Projeto de Lei quer colocar “organizados” para trabalhar em asilos e hospitais nos dias de jogos

Gilmaci Santos (PRB)

Gilmaci Santos (PRB)

PL nº 589 de 2016, proposto pelo deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), tenta modificar a Lei nº 15.868 de 2015, que trata, entre outras coisas, da punição a torcedores “organizados” que provocam confusões no futebol.

Em resumo, quem fosse apanhado em delito ficaria impedido de assistir às partidas por cinco rodadas, sendo ainda obrigado a prestar serviços comunitários em asilos, hospitais, etc.

A iniciativa, dentro dum quadro de civilidade, é até interessante, educativa, porém no contexto atual, em que as “organizadas” são, de fato, facções criminosas que utilizam-se do artifício de “torcedores” para os mais variados desvios de conduta (narcotráfico, roubo de cargas, trafico de armas, chantagem, extorsão…), a penalização é demasiadamente branda.

Pior ainda seria colocar essa bandidagem para infelicitar as vida de alojados em hospitais e asilos, que precisam de tratamento digno, mas encontrariam pela frente criminosos contrariados e com pouco ou quase nenhum apreço à vida humana.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PL 589/2016

PROJETO DE LEI Nº 589, DE 2016 Altera a redação da Lei nº 15.868, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Ficam acrescentados os parágrafos a seguir ao artigo 6º da Lei nº 15.868, de 23 de julho de 2015, com a seguinte redação: “Artigo 6º – (…) § 1º – (…)

§ 1º-A – Ocorrendo situações de ilícitos configurados no §1º deste artigo, em jogos de futebol profissional das divisões principais dos campeonatos oficiais de âmbito nacional ou estadual, realizados nos estádios localizados no território do Estado, as delegacias de polícia que emitirem o boletim de ocorrência deverão, no prazo de até 05 dias úteis, comunicar aos clubes, às entidades esportivas de futebol e às torcidas organizadas, por meio de notificação, sobre quais dos seus associados e filiados estiveram envolvidos em ilícitos. (NR).

§ 1º-B – Recebida a notificação, os clubes, as entidades esportivas de futebol e as torcidas organizadas deverão providenciar que estes associados e filiados, nos próximos 05 jogos do clube a qual pertence, incluindo os chamados “clássicos”, sejam impedidos de assistirem aos jogos em estádios, e ainda, no dia e horário destes jogos os associados e filiados impedidos deverão comprovar comparecimento e permanência de no mínimo 06 horas em asilos, orfanatos, hospitais ou qualquer outra entidade filantrópica, prestando assistência e auxílio como voluntário, devendo chegar até 02 hora antes do início da partida. (NR).

§ 1º-C – As entidades filantrópicas em que os associados e filiados impedidos prestaram assistência e auxílio, deverão fornecer atestado de comparecimento, em papel timbrado da instituição devidamente assinado pelo responsável, constando o nome completo do voluntário, RG, CPF, data, horário de chegada, horário de saída e descrição simples do auxílio ou assistência prestada na instituição. (NR).

§ 1º-D – Os clubes, as entidades esportivas de futebol e as torcidas organizadas deverão receber e comprovar a veracidade das declarações das entidades filantrópicas em que seus associados e filiados estiveram durante o período de impedimento, bem como arquivá-las pelo período de 05 anos, a fim de apresentá-las previamente para o recebimento de repasses de verbas públicas ou incentivos fiscais estaduais juntamente com as demais documentações necessárias. Tal procedimento trata-se de uma forma de coibir a prática de ilícitos de seus torcedores. (NR). (…)”

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Diante de tantos fatos violentos, relacionados às brigas de torcidas, que diariamente acompanhamos nos noticiários, sem haja que tenham qualquer punição, apresentamos a presente propositura, a fim de garantir a segurança das famílias que vão aos jogos com seus filhos para se divertirem e acompanharem seu time de coração. A propositura apresentada continuaria garantindo a presença de ambas torcidas, já que recentemente a experiência da torcida única nos estádios não alcançou os resultados esperados, tanto que houve um conflito entre torcidas no município de Carapicuíba, a cerca de 30 Km de onde o jogo entre Corinthians e São Paulo estava acontecendo. Nesse dia o jogo ocorreu na capital de São Paulo, na Arena Corinthians em Itaquera. O presente projeto de lei também afirma a responsabilidade que têm os clubes, as entidades esportivas e principalmente, as torcidas organizadas, sobre seus filiados ou associados. Não tem a finalidade de punir, mas de trazer ordem e afastar temporariamente aqueles torcedores que não sabem se comportar civilizadamente, mas que ao invés de se divertirem pacificamente, insistem em transformar a diversão em estatísticas. Sala das Sessões, em 1/8/2016. a) Gilmaci Santos – PRB

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