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Zagueiro Rodrigo obtém nova vitória na Justiça contra o agente Marcio Rivellino

rodrigo

Em 2015, o agente de jogadores Marcio Rivellino, utilizando-se da Fifelity Agnecy Intermediações Ltda, ingressou com ação de cobrança contra o zagueiro Rodrigo, ex-São Paulo, Vasco e Ponte Preta.

O empresário tinha por objetivo receber comissionamentos sobre treze transferências do jogador desde a sua negociação pelo São Paulo, em fevereiro de 2005.

Pleiteava, também 10% de todos os vencimentos recebidos pelo atleta ao longo destes anos.

Quantia, por razões evidentes, milionária.

A Justiça, de cara, julgou prescritas as seguintes negociações: Dynamo Kyiv, Sport Club Corinthians Paulista, Dynamo Kyiv, Clube de Regatas Flamengo, Dynamo Kyiv, São Paulo Futebol Clube, Dynamo Kyiv e Clube Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Em sequencia passou a julgar as restantes: Sport Clube Internacional, Esporte Clube Vitória, Goiás Esporte Clube e Club de Regatas Vasco da Gama.

A vitória de Rodrigo foi acachapante.

O contrato entre atleta e agente foi considerado leonino, com o consequente indeferimento de todas as pretensões.

Rivellino recorreu e novamente perdeu.

A Sentença, que o leitor confere abaixo, foi mantida, e é bem didática para conhecimento das práticas de bastidores no mundo do futebol:

“No mérito sustenta que a autora não faz jus ao recebimento de qualquer valor, pois não prestou serviços ao réu; que a autora não possui licença da CBF ou FIFA para agenciar jogadores; que o contrato celebrado pelas partes é leonino, tendo a autora agido de má-fé. Pede a improcedência da ação.”

“É o relatório. Decido. Versando a controvérsia apenas sobre matéria de direito ou passível de prova documental, já produzida, passo ao conhecimento direto do pedido. Impõe-se, na hipótese, o reconhecimento da prescrição em relação a todos os débitos cobrados pela autora, anteriores a junho de 2010.”

“As transações posteriores () não foram atingidas pela prescrição. Com referência a estas transações não há de se falar em ausência de interesse processual, pois nítida a pretensão resistida. Se procede, ou não, a pretensão inicial, isto se trata de matéria de mérito, mas que não interfere na formação da relação jurídica processual. Pretende a autora, com fulcro em contrato firmado no ano de 2003, por dois anos, seja o réu condenado ao pagamento de percentual sobre todos os seus salários e valores recebidos por uso do direito à sua imagem, além de percentual sobre as rescisões operadas.”

“Tal pretensão, todavia, não merece acolhida.”

“Em primeiro lugar porque o contrato foi firmado por prazo certo e determinado – dois anos -, a partir de novembro de 2003. Ora, decorrido o prazo e não mais mantida qualquer relação entre as partes do negócio, viola a boa-fé a pretensão de que o contratante seja obrigado ao pagamento de substancial parcela dos ganhos que obteve com o seu trabalho, durante cinco anos, à pessoa jurídica que em nada contribuiu para a renda auferida.”

Entendimento contrário implicaria o enriquecimento sem causa da autora, que é vedado por nosso Direito. Em segundo lugar porque a “prorrogação automática” prevista no instrumento contratual (fls. 25), independentemente de manifestação do contratante também viola a boa-fé objetiva e caracteriza cláusula abusiva, benéfica apenas à autora, que, portanto, não pode ser recepcionada.”

Mas a isso se acrescenta – principalmente – que o instrumento negocial prevê o seguinte para a remuneração da autora: “Os contratados, pelos serviços prestados, terão direito a comissões (…)”. Observa-se, portanto, sem qualquer dúvida, que as comissões somente são devidas pela efetiva prestação de serviços, não decorrendo, como pretende a autora, da mera existência de contratos firmados pelo réu com os clubes, mesmo sem a participação da empresa. Trata-se, pois, de remuneração pela prestação de serviços. Ora, no caso dos autos restou incontroverso que a autora – ainda que contra a sua vontade – não prestou ao réu qualquer serviço relativo às suas transferências e contratos firmados desde 2004, de forma que, ausente a prestação, não faz jus à contraprestação.”

“Portanto, por qualquer ângulo que se analise a questão, de rigor a improcedência da demanda. Ante o exposto, pronuncio a prescrição e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, em relação às transações anteriores a junho de 2010 e, no que toca às posteriores, IMPROCEDENTE a demanda movida por FIDELITY AGENCY INTERMEDIAÇÕES LTDA. em face de RODRIGO BALDASSO DA COSTA. “

“CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa”

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