Juiz absolve grupo da MSI, mas desconta na sentença

kiaberezovsky

Como já era de se esperar, principalmente após o parecer do MPF, não restou alternativa ao juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal. se não absolver o grupo da MSI dos processos de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso da parceria com o Corinthians.

A inexplicável morte do oligarca russo Boris Berezovsky – há quem diga que foi assassinado, uma espécie de “queima de arquivo” – inviabilizou totalmente a produção de provas que poderia levar, eventualmente, à condenação dos acusados, já que era tratado como mecenas da MSI.

Nota-se, então, que, mesmo obrigado pelos fatos a absolver os acusados, o magistrado federal carregou na sentença, desopilando o fígado, dizendo exatamente o que pensava sobre o processo.

O leitor inteligente, ao ler os trechos destacados abaixo, certamente entenderá:

“Se Kia e Dualib eram ‘PESSOAS DESPREPARADAS’, se Kia e Dualib ‘foram INESCRUPULOSOS ao ocultarem a participação de Boris Berezovsky no empreendimento’, nada disso é suficiente para uma condenação penal porquanto não está preenchido o pressuposto essencial para a caracterização de lavagem de dinheiro: a comprovação, acima de dúvida razoável, de que o dinheiro investido no Brasil era proveniente de crimes antecedentes previstos no rol da legislação então vigente.”

“Nos termos do artigo 5.º da Constituição não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Decorre daí, na inspirada formulação de Karl Engisch, que ‘ninguém pode ser punido simplesmente por ser MERECEDOR DA PENA de acordo com as nossas convicções morais ou mesmo segundo a sã consciência do povo, porque praticou uma ‘ORDINARICE’, ou um ‘FACTO REPUGNANTE’, porque é um ‘CANALHA’, ou um ‘PATIFE’, mas só o pode ser quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo (hipótese) legal de uma lei penal.”

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