Anúncios

Jornalistas da Jovem Pan que trataram Andres Sanches como “bandido” e “sem vergonha” são absolvidos

“No caso, a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante (Andres Sanches) mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, acima destacados, vale dizer: a nebulosíssima e caríssima construção de um estádio de futebol, no contexto de amplo escândalo de corrupção e que não pode ser desvinculada da mais grave crise econômica deste País.”

“Em suma, diante destes fatos, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública que não fosse de reprovação e, mesmo, revolta.”

“Cumpre por fim destacar, ademais, que a condenação postulada pelo Querelante na presente ação penal, mesmo que decretada por este Juízo, não teria o efeito de reparar a honra do mesmo Querelante, notadamente sua honra objetiva, pois esta está posta em questão diante de toda a sociedade (e não apenas de um veículo de imprensa).”

Não é a palavra dos Querelados que põe em questão os atributos morais do Querelante.”

“As dúvidas que cercam a construção da arena (que já estavam postas perante a opinião pública antes mesmo da prática da conduta imputada aos Querelados é que expõem a honra do Querelante.”


O deputado federal Andres Sanches (PT), ex-presidente do Corinthians, impetrou, no último dia 03 de fevereiro, ação criminal por difamação e injúria contra os jornalistas Marco Antonio Villa e Thiago Uberreich, ambos da rádio Jovem Pan.

A motivação foi um comentário sobre os problemas da Arena de Itaquera, em que o dirigente alvinegro foi tratado pelas alcunhas “bandido” e “sem-vergonha”.

Ontem (17) ambos foram absolvidos, sumariamente, pelo JECRIM, um dia após estarem frente a frente com o parlamentar em infrutífera audiência de conciliação.

A sentença do juíz José Zoega Coelho, que, em tese, cria jurisprudência para que Sanches seja tratado pelas alcunhas que o incomodaram, no contexto das obras do estádio em Itaquera, é arrasadora:

Confira, abaixo, a íntegra da decisão (principalmente as partes que destacamos, em negrito):

“Trata-se de queixa crime que ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ ajuizou em face de THIAGO UBERREICH e MARCO ANTONIO VILLA, alegando, em apertada síntese, que, durante programa de rádio, os Querelados teria incorrido na prática de crime contra a honra do Querelante, quando proferiram palavras ofensivas à sua honra.”

“Superada a fase preliminar, passo ao exame de admissibilidade da queixa. E o faço mesmo antes de abertura de prazo para a defesa e manifestação do Ministério Público, pois tenho a convicção que, só diante dos termos em que posta a acusação, a hipótese dos autos seja necessariamente a de absolvição sumária.”

“Vejamos. Como se infere do teor da queixa, a acusação versa sob tormentosa questão, envolvendo o direito à liberdade de manifestação de pensamento e o direito à liberdade de imprensa, de um lado, e a proteção ao direito à honra, de outro.”

“Todos os direitos envolvidos encontram respaldo no expresso texto constitucional.”

“No julgamento da ADPF 130/DF, o E. Supremo TribunalFederal, ao reconhecer a não recepção pela vigente Constituição Federal da antiga Lei de Imprensa (na íntegra), acabou por traçar os contornos e limites de uns e outro direitos fundamentais.”

“E assim o fez para destacar a total primazia do direito à liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa (pilares da ordem democrática) sobre os direitos da personalidade, como é o caso do direito à honra.”

“Sendo assim, o Excelso pretório:

a) afastou a possibilidade de qualquer tratamento jurídico diferenciado aos agentes de comunicação social (qualquer que seja o meio de comunicação);

b) sepultou toda e qualquer possibilidade de censura prévia ou embaraço, mesmo de ordem judicial, para a veiculação de qualquer matéria jornalística e, por fim,

c) assegurou a proteção ao direito à honra (e demais direitos da personalidade), porém em caráter meramente subsidiário. E tanto assim que prescreveu observância do princípio da modicidade, mesmo em casos de reparação de danos civisa dvindos do abuso do direito de informação.”

“No caso em questão, atendendo-se aos critérios traçados pelo E. Supremo Tribunal Federal – ademais no estrito âmbito de sua competência constitucional, de intérprete e garantidor último da norma constitucional – cumpre agora ajuizar se os fatos descritos na queixa mantêm-se nos limites do normal exercício do direito de livre manifestação do pensamento e da normal liberdade de imprensa, ou se, com abuso de tais direitos, atentou-se contra a honra do Querelante (e com o necessário dolo específico, vale dizer, com o propósito de ofender constituindo a finalidade precípua da conduta).”

