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Associado vence São Paulo na Justiça e expõe brecha no Estatuto para “Sócio Torcedor” concorrer ao Conselho

O associado do São Paulo, Paulo Zarzur, impedido pelo clube de concorrer ao Conselho Deliberativo, nas eleições de 2014, pela oposicionista “Chapa Vermelha”, acaba de restabelecer seus direitos, após intensa batalha judicial.

Esta vitória poderá gerar desdobramentos imprevisíveis no futuro da política Tricolor.

Explicaremos: sócio do São Paulo, à época, há 54 anos, foi excluído, em 05 de abril de 2014, tanto da lista de associados com direito a voto quanto da possibilidade de também ser votado ao Conselho Deliberativo.

A alegação do clube foi a de que sua categoria de associado, “Sócio Assistente”, com a alteração do estatuto, foi extinta e sua condição passou a ser de “Sócio Torcedor”, em tese, sem os direitos políticos dos associados tradicionais.

Porém a justiça entendeu diferente.

Zarzur restabeleceu seus direitos de votar e ser votado, com direito, inclusive, de constar na chapa de 2014, a “Vermelha”, decisão esta que poderá gerar desdobramentos e discussões sobre os efeitos do referido pleito, e, talvez, até pedido de indenização do associado, que, por razões óbvias, não pode, apesar de ter reconhecido o direito, participar das eleições.

A sentença, assinada pela juíz Mônica Lima Pereira, da 2ª Vara Cívil do Butantã, servirá como jurisprudência para que todos os “Sócios Torcedores”, inseridos no mesmo contexto de Zarzur, possam pleitear os mesmo direitos, fator este gerador de polêmica certa nos bastidores tricolores.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Processo 1001945-42.2014.8.26.0704 – Procedimento Comum – Obrigação de Fazer / Não Fazer – Paulo Zarzur – São Paulo Futebol Clube – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida por Paulo Zarzur em face de São Paulo Futebol Clube, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito do autor à subscrição na “chapa vermelha”, além da sua condição de figurar na relação de associados do clube requerido para ser votado.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mi reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. – ADV: MARCELO AUGUSTO RIMONATO (OAB 160957/SP), GUSTAVO NORMANTON DELBIN (OAB 169942/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), CAIO
SILVA INACIO (OAB 326579/SP)


PAULO ZARZUR ajuizou ação declaratória com pedido de antecipação da tutela em face de SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, ambos qualificados nos autos. Alega, em síntese, que é associado do requerido há 54 (cinquenta e quatro) anos. Salienta, no entanto, que na eleição de 05 de abril de 2014 se posicionou ao lado do candidato da oposição, sendo certo que foi surpreendido com a sua exclusão da lista de associados com direito a voto.

Relata que foi informado que a sua categoria de associado equivaleria à condição atual de sócio torcedor. Ressalta, assim, que o objetivo da sua exclusão foi de impedir sua candidatura e votação para escolha dos conselheiros.

Sustenta que o réu se equivocou ao discriminar sua categoria associativa como de Sócio Torcedor. Requer a concessão da tutela antecipada a fim de declarar o direito do autor em figurar na relação de associados com direito a voto e de ser votado nas eleições de 05 de abril de 2014. Requer, ao final, a procedência da ação com a declaração do direito do autor à subscrição na “chapa vermelha” e de constar nas relações de associados com direito a voto e a serem votados. Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuai se honorários advocatícios. Com a inicial, juntou documentos.

O requerido foi devidamente citado e apresentou contestação. Alega, preliminarmente, a carência da ação em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que o autor pretendia apenas a declaração para participação nas eleições ocorridas em abril de 2014. No mérito, sustenta que as disposições estatutárias do clube não lhe conferem os direitos pleiteados. Salienta que, ao se associar, o autor optou pela categoria de Sócio Assistente, a qual pertencia ao antigo estatuto social do clube. Afirma que, ao alterarem o estatuto, a categoria de sócio do autor se extinguiu e foi equiparada a atual categoria de Sócio Torcedor. Ressalta que não foi alterada a condição de ausência de direitos políticos. Distingue, também, as diferentes categorias de sócios existentes no estatuto. Requer, assim, o acolhimento da preliminar arguida, ou caso não seja esse o entendimento, requer a total improcedência da ação com a condenação do autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Também juntou documentos.

FUNDAMENTO E DECIDO

Trata-se de ação em que pretende o autor a definição de seus direitos associativos nos quadros do requerido, sob a alegação de que teve seu nome retirado da lista de associados com direito a voto.

A ação é procedente.

As provas produzidas durante a instrução da causa não deixaram dúvidas acercado ocorrido. Com efeito, o depoimento da testemunha Ataíde Ribeiro demonstrou que o autor pertence à categoria de “sócio assistente” e que referida associação não está mais prevista no Estatuto Social do clube, sendo certa a existência de diferenças no tratamento dos direitos e obrigações em relação à situação de “sócio torcedor” prevista atualmente em substituição à antiga categoria.

Tal depoimento foi capaz de corroborar as informações e documentos trazidos ao processo acerca da diferenciação existente na condição de associado do autor e aquela prevista atualmente como “sócio torcedor”. No caso, é evidente que os direitos de “sócio assistente” devem ser respeitados pelo requerido, independentemente da situação acerca do Estatuto Social atual da instituição esportiva requerida. Aliás, embora o parágrafo único do artigo 35 do Estatuto Social de fls.197/233, que regulamenta a situação do autor, estabeleça a impossibilidade de participação em assembleia geral por parte dos sócios assistentes, é evidente que referida norma não é totalmente contrária à norma inserta no artigo 24, item “c” do mesmo Estatuto Social.

Ainda que assim não fosse, é evidente que a pretensão do autor está relacionada com o direito de ser votado, sendo certo que eventual reconhecimento de que não pode participar de Assembleia Geral não implica necessariamente que não possa ser votado pelos demais sócios e participar de chapa voltada à obtenção de posição no Conselho Deliberativo do clube.

Por outro lado, as normas que estabelecem as regras relacionadas ao Conselho Deliberativo também não estabelecem qualquer restrição quanto ao direito de sócio assistente obter votos e participar de chapa, de modo que inegável a procedência dos pedidos do autor.

No mais, é certo que a reforma do Estatuto Social, de modo a extinguir a condição de “sócio assistente” mediante a troca para “sócio torcedor” com direitos e obrigações diferentes, não autoriza o impedimento do autor de exercer os direitos que lhe foram legitimidade conferidos,na forma do artigo 58 do Código Civil.

Em que pesem os argumentos apresentados pelo requerido acerca da eleição para Conselho Deliberativo já ter ocorrido e eventuais fatos supervenientes que ocorreram após a distribuição da ação, também fica claro que a mera declaração de que o autor tem direito de participar de chapa e constar em lista de associados para ser votado, não representa qualquer óbice para futuras eleições, sendo de rigor a procedência da ação.

Diante do exposto,JULGO PROCEDENTE a ação promovida por Paulo Zarzur em face de São Paulo Futebol Clube, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito do autor à subscrição na “chapa vermelha”, além da sua condição de figurar na relação de associados do clube requerido para ser votado.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mi reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil

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