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Justiça indefere recurso do MMT e libera Morumbi para shows

MMT

O MMT (Movimento Morumbi Total), liderado pelo morador do bairro, Sergio Orlando Santoro, ingressou com recurso no TJ-SP solicitando a proibição da realização de shows no estádio do Morumbi.

Alegou poluição sonora.

O pedido foi indeferido, confirmando decisão anterior de primeira instrância.

Selecionamos, abaixo, os principais trechos da Sentença:

“Compulsando os autos, verifica-se que pretende o apelante que seja proibida a realização de espetáculos artísticos no estádio Cícero Pompeu de Toledo Morumbi porque, quando realizados, há emissão de som que perturba o seu sossego, bem como existe um aumento de fluxo de pessoas na localidade.”

“Neste passo, foi elaborado laudo judicial, realizado sob o crivo do contraditório, na residência do apelante, no exato momento em que acontecia a apresentação da banda americana “Jonas Brothers”, utilizandose equipamentos específicos, onde se apurou que “o ruído produzido pelo mencionado evento musical NÃO ultrapassa os limites impostos pela legislação pertinente (NBR 10.151:2000)”. ”

“A propósito, nenhum elemento substancial que pudesse abalar o bem fundamentado laudo judicial foi trazido aos autos. Na verdade, o que existe são meras ilações.”

“De outro lado, a prova dos autos deixou claro que o apelado tem alvarás emitidos pela Municipalidade para cada evento realizado que, aliás, conta com o suporte técnico tanto da Prefeitura Municipal, com agentes de trânsito, como do Estado de São Paulo, que fornece policiais militares, civis e outros serviços públicos. Quanto ao fluxo de pessoas quando da realização de eventos, forçoso reconhecer que é ônus de quem vive em sociedade.”

“É importante ressaltar que, como bem lembrado pelo próprio Ministério Público, em seu parecer, os eventos artísticos acontecem desde o ano de 1981. Já o particular adquiriu o imóvel naquela vizinhança apenas no ano de 2002, ou seja, tinha pleno conhecimento daquela situação.”

“É de conhecimento geral que os espetáculos artísticos acontecem esporadicamente no estádio do Morumbi, duas ou três vezes por ano, de modo que, mesmo que algum inconveniente houvesse, repitase: fato não provado nos autos, nada recomendaria a proibição total. Ademais, tais eventos movimentam o turismo e a prestação de serviços na cidade de São Paulo, fazendo com que a economia local floresça, garantindo o interesse da coletividade. Noutro ponto, num Estado tão carente de cultura, a realização destes eventos favorece a sua disseminação.”

“Assim, nada recomenda seja concedida medida judicial tão drástica, até porque nenhuma outra repercussão foi comprovada nos autos.”

“No que tange aos honorários advocatícios, tendo em vista a complexidade da demanda, bem como o trabalho desempenhado pelos patronos, tem-se como razoável e proporcional o valor fixado, de modo que remunera dignamente.”

“Desta forma, a r. sentença não comporta reparos, devendo ser integralmente mantida, por seus jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça.”

“Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso.”

“A fim de evitar a oposição de Recurso Embargos de Declaração visando apenas o prequestionamento, e para viabilizar o acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos, sendo desnecessária a citação numérica de todos os dispositivos mencionados (STJ AgRg nos EDcl no REsp 966.229/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 18.02.2013). MARCELO BERTHE Relator”

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