“Desde logo adianta-se que tais limites não são rígidos.”

“Antes ao contrário, variam conforme as circunstâncias, dentre as quais passo a destacar as seguintes:

Em primeiro lugar, como também é entendimento assente do E. Supremo Tribunal Federal, a pessoa pública, famosa, naturalmente fica mais exposta à opinião pública (e, portanto, aos comentários da imprensa) com consequente redução da esfera de proteção da sua personalidade.”

“Como já se afirmou alhures “Ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina costuma chamar de zona de iluminabilitá, resignando-se a uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade aos comentários e à valoração do público”.”

“Além disso, acrescento eu que o detentor de mandato eletivo tem um compromisso ainda maior com a opinião pública e que decorre do vínculo político inerente ao mandato parlamentar.”

“Para além da simples fama ou notoriedade públicas, o detentor de cargo eletivo deve, por força da representação política que exerce, sempre prestar contas ao eleitorado (vale dizer, ao público em geral) de todas as suas ações no exercício de seu mandato.”

“Expõe-se, com isso, tanto aos aplausos dos seus aliados e correligionários, como à crítica, mesmo que ferrenha, de seus opositores.”

“E como credibilidade e confiança são ingredientes indissociáveis da representação política, ficam sujeitos à toda crítica pública não só os atos de governo e administração, mas também todas as opiniões do titular ou postulante a cargo eletivo e, ao fim e ao cabo, também todos os atributos profissionais, intelectuais e éticos do mandatário.”

No caso do Querelante, que ele tenha exercido presidência de popular clube de futebol não se dissocia da mandato parlamentar, pois claramente o exercício da referida presidência foi credencial apresentada pelo Querelante para habilitá-lo, perante o eleitorado, ao exercício do mandato parlamentar – que efetivamente recebeu.”

“Também não se pode deixar de tomar em consideração a situação de fato vigente ao tempo em que proferida a crítica ao Querelante e que é objeto da presente queixa.”

“É fato absolutamente notório a existência de sérias dúvidas a respeito de como se deu a construção do estádio de futebol (arena corinthians), construção esta que envolveu o ora Querelante (como então presidente da agremiação de futebol), a empreiteira Odebrecht (envolvida em rumorosíssimos escândalos) e o próprio primeiro escalão do governo federal, nos mandatos dos Presidentes eleitos pelo Partido dos Trabalhadores – partido pelo qual o ora Querelante posteriormente se elegeu deputado federal.”

“E tais dúvidas quanto à construção do estádio, seu custeio e remuneração, não são fatos isolados. Elas se inserem no contexto mais abrangente do escândalo que a tempos domina o noticiário do País,conhecido como “petrolão”, este cercado de elementos indiciários robustos da malversação de recursos públicos na ordem de bilhões de Reais – e tão robustos que levaram a decisões do Poder Judiciário sobre apreensões milionárias de bens e valores e mesmo prisões cautelares de importantes agentes públicos, inclusive do primeiro escalão da administração pública federal.”

“E os escândalos por sua vez não se dissociam da rápida deterioração econômica ao longo do ano de 2015, com retração da produção,aumento explosivo do desemprego e drástica redução da renda e do consumo– todos estes fatos notórios e que independem de prova.”

“Em suma, tudo que se relacione, direta ou indiretamente, como os bilionários desvios de recursos públicos nas gestões dos Presidentes da República eleitos pelo Partido dos Trabalhadores só fez aumentar a indignação e o clamor populares.”

À luz de tais pressupostos, de fato e de direito, reputo que,manifestamente, a conduta descrita na queixa mantêm-se nos limites do normal exercício do direito de livre manifestação do pensamento e normal liberdade de imprensa, sem poder se falar em abuso, em especial de propósito de ataque à honra do Querelante como fim precípuo da conduta.

“Com efeito, o Querelante exerceu presidência de popular clube de futebol, época em que se promoveu construção de suntuoso estádio de futebol, sempre com proximidade das autoridades federais hoje envolvidas em escândalos de desvio de dinheiro público.”

“Fato indissociável do exercício dessa presidência, o Querelante ainda se elegeu deputado federal. Tanto pela presidência do clube, tanto pelo exercício de mandato parlamentar, o Querelante estava sujeito a toda sorte de críticas por parte da opinião pública e na exata proporção da importância do seu cargo ou da sua exposição pública”

“Assim, e como acima já exposto, tanto menor era o âmbito de proteção dos seus direitos de personalidade.”

