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Conselheiro tenta anular eleições do Santos, comete erros primários e toma pito do juíz

Na última segunda-feira (11), o conselheiro e ouvidor do CD do Santos, Carlos Roberto Leite de Moraes, ingressou na 2ª Vara Civil do Município solicitando liminar para anulação das eleições do clube e consequente impedimento de posse do novo presidente eleito.

Passou vergonha.

Primeiro inseriu, inadequadamente, como réu o “Conselho Deliberativo do Santos”, levando a seguinte resposta do juíz Claudio Teixeira Villar:

“Figura no polo passivo o “Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube”. No entanto, tal ente interno do clube não possui personalidade jurídica, sendo certo que a questão de fundo da demanda volta-se contra a própria agremiação, ainda que por ocasião de ato supostamente irregular do conselho interno. A propósito, o CNPJ informado no preâmbulo é, justamente, do Santos Futebol Clube”

Ainda assim, benevolente, o magistrado passou por cima do equívoco e decidiu analisar o pedido, de teor ainda mais constrangedor.

Carlos Roberto queria anular as eleições por conta da existência de apenas 93 conselheiros efetivos (de um universo de 100), porém, em grave erro de interpretação, não percebeu que o texto do estatuto fala em “até 100 conselheiros”, não em “somente 100 conselheiros”.

O juíz, claro, deu-lhe um pito:

“Assevera que, por força do estatuto, o Conselho Deliberativo deve contar com 300 (trezentos) membros, sendo 100 (cem) efetivos e 200 (duzentos) eleitos. Afirma, no entanto, que o quadro de conselheiros efetivos estaria defasado, porquanto contando com apenas 93 (noventa e três) membros, de sorte que a convocação de assembleia, feita nesses termos, seria nula.”

“a letra ‘a’ do referido artigo determina que o número máximo de Conselheiros Efetivos será de 100 (cem). Respeitando entendimento contrário, temos que, número máximo, deve ser interpretado da seguinte forma: não pode ser 101, assim como não pode ser 99 (noventa e nove), tem que ser respeitado sempre o número máximo de 100 (cem), sob pena de comprometimento de sua composição e nulidade dos atos praticados pelo Conselho Deliberativo” (p. 03).”

“Não se vislumbra razão em dizer que o número de conselheiros efetivos deva ser, sempre, exatamente 100 (cem), como quer o autor, pois se essa fosse a intenção do estatuto, assim seria disposto, em vez de se grafar um limite máximo, e não mínimo.”No máximo 100 (cem)” não é sinônimo de “exatamente 100 (cem)”, sobretudo porque a categoria de conselheiros efetivos (aquela cuja numeração atual o autor impugna) exige requisitos para a sua elevação, razão pela qual pode acontecer que, em certos tempos, não haja pessoas qualificadas a tal grau, gerando a dita defasagem no número de membros.”

“Assim, tanto pela ausência da probabilidade do direito, quanto pela cautela em não se prestigiar aparente nulidade guardada, deve-se provisoriamente validar a eleição realizada, sem prejudicar regular posse dos novos eleitos.”

Com esse nível de conselheiro, evidenciam-se as razões pela qual as últimas gestões do Santos não encontraram dificuldades para executar notórios desvios de conduta.

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