Justiça livra São Paulo de indenizar torcedor, mas sentença trata o clube como “amador” e “desorganizado”

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Em 2013, o torcedor Alexandre Augusto Arcaro (foto) ingressou com ação contra o São Paulo pedindo reparação de danos porque o clube, supostamente, estaria, de maneira sistemática, vendendo ingressos de cativas, que possuem proprietários, a terceiros.

Arcaro é dono das cadeiras “E-47”, “E-48” e “E-49”.

Porém, entre os documentos arrolados, o são-paulino, além de não conseguir comprovar o desvio de conduta Tricolor, terá agora que arcar com as custas processuais.

Apesar disso, na sentença, o argumento que defendeu a inocência do São Paulo, tratando-o como “amador”, “desesperado” e “desorganizado”, em vez de “culpado”, certamente, não será exibido como ‘troféu” pelo corpo jurídico do clube.

Abaixo trechos da decisão judicial:

“A ação é improcedente.O pedido formulado pelo autor cinge-se em obrigar o requerido a garantir que o Autor possa fazer uso, sem qualquer embaraço, de suas cadeiras cativas no dias de shows e de jogos no Morumbi.Alega ser titular das cadeiras cativas E-47, E-48 e E-49, setor 204, do Estádio do Morumbi e que a ré tem vendido ingressos da cadeira cativa a terceiros, inclusive as pertencentes ao requerente.”

“Em uma leitura apressada da petição inicial, o direito de propriedade do autor, aparentemente, estaria sendo violado.”

“No entanto, em que pese o autor afirmar que o requerido “tem vendido ingressos da cadeira cativa a terceiros” – o que sugere ser uma corriqueira e rotineira conduta praticada pela associação esportiva – a petição inicial narra apenas um único fato isolado, diga-se, uma final de campeonato onde, normalmente, a desorganização para o acesso aos estádios do Brasil é maior.”

“E a prova dos autos demonstra que, de fato, houve desorganização, tendo o clube, para não violar direito dos proprietários que queriam entrar, liberado a entrada sem ingresso.”

Sem duvida, essa conduta desesperada (e até amadora) do clube causou uma superlotação nas cadeiras cativas, fato esse que se verifica pelas fotos juntadas às fls. 50/56.Esse fato está comprovado.”

“O que o autor não comprovou é que, efetivamente, foi impedido pelo clube de se utilizar de suas cadeiras cativas.”

“O autor, como ele mesmo afirma, estava no setor 206, mas é proprietário do setor 204, local próximo aonde foi alocado.”

“Haveria violação ao seu direito se o clube impedisse que ele, do setor 206, fosse ao setor 204 e se o clube não o auxiliasse para que ele pudesse ter pleno acesso à sua cadeira cativa, retirando eventual torcedor que estivesse utilizando-a indevidamente. Outrossim, haveria violação se esse suposto torcedor tivesse em sua posse um ingresso vendido pelo clube para as suas exatas cadeiras, ou seja, setor 204 cadeiras cativas E-47, E-48 e E-49.No entanto, essa violação ao direito do autor não passa de uma mera especulação.”

“Não há prova que a cadeira do autor fora vendida para outro torcedor. Sequer há prova que a cadeira estava, de fato ocupada!Logo, dentro dessa dinâmica, não há como obrigar o clube a cumprir um contrato que não há qualquer evidência de estar sendo violado.”

“Note-se: a mera abertura da catraca para a entrada desorganizada de torcedores no setor de cadeira cativa não necessariamente viola o direito de propriedade do autor. Afinal, ele é proprietário tão só de três cadeiras, não de todo o setor.”

“Para a procedência da ação, deveria o autor ter comprovado que a venda de cadeiras cativas, de fato, ocorre sistematicamente e que ele não consegue usar, gozar e fruir do seu direito em função da suposta venda ilícita praticada pelo clube.Mas parte disso sequer foi alegado.”

“Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.”

“Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 85, §2º do CPC, que ora arbitro, ambos, em 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, acrescido de juros apos o transito em julgado.”

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