Ausência de base jurídica para o rebaixamento da Portuguesa – Héverton tinha condições legais para jogar

lusa

Por Dr. BRUNO MARINS DE ARAUJO*

Com o término da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol no ano de 2013, precisamente no dia 08 de dezembro, ficaram definidos o campeão, os classificados para a disputa da Libertadores da América e da Copa
Sulamericana do ano de 2014, como também, os rebaixados à serie B no ano seguinte.

Dentre os rebaixados, encontram-se os clubes Náutico, Ponte Preta,Vasco da Gama e Fluminense. Rebaixados, diga-se, por seu fraco desempenho dentro do campo de jogo.

Eis que, após o término do campeonato, surgiu uma dúvida acerca da regularidade das condições de jogo do jogador Héverton, da Portuguesa de Desportos, para a disputa da 38ª Rodada do Campeonato Brasileiro, em
partida contra o Grêmio.

Héverton fora julgado e punido por 02 (dois) jogos de suspensão pela expulsão ocorrida na 36ª Rodada do Campeonato Brasileiro, em sessão de julgamento da 4ª Comissão Disciplinar do STJD ocorrida na sexta-feira, dia 06 de dezembro de 2013.

Mas o que isso tem a ver com os rebaixados do campeonato?

Tudo a ver.

De acordo com o art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD:

“Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do numero máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Pois bem, no caso em análise, o resultado da partida entre Portuguesa e Grêmio foi um empate por zero a zero.

Logo, ao ter escalado jogador, em tese, irregular, pois estaria suspenso por decisão do tribunal do dia 06 de dezembro de 2013, o clube perderia quatro de seus pontos, deixando-o com pontuação final de 44 (quarenta e quatro) pontos, o que significaria o seu rebaixamento à série inferior, pois o clube Fluminense (primeiro dos rebaixados) finalizou o campeