Constituição Federal)”

“No mais, exigir que o autor, a cada comentário seu, requeira autorização autoral, seria o mesmo que lhe submeter à censura, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio”

“Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SÃOPAULO TRANSPORTE S/A em face de PAULO CESAR DE ANDRADE PRADO”

“Em face da sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas pelo autor”

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