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Em sentença exemplar, Corinthians é condenado a pagar R$ 300 mil a torcedor por financiar “organizadas”

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“As entidades esportivas sabem que boa parte dos integrantes das torcidas organizadas é formada por desequilibrados, desocupados, covardes e inconseqüentes, que só mostram sua “valentia” quando em bando, e, de preferência, quando a vítima estiver em minoria”

Em abril de 2008, o torcedor João Mendonça Cortez, que perdeu um olho em briga no estádio do Pacaembu, durante uma confusão em partida do Corinthians contra o River Plate, após ser alvejado por bala de borracha da PM, ingressou com Ação por Dano Material contra Corinthians, Fazenda Pública, Prefeitura e CONMEBOL.

O Juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara de Fazenda Pública, em sentença exemplar, desconsiderou a culpa da Prefeitura, que apenas locou o espaço, e da CONMEBOL, condenando a PM, por culpa, não dolo, ressaltando que a entidade agiu “com bravura na salvaguarda da segurança pública” e o Corinthians, por promiscuidade com as facções “organizadas”.

R$ 40 mil para a Fazenda Pública, R$ 300 mil para o Timão.

Mais R$ 45 mil que o clube terá que pagar como verba honorária, perfazendo R$ 345 mil.

Vale a pena conferir trecho que destacamos da extensa decisão, que indica como decisiva para a condenação uma entrevista de Andres Sanches à ESPN Brasil, concedida em abril de 2014, em que o dirigente afirmou financiar os criminosos “organizados”.

Processo 0113761-69.2008.8.26.0053 (053.08.113761-9) – Procedimento Ordinário – Indenização por Dano Material – João Mendonça Cortez – Esporte Clube Corinthians e outros

João Mendonça Cortez, qualificado na inicial, ingressou com ação indenizatória contra: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Sport Club Corinthians Paulista (SCCP); Municipalidade de São Paulo; e Confederación Sudmericana de Fútbol (Conmebol).

Como vimos na instrução, inegavelmente, houve falha grave na segurança dos torcedores, de modo que a agremiação esportiva deve ser responsabilizada, até porque fomenta a participação dos chamados “torcedores organizados” nos eventos esportivos.

Apesar de os dirigentes esportivos afirmarem que não disponibilizam nenhum tipo de privilégio aos torcedores organizados, é de conhecimento público que desfrutam eles, os torcedores organizados, de inúmeros benefícios, como, por exemplo, preferência na venda de ingressos, descontos em ingressos, ajuda de custo para viagens, uso de símbolos do clube sem contrapartida, etc.

No programa “Bola da Vez”, da emissora ESPN-Brasil, que foi ao ar no dia 1º de abril de 2014, o ex-Presidente do SCCP, Andrés Sanchez, afirmou que fornecia ingressos aos organizados e metade dos ônibus necessários para viagens.

Disse, a quem quisesse ouvir, que, como presidente, tem o direito de fornecer ingressos a quem quer que seja!

Sim, de fato, o dirigente de entidade privada tem direito de fornecer o ingresso a quem lhe convier, mas, por consequência, deve assumir as responsabilidades pelos danos causados por seus torcedores.

A direção dos clubes de futebol, aliás, não apenas promove a presença do torcedor organizado, como também é omissa (talvez até medrosa), em relação aos danos, materiais e morais, que as torcidas organizadas promovem.

Digo que a direção dos clubes é medrosa por uma simples razão: nunca se soube de um caso em que o clube tenha postulado o ressarcimento pelos prejuízos causados.

Quantos milhões de reais o SCCP deixou de ganhar no ano de 2013, por exemplo, em decorrência da ação de torcedor organizado em jogo realizado na Bolívia, também pela Libertadores da América?

Qual foi o prejuízo moral que a atitude acarretou ao clube, a considerar que as imagens rodaram o mundo?

O SCCP ajuizou alguma ação de ressarcimento? Se alguém vai a sua casa, quebra seu carro, suas janelas, destrói sua mobila, etc., você não vai buscar ressarcimento?

Você só não buscará ressarcimento se houver, entre você e o agressor, alguma relação íntima de amor ou de temor.

As entidades esportivas sabem que boa parte dos integrantes das torcidas organizadas é formada por desequilibrados, desocupados, covardes e inconseqüentes, que só mostram sua “valentia” quando em bando, e, de preferência, quando a vítima estiver em minoria.

No caso dos autos, a prova testemunhal revelou o que já se sabia: foram as torcidas organizadas que promoveram toda confusão e que causaram a reação da Polícia Militar.

É inacreditável que o SCCP sequer tentou o chamamento ao processo contra as torcidas organizadas, enquanto pessoas jurídicas.

Portanto, sobretudo porque há essa relação promíscua e medrosa entre os clubes e suas torcidas, os clubes devem ser responsabilizados.

Se não fosse por essa razão, a responsabilidade do SCCP decorreria do fato de ser o mandante do jogo e, também, o fomentador do evento, responsabilidade objetiva, portanto, conforme vimos acima.

Na presente situação, entendo que os valores devem ser diferentes, porque as ações e omissões dos Réus foram distintas.

A Polícia Militar agiu com bravura e na salvaguarda da segurança pública (cf. item 5, desta sentença). O SCCP agiu e omitiu, ao incentivar a presença do torcedor organizado e nunca ter adotado atitude que pudesse coibir ou inibir a ação inconsequente de sua torcida (cf. item 4).

Então, com estes temperamentos em mente, fixo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) contra a Fazenda Estadual, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) contra o SCCP.

Com esses fundamentos, portanto, julgo procedente a pretensão, para condenar as Rés ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em relação à Fazenda Estadual, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em relação ao Sport Club Corinthians Paulista, com atualização monetária e juros nos termos acima estabelecidos.

Condeno, ainda, as Rés ao pagamento da verba honorária que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com inclusão dos juros, na medida em que estes integram o valor principal. Diante do valor estabelecido contra a Fazenda Estadual, dispensado o reexame necessário. A execução contra a Fazenda Estadual se processará na forma do art. 100, da Constituição Federal, e art. 730, do Código de Processo Civil.

O SCCP deverá, no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, sem que seja necessária nova intimação, promover o depósito da condenação, com atualização monetária e juros, sob pena de multa de 10% e bloqueio via sistema Bacen-jud.

Sobre o valor da condenação, exceto verba honorária que tem natureza remuneratória, não incidirão retenções tributárias, por ser verba de natureza indenizatória.

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