Íntegra do Contrato entre Corinthians e Odebrecht demonstra omissão ou conluio entre as partes

andres, lula e alexandrino alencar

O Blog do Paulinho teve acesso à integra do “Contrato de Engenharia, Fornecimento e Construção das obras civis de estádio de futebol em Itaquera – São Paulo”, firmado no dia 03 de setembro de 2011, entre Corinthians e Odebrecht, para a execução das obras de construção do estádio em Itaquera.

Assinaram pelo clube o então presidente, Andres Sanches e o presidente do Conselho, Carlos Senger; pela construtora o “autografo” foi de Marcelo Odebrecht.

Para baixar o inteiro teor basta clicar no link a seguir:

contrato-corinthians-odebrecht-integra

Selecionamos, dentre as 56 páginas, alguns itens que consideramos mais relevantes.

No art. 5.1, denominado “Obrigações da Odebrecht”, observa-se que a construtora não está cumprindo todas as combinações (confira logo abaixo), o que, segundo a Clausula Vigésima Sétima, poderia ocasionar rompimento de Contrato.

Disponibilizar documentações, executar reparos em serviços e materiais defeituosos (inclusive os que não sejam de sua fabricação), etc.

Resta saber por quais razões o Corinthians, até o momento, apesar do discurso de enfrentamento, não fez valer o seu direito, agindo, na prática, como se estivesse, ainda, em conluio com a Odebrecht.

Em verdade, sabemos que está.

No 6.1, “Obrigações do Corinthians”, o clube responsabilizou-se por custos à parte dos então R$ 820 milhões previstos (que depois subiram de preço), entre os quais a remoção dos dutos da Petrobrás e as Licenças diversas, como as ambientais, além da responsabilidade de realizar as manutenções periódicas do estádio.

Segundo a clausula 8.1, as obras do estádio iniciaram-se quatro meses antes da assinatura do acordo, em benevolência inédita de uma empreiteira para um cliente particular, com término apenas após a aceitação da conclusão pelo clube, que, segundo a clausula décima quinta especifica, se deu tacitamente por omissão dos dirigentes.

Mas é na clausula trigésima quarta que se tem a certeza de quem realmente dava as cartas (na verdade ainda dá) no estádio em Itaquera.

O texto é claro em dizer que todas as “notificações” e “comunicações” referentes às obras e ao contrato devem ser enviadas ao deputado federal Andres Sanches e ao engenheiro da Odebrecht, Antonio Gavioli, ambos, não por acaso, delatados e investigados (suspeitos de beneficiarem-se do negócio) no âmbito da Operação Lava-Jato.

Fica evidente, também, que o ex-presidente do Corinthians é portador de segredos ainda não revelados, certamente “notificados” e comunicados”, como previsto no acordo, diferentemente do discurso de que tão somente a Odebrecht estaria escondendo informações do clube.

É nítida a promiscuidade entre as partes, tão comprometidas que encenam um jogo de “gato e rato” com o único intuíto de confundir, evitando assim que a verdade, comprometedora, revele desvios de conduta conhecidos, no mínimo, por aqueles que emprestaram as assinaturas nas mais diversas versões de contratos e aditamentos que ajudaram a erguer o estádio de Itaquera.

Andres Sanches, Mario Gobbi, Roberto “da Nova” Andrade, Raul Corrêa da Silva e até Carlos Senger – todos assinaram, e, por conivência ou omissão, precisam responder pelos atos praticados, claramente lesivos aos caixas alvinegros.

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5.1 – Obrigações da ODEBRECHT

  • i) realizar os fornecimentos, obras e serviços necessários à completa execução das OBRAS, conforme prazos, projetos, desenhos e ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, normas ambientais, de engenharia, de segurança e medicina do trabalho, além da legislação aplicável, assegurando sua conformidade, qualidade, funcionamento, segurança e solidez, com integral observância das disposições do presente contrato;
  • iv) permitir aos REPRESENTANTES DO CONTRATANTE (Corinthians) livre acesso ao local das OBRAS e a todas as informações técnicas relativas às OBRAS, inclusive de engenharia, fornecimento, desenhos e documentos relacionados ao objeto do CONTRATO, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem formalmente solicitados;
  • ix) substituir, ajustar ou reparar, em prazo razoável acordado entre as partes, quaisquer bens ou serviços relacionados à execução das OBRAS que venham a ser justificadamente defeituosos, incorretos, insuficientes ou inadequados em relação ao previsto neste CONTRATO;
  • xiv) responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos produtos de seus suprimentos e/ou serviços, bem como de cada material, equipamento ou parte, mesmo que não sejam de sua fabricação e ainda de seus fornecimentos, produtos e serviços realizados por SUBCONTRATADOS e/ou CESSIONÁRIOS;
  • xx) disponibilizar à CONTRATANTE, mediante prévia solicitação formalizada, toda a documentação, própria, de seus SUBCONTRATADOS, de prestadores de serviços e CESSIONÁRIOS, refente à comprovação do pagamento de tributos, salários do empregados, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do presente CONTRATO;

6.1 – Obrigações do Corinthians

  • vi) responsabilizar-se pela remoção, desvio e/ou realocação de eventuais interferências verificadas no LOCAL DAS OBRAS e respectivas autorizações, incluindo serviços públicos existentes situados no LOCAL DAS OBRAS e dutos TRANSPETRO, de forma a não impactar a regular execução das OBRAS;
  • xi) arcar com os custos decorrentes das condicionantes eventualmente previstas nas LICENÇAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, bem como de eventuais obrigações de impactos e riscos de natureza ambiental delas decorrentes;
  • xiii) operar e efetuar a MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO de maneira correta, diligente e adequada, observando os manuais de operação e manutenção, bem como as boas práticas da respectiva indústria;

