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Xadrez de como, com jeitinho, Barroso beneficiou o Itau

Por LUIS NASSIF

Começa a ficar mais clara a intenção do Ministro Gilmar Mendes quando, no bate-boca com o colega Luis Roberto Barroso, acusou-o de beneficiar seu antigo escritório de advocacia.

Barroso era titular do escritório Luis Roberto Barroso & Associados. Quando assumiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013, o sucessor do escritório foi Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do seu sobrinho Rafael Barroso Fontelles.


Cena 1 – Barroso se declara vítima de distração

No dia 14 de março passado, três órgãos da imprensa procuraram o gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, com a informação de que teria favorecido o Banco Itaú em uma ação cujos advogados eram do escritório de seu sobrinho, sucessor do seu próprio escritório.

A ação visava excluir o ICMS/ISS do PIS/COFINS, reduzindo a dívida do banco.

Para o site “O Antagonista”, Barroso declarou o seguinte:

  •  A área técnica do seu gabinete, “sem que ele soubesse”, deu aval a essa ação.
  • “Jamais atuei em qualquer processo que fosse patrocinado por meu antigo escritório. Não chego nem perto e até saio do Plenário quando algum processo entra em pauta”.
  • Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro.
  • Apesar da solicitação feita à presidência de que não me fossem distribuídos processos dessas partes e do próprio controle interno do meu gabinete, o Gabinete atuou em alguns poucos casos dessas duas empresas, que escaparam ao filtro, em recursos apresentados antes de 2016.
  • Lembro que o Gabinete recebe a média de 7 mil processos por ano. Nunca, porém, atuei em casos dessas empresas levados ao Plenário ou à Turma. Só houve atuação do Gabinete, em raríssimos casos, em decisões padrão produzidas pela Assessoria.”

O assunto não entrou nas pautas dos jornais, nem acompanhado dos esclarecimentos de Barroso. A história é bem mais que um mero caso de distração de Barroso.

Guardem bem o que disse, para confrontarmos mais adiante com os fatos.


Cena 2 – a 1ª rodada do RE (Recurso Extraordinário) do Itaú

Em 2015, depois de ter seu pedido negado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Banco Itaú ingressou com um Recurso Extraordinário no STF.

No dia 22.06.2015 o RE foi distribuído para o Ministro Barroso. No dia 05.08.2015, Barroso deu parcial provimento ao recurso extraordinário. Decretou como indevida a cobrança majorada do PIS na redação da Emenda Constitucional no.17.1997, antes de decorridos 90 dias contados da publicação da emenda.

Disse ele:

“A pretensão merece ser parcialmente acolhida. De início, cumpre registrar que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência de ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a Medida Provisória no 517/1994 apenas dispôs sobre deduções e exclusões da base de cálculo da contribuição ao PIS, não dispondo sobre o Fundo Social de Emergência”.

Na sequência, Barroso declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 17/1997 na sua forma original, garantindo o êxito dos interesses do Banco Itaú, sem submeter à avaliação da Turma ou do Plenário do STF.

Não há a menor condição de uma sentença questionando uma Emenda Constitucional tenha saído da área técnica do gabinete de um Ministro do Supremo.

Releia suas explicações acima:

“Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro”.

Por que a menção ao novo Código de Processo Civil? Porque este estabelece impedimento do juiz, “quando a parte é cliente do escritório de advocacia de parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Vamos conferir o que ocorreu depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor.


Cena 3 – Barroso após o novo Código de Processo Civil

O Itaú apresentou  um agravo regimental, recurso que obriga a apreciação da matéria pela Turma, a não ser nos casos em que o Ministro relator reconsidere o voto dado.

No dia 11.05.2016, em decisão monocrática (sem consultar o plenário), Barroso não apenas reconsiderou, como ampliou a decisão anterior, conferindo integral provimento ao recurso do Banco Itaú.

Conforme disse no voto, “reconsidero a decisão agravada para modificar a parte dispositiva reconhecendo o provimento integral do recurso extraordinário”.

O novo Código de Processo Civil já estava em vigor.

Anda que fosse legalmente obrigado a se declarar impedido, o Ministro Roberto Barroso optou por ampliar, de forma monocrática, sua decisão anterior

No Relatório da Administração do Banco Itaú BBA S.A. de 19 de agosto de 2015, há a informação de que o Recurso Especial analisado por Barroso representava R$ 29.864.000,00, aproximadamente 75% de todos os depósitos em garantia de obrigação legal pelo banco.

Diz o relatório:

“PIS – Anterioridade Nonagesimal e Irretroatividade – R$ 29.864: Pleiteamos o afastamento das Emendas Constitucionais 10/96 e 17/97, dado o princípio da anterioridade e irretroatividade, visando recolhimento pela Lei Complementar 07/70. O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 29.864”.

O escritório Barroso Fontelles Barcellos Mendonça & Associados foi criado em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Possui diversas ações do grupo Itaú.

Cena 4 – outras distrações de Barroso

No dia 28.03.2018, o Jornal GGN noticiou que o Ministro Barroso iria receber pagamento de R$ 46,9 mil do Tribunal de Contas de Rondônia, por palestra de uma hora de duração.

Para a coluna de Mônica Bérgamo, Barroso deu as seguintes explicações:

“Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro.”

Segundo Barroso, ele foi convidado para dar uma aula em Rondônia pela editora Fórum, responsável pelo lançamento de seus livros e por organizar eventos de divulgação aos quais ele às vezes comparece.

“Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria”, afirma ele. “Meu contrato é com a editora.”

