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Justiça condena marginais palmeirenses a ficarem dois anos longe de qualquer evento esportivo do clube

O JECRIM-SP, através do Anexo de Defesa do Torcedor, condenou torcedores ligados à facção criminosa Mancha Verde por crimes cometidos no âmbito do artigo 41-B, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor) concomitantes ao artigo 29 do Código Penal.


Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

Pena – reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

§ 1º Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

II – portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.


Em consequência, Edimar dos Santos Andrade, Wellington Danilo Elias de Lima, Cesar Augusto Pinheiro de Melo, Thiago Monteiro Batista dos Santos e Ronei Fraga Amorin estão impedidos, pelo período de dois anos, de comparecer nas proximidades de qualquer estádio de futebol em que esteja jogando o Palmeiras (jogos profissionais e amadores – inclusive amistosos), no Brasil e também no Exterior, seja o clube mandante ou visitante.

Nestas datas, todos terão que frequentar instituição a ser determinada pela Central de Penas e Medidas Alternativas.

No caso de descumprimento, o infrator será imediatamente encarcerado para cumprimento do que restar da pena em regime semi-aberto, segundo o juíz Paulo de Abreu Lorenzino:

“(…) tendo em vista a gravidade em concreto da conduta, eis que os réus estavam armados com cabos de madeira com pregos na extremidade prontos para qualquer tipo de embate. Ademais, é cedido que este tipo de comportamento em estádio de futebol, em seus arredores ou no trajeto de ida ou volta do evento esportivo pode tomar grande proporções e gerar eventos fatais.”

“Assim, outro regime não atenderia as finalidades da pena, quais sejam, reprovação da conduta e prevenção de novas infrações na medida em que, repita-se, os réus são membros de torcida organizada que tem como uma de suas finalidades à pratica de violência.”

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1 comentário sobre “Justiça condena marginais palmeirenses a ficarem dois anos longe de qualquer evento esportivo do clube

  1. E Paulo Serdan? Deveria estar nesta lista. Não esqueço de uma final da taça de juniores. Ele estava lá e agindo.Todos viram a sua presença pela TV, no estádio do Pacaembu.

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