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Confira trechos do acórdão da goleada do Blog do Paulinho contra o comentarista Neto, na Justiça

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Na última semana, revelamos que o Blog do Paulinho goleou o comentarista Neto (BAND) por três a zero no TJ-SP, após este, indignado pela publicação de matérias que julgava caluniosas, injuriosas e difamatórias, ter ingressado com ação criminal.

Uma absolvição por unanimidade.

Para que o leitor entenda melhor o caso, publicaremos abaixo os trechos mais relevantes do brilhante acórdão (selecionados pelo blog), do relator Desembargador VICO MAÑAS, seguido em voto pelos demais.

Vale lembrar que o Blog do Paulinho foi defendido, com brilhante sustentação oral, pelo escritório da Dra. Danúbia Azevedo.

Apelação nº 0015562-16.2011.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/querelado PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO, é apelado/querelante JOSÉ FERREIRA NETO.

ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “rejeitadas as preliminares arguidas, deram provimento ao recurso para absolver o réu da calúnia e da injúria com fulcro no art. 386,III, do Código de Processo Penal e, da difamação, com fundamento no inciso VII, do mesmo dispositivo legal. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO ROSSI (Presidente sem voto), JOÃO MORENGHI E ANGÉLICA DE ALMEIDA.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.

Vico Mañas – RELATOR


Descreve a queixa-crime que o réu, responsável por“blog” sobre assuntos esportivos, valeu-se do “site” para caluniar, difamar e injuriar o comentarista e ex-jogador de futebol José Ferreira Neto.

Assim, nos meses de novembro e dezembro de 2010, em diversas publicações, atribuiu à vítima condutas que configurariam estelionato, associação criminosa e estupro de vulnerável, incidindo em calúnias.

Segundo o acusado, o ofendido empregaria sua influência junto à administração do“Sport Club Corinthians Paulista” para obter vantagens financeiras em detrimento do time, além de abusar de menores após sessões de autógrafos.

Também imputou a Neto o oferecimento de incentivos financeiros a jogadores para que vencessem partidas, com verbas provenientes de jogos de azar por ele explorados.

Ademais, sugeriu que a vítima seria amiga de criminosos, que impediria a veiculação de matérias jornalísticas desfavoráveis em programas da emissora em que trabalha e que, quando do começo de sua carreira como jogador, não conseguia se manter na forma física ideal.

Tudo, pois, com o intuito de difamá-lo.

Por fim, ao mencionar que o ofendido “não conseguia andar em campo e sua gordura se acentuava”, que “se achava mais esperto que a esperteza” e insinuar que seria “sonegador fiscal e pedófilo”, o recorrente teria incorrido em injúrias.

Em juízo, Renato Zabeu Nalesso relatou que acompanhava o blog do apelante e, ao se deparar com as publicações ofensivas, comunicou a vítima (fl. 201).

De rigor a absolvição de todos os delitos.

Para a adequada tipificação da calúnia, exige-se imputação de fato certo, determinado e específico, com todos os seus requisitos objetivos, não se contentando a lei com atribuição vaga e imprecisa de comportamentos, como os referidos na inicial.

Com efeito, menciona-se que o comentarista teria imposto ao clube de futebol interesses particulares que o favoreceriam, eventualmente em conluio com terceiros.

Fala-se que integraria “esquema” para que atletas amadores que apadrinhava em times de pequena expressão tivessem transferência facilitada para o Corinthians, com o apoio de treinadores e dirigentes amigos, anteriormente seus subordinados no “Guarani Futebol Clube” e que teriam conquistado cargos no time da capital por imposição da vítima.

No que tange à difamação, a Magistrada admitiu como tal a alusão a oferta de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a atletas do Guarani a serem distribuídos em caso de vitória em partida contra o “Fluminense Football Club”.

A transação seria intermediada por Neto e o dinheiro proviria da exploração de jogos de azar pela vítima (fls. 08/09 e 240).

Quanto à injúria, as frases salientadas pela Juíza à fl. 240 não revelam o dolo de ofender a honra subjetiva do ofendido, mas somente de narrar eventos de interesse jornalístico no contexto esportivo, ligados à condição física do querelante no início de sua carreira, ao ser transferido para o “Bangu Atlético Clube”, do Rio de Janeiro.

Trata-se de situações ocorridas há décadas e, na ocasião, em meados da década de 80, notório que o jogador,pessoa pública, tinha problemas para controlar seu peso.

Nesse quadro, ainda que presente crítica velada, não se vislumbra intenção de denegrir os atributos morais ou físicos da vítima. Os chamados “animus narrandi” e “criticandi”excluem o dolo de injuriar.

Essa a compreensão do Superior Tribunal de Justiça: “os crimes contra a honra reclamam, para a sua configuração, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia.

Inexistente o dolo específico – a intenção de ofender e injuriar – elementos subjetivos dos respectivos tipos, vale dizer, o agente praticou o fato ora com animus narrandi,ora com animus criticandi, não há falar em crime de injúria ou difamação” (HC43.955/PA, Rel. Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 03/08/2006,DJ 23/10/2006, p. 357)

E ainda: “o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, ao considerar inexistente o crime de injúria ou difamação, quando a notícia jornalística produzida pelo Querelado não tinha a intenção de caluniar ou difamar o Querelante ou imputar-lhe qualquer fato criminoso ou ofensivo à sua honra, mas apenas informar os fatos (animus narrandi), alinhou-se com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça” (Ag Rg no AREsp144.279/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/08/2014, DJe 28/08/2014).

Em suma, absolve-se o acusado dos delitos de calúnia e injúria por atipicidade das condutas e, da difamação, por carência probatória.

Frente ao exposto, rejeitadas as preliminares arguidas,dá-se provimento ao recurso para absolver o réu da calúnia e da injúria com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal e, da difamação, com fundamento no inciso VII, do mesmo dispositivo legal.

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3 Respostas to “Confira trechos do acórdão da goleada do Blog do Paulinho contra o comentarista Neto, na Justiça”

  1. SERGIO TELLES (@TELLESERGIO) Says:

    ESSE NETO É UM CÂNCER PARA O FUTEBOL! AGORA ELE DENIGRE OS PATROCINADORES DO PALMEIRAS, MAL CARÁTER, VOCÊ TEM O DEVER DE DENUNCIAR ESSE MAL QUE SE CHAMA NETO. PARABÉNS PAULINHO!

  2. tavares41 Says:

    Perda de Tempo das duas Partes!hahahahahahahahahah

  3. Neto perde novamente para o Blog do Paulinho na Justiça | Blog do Paulinho Says:

    […] https://blogdopaulinho.com.br/2017/02/23/confira-trechos-do-acordao-da-goleada-do-blog-do-paulinho-c… […]

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