No dia 04.04.2018, o GGN trouxe informações sobre uma palestra anterior de Barroso, para o mesmo TCE-RO, no mesmo evento, edição 2017, sendo intermediado pela mesma empresa contratante e pago o mesmo cachê de R$ 46,8 mil. O tema da palestra foi “combate à corrupção”. A assessoria do Ministro não explicou esse caso de distração reiterada do Ministro.

As palestras e os temas confirmam o que o GGN vem dizendo há tempos: as declarações midiáticas permanentes do Ministro contra a corrupção, como forma de investir no mercado de palestras.

Como o Ministro Barroso vem sendo vítima de distrações sucessivas, para que não pairassem dúvidas sobre sua idoneidade, seria relevante que abrisse mão espontaneamente do sigilo bancário tanto do seu escritório quanto do sucessor. Mesmo porque, foi em cima do mote da luta contra a corrupção e o jeitinho que o MInistro se tornou um campeão do mercado de palestras.


Cena 3 – o pensamento muito vivo de Barroso 

Um breve apanhado dos escritos sociológicos de Barroso, depois que se tornou Ministro do STF:

  • Vive-se aqui a crença equivocada de que tudo se ajeitará na última hora, com um sorriso, um gatilho e a atribuição de culpa a alguma fatalidade (falsamente) inevitável, e não à imprevidência
  • Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos
  • No que diz respeito à ética pública, a verdade é que criamos um país devastado pela corrupção. Não foram falhas pontuais, individuais, pequenos deslizes ou acidentes. Foi um modelo institucionalizado, que envolve servidores públicos, empresas privadas, partidos políticos e parlamentares. Eram organizações criminosas, que captavam recursos ilícitos, pagavam propinas e distribuíam dinheiro público para campanhas eleitorais ou para o bolso. Isto é, para fraudar o processo democrático ou para fins de enriquecimento ilegítimo. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.
  • O jeitinho brasileiro contribui para esse estado de coisas. Em primeiro lugar, o hábito de olhar para o outro lado para não ver o que está acontecendo.
  • Immanuel Kant enunciou a mesma ideia em uma frase memorável: “Aja de tal forma que a máxima que inspira a sua conduta possa se transformar em uma lei .
  • O jeitinho oscila em uma escala que vai do favor legítimo à corrupção mais escancarada. E é precisamente porque algumas de suas manifestações não são condenáveis, que ele termina sendo aceito de forma generalizada, sem que se distinga adequadamente entre o certo e o errado, o bem e o mal.
  • A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada
  • Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei.

E fechando com chave de ouro sua filosofia sobre o brasileiro padrão, da lavra de um Ministro argentário:

  • Em uma reunião social, ouvi um interlocutor queixar-se contra as mazelas do país, sobretudo a corrupção. Em seguida, narrou que a empregada que contratara não queria assinar a carteira, de modo a não perder o valor que recebia como bolsa-família. Naturalmente, isto é errado.

1. As ligações do escritório Barroso Fonteles com o Itau.

2. Relatório do Itau-BBA demonstrando os ganhos com a decisão de Barroso.

3. A primeira decisão de Barroso.

4. A segunda decisão de Barroso.

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3 Respostas to “Xadrez de como, com jeitinho, Barroso beneficiou o Itau”

  1. Jorge Jr Says:

    Parabéns pelo trabalho! O brasileiro cai muito fácil em discursos populistas! Temos que ficar com os dois pés atrás com quem quer se mostrar a todo tempo como paladino da moral e da honestidade…

  2. gerapavan Says:

    luis nassif e contra ou favor da 2.a estancia para prender corruptos da lava jato?

  3. Alan Cézar (@EUABSOLUTIS) Says:

    Bastou ser contra o ídolo, que os idólatras, vasculham tudo do que é contrário.

    Mas, esses mesmos idólatras não vasculham o ídolo e os que envolvem o ídolo, ou seja, fica difícil acreditar neles, pois idólatra merece pouca confiança. Eu não acredito em nada do que idólatra diz ou escreve.

    Só acreditarei na lisura do cidadão que escreve o artigo, se ele fizer o mesmo com as ações julgadas por Mendes, Marco Aurélio, Tófoli, Levandowisk e outros. No dia que ele agir assim e não apenas os que são contundentes contra o ídolo, terei menos duvidas.

    Dei essa resposta para o Senhor bom senso no link abaixo, mas não foi publicada. Entendo que o blog não é obrigado a colocar comentários, mas nesse caso, eu entendi que não foi por não querer, foi pelo conteúdo, mas mesmo assim entendo a idolatria e o momento vivido pelos idólatras ante uma realidade que os inteligentes sabiam existir, mas por idolatria nunca aceitaram. Um dia, confio que aceitarão.

    http://blogdojuca.uol.com.br/2018/04/entre-vistas-com-o-constitucionalista-pedro-serrano/
    Senhor bom senso
    Não se discute idolatria, pois na base da idolatria, existem todas as formas de teorias conspiratórias e, o vitimismo soa como salvação. Assim que começarem a pegar de fato, tucanos, peemedebistas e outros – estão demorando muito – eles (partidários dos tucanos e peemedebistas) usarão dos mesmos artifícios e posarão de vítimas de alguma coisa. Não fosse o condenado em questão um ídolo de muitos, mas um tucano, essa discussão não existiria e, muito pelo contrário, estariam apoiando e aplaudindo o judiciário. Tenha certeza. Assim como tem juristas que apontam que está tudo errado, tem os que apontam que está tudo certo. Por isso aguardarei o andamento das coisas. Quando o delator é um Palocci e faz delação contra o ídolo, é taxado de mentiroso e o faz para minimizar sua pena. Quando o delator é qualquer um e delata o lixo do Aécio ou o sonso do Serra, ele é verdadeiro e tem que prender os sujeitinhos. É assim que funcionam os “democratas”, entendeu?

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