CLAUSULA OITAVA – VIGÊNCIA DO CONTRATO

  • 8.1 – vigência: o presente CONTRATO entra em vigor na data de sua assinatura, obrigando as PARTES e/ou seus eventuais sucessores ao pleno atendimento de seus termos, e terá vigência até o término das obrigações nele estabelecidas, mediante a celebração do CAF (certificado de aceitação final – conclusão da obra);
  • 8.2 – início das obras: as OBRAS iniciaram-se em 30 de maio de 2011 com os serviços de terraplanagem no âmbito do CONTRATO DE OBRAS PRELIMINARES e continuarão sendo regularmente realizadas a partir da assinatura deste CONTRATO, com obediência ao CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – PREÇO FIXO GLOBAL

  • 14.2 – o preço fixo global é de R$ 820 milhões;
  • 14.3 – o preço fixo global é fixo e não prevê reajustamento, salvo conforme previsto neste CONTRATO (Copa do Mundo etc.).

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  • 15.4 – até o trigésimo dia de cada mês, a CONTRATADA encaminhará ao CONTRATANTE o seu BOLETIM DE AVANÇO (e dos respectivos CESSIONÁRIOS) contendo a descrição das OBRAS realizadas entre os dias 26 do mês anterior e 25 do mês corrente;
  • 15.5 – o contratante deverá, em até dez dias corridos contados da data do recebimento do BOLETIM DE AVANÇO, aprovar o BOLETIM DE AVANÇO, ou realizar eventuais ressalvas justificadas à descrição e à quantidade das OBRAS executadas. Caso o CONTRATANTE não se manifeste no prazo estipulado, o BOLETIM DE AVANÇO será considerado tacitamente aprovado pelo CONTRATANTE (…)
  • 15.6 – uma vez aprovado pelo CONTRATANTE, total ou parcialmente, o BOLETIM DE AVANÇO, a CONTRATADA poderá emitir e enviar ao CONTRATANTE as correspondentes Notas Fiscais/Faturas contendo os valores incontroversos, para que esta última efetue o pagamento em até 30 dias após os recebimentos nas Notas Fiscais/Faturas;
  • 15.10 – sem prejuízo dos demais direitos da CONTRATADA, caso o CONTRATANTE atrase qualquer pagamento devido a CONTRATADA e/ou aos CESSIONÁRIOS após a aprovação da respectiva medição pela CONTRATADA, sobre o montante em atraso incidirá multa moratória de 2% sobre o valor do débito, juros de mora “pro-rata-die” à razão de 1% ao mês e atualização monetária pela variação do INCC-FGV, contados a partir da data de vencimento atgé a data do efetivo pagamento.

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CLAUSULA DÉCIMA NONA – ACEITAÇÃO FINAL

  • 19.1 – a CONTRATANTE deverá emitir o CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO FINAL DO ESTÁDIO – CAF, no prazo de quinze dias contados do atendimento da última das seguintes condições:

i- conclusão de modo satisfatório das correções estabelecidas na LISTA DE PENDÊNCIAS;

ii – remoção de todo o entulho, ferramentas, equipamentos, maquinários e materiais do LOCAL DAS OBRAS;

iii – as OBRAS deverão estar livres e isentas de quaisquer ônus ou gravames criados pela CONTRATADA

  • 19.2 – quitação: a emissão do CAF pelo CONTRATANTE significará que as OBRAS foram executadas e completadas em conformidade com as condições estabelecidas em CONTRATO, com a outorga, pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, de rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao objeto deste CONTRATO

CLAUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – RESCISÃO CONTRATUAL

  • 27.1 – Resolução: este CONTRATO poderá ser resolvido, mediante notificação escrita, nas seguintes hipóteses:

i – por quaisquer das partes, em caso de descumprimento reiterado de qualquer clausula contratual ou obrigação prevista neste CONTRATO, desde que precedida de notificação por escrito, que tenha conferido à parte faltosa o prazo de 30 dias, contados do recebimento, para regularização e inequívoca comprovação do cumprimento (ou prazo maior, mas nunca superior a 90 dias, quando a natureza do descumprimento não permitir regularização em menor prazo, e a parte faltosa demonstrar progresso diligente e efetivo em prol da regularização);

  • 27.2 – consequências do término: em qualquer hipótese de término deste CONTRATO a CONTRATADA receberá o pagamento correspondente às OBRAS até então efetivamente executadas (…);
  • 27.4 – consequência do término causada pela CONTRATADA: em todas as hipóteses de rescisão decorrentes de culpa da CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA única e exclusivamente a parcela do PREÇO FIXO GLOBAL correspondente às OBRAS até então efetivamente executadas (…) podendo deles abater a multa compensatória, devida pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, no valor de 2% sobre o PREÇO FIXO GLOBAL (…)

CLAUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – NOTIFICAÇÕES

  • 34.1 – todas as comunicações e notificações realizadas no contexto do presente CONTRATO deverão ser feitas em português, por escrito e deverão ser encaminhadas aos representantes e nos locais a seguir definidos (…)

– No caso do CONTRATANTE:

  • ANDRES NAVARRO SANCHEZ

– No caso da CONTRATADA

  • ANTONIO ROBERTO GAVIOLI

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