“É certo que as palavras alegadamente proferida pelos Querelados são sobremodo duras. O ataque vai além da crítica aos atos do Querelado. Atingem diretamente seus atributos pessoais. Mas mesmo estes, como também já acima exposto, podem chegar a ficar sujeitos ao direito de crítica, próprio da liberdade de imprensa.”

“No caso, a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, acima destacados, vale dizer: a nebulosíssima e caríssima construção de um estádio de futebol, no contexto de amplo escândalo de corrupção e que não pode ser desvinculada da mais grave crise econômica deste País.”

“Em suma, diante destes fatos, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública que não fosse de reprovação e, mesmo, revolta.”

“A proporcionalidade entre os duros termos em que externada a crítica e a gravidade dos fatos em que ditas críticas se ampararam a meu sentir demonstra que os Querelados não extrapolaram os limites do regular exercício da liberdade de imprensa.”

“A proporcionalidade retro referida não deixa de acentuar, também, a inexistência do dolo específico exigido para a caracterização do crime contra a honra.”

“É que, no caso, assoma o direito de crítica, ínsito ao papel da imprensa frente aos poderes constituídos, antes que um ataque direto e pessoal dos querelantes à pessoa do querelante, visando atingi-lo em sua honra,como finalidade última da ação.”

“Cumpre por fim destacar, ademais, que a condenação postulada pelo Querelante na presente ação penal, mesmo que decretada por este Juízo, não teria o efeito de reparar a honra do mesmo Querelante, notadamente sua honra objetiva, pois esta está posta em questão diante de toda a sociedade (e não apenas de um veículo de imprensa).”

Não é a palavrados Querelados que põe em questão os atributos morais do Querelante.”

As dúvidas que cercam a construção da arena (que já estavam postas perante a opinão pública antes mesmo da prática da conduta imputada aos Querelados é que expõem a honra do Querelante.”

“Como figura pública e política, o Querelante poderá tutelar sua honra somente por meio de sua defesa nas esferas competentes e com a obtenção do eventual reconhecimento de sua inocência.”

“Em conclusão, entendo que as condutas dos Querelados mantiveram-se nos limites do normal exercício da liberdade de imprensa, seja pela proporcionalidade entre as críticas e a gravidade dos fatos, notórios, subjacentes e que deram sentido às mesmas críticas; seja considerando ainda a subsidiariedade da tutela dos direitos de personalidade (como a honra) frente ao exercício da liberdade da manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa (consoante entendimento do E. Supremo Tribunal Federal); seja pela necessária mitigação da proteção do direito de personalidade decorrente do vínculo político entre mandatário de cargo eletivo e o conjunto da sociedade.”

“Ainda que assim não fosse, a conduta imputada aos Querelados não poderia ser vista como revestida do necessário dolo específico.Ante o retro exposto, por se tratar de exercício não abusivo da liberdade de imprensa (e o exercício de um direito exclui a idéia de crime) as condutas imputadas aos Querelados manifestamente não podem em tese ser consideradas delitivas”

“Por conseguinte, absolvo sumariamente THIAGO UBERREICH e MARCO ANTONIO VILLA, dos delitos que lhe foram imputados na queixa, o que faço com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.”

Anúncios

4 Respostas to “Jornalistas da Jovem Pan que trataram Andres Sanches como “bandido” e “sem vergonha” são absolvidos”

  1. Divanio (@DCLS45) Says:

    Andres Sanchez BANDIDO E SEM VERGONHA!!!!

  2. “O senhor é o Andres Sanches que saiu ontem no Jornal Nacional ?” | Blog do Paulinho Says:

    […] https://blogdopaulinho.com.br/2017/03/18/jornalistas-da-jovem-pan-que-trataram-andres-sanches-como-b… […]

  3. Marco Antonio Villa humilha Andres Sanches (PT) ao comentar absolvição de processo | Blog do Paulinho Says:

    […] https://blogdopaulinho.com.br/2017/03/18/jornalistas-da-jovem-pan-que-trataram-andres-sanches-como-b… […]

  4. Justiça nega recurso e sentença de absolvição a jornalistas que trataram Andres Sanches como “bandido” e “sem vergonha” é mantida | Blog do Paulinho Says:

    […] https://blogdopaulinho.com.br/2017/03/18/jornalistas-da-jovem-pan-que-trataram-andres-sanches-como-b… […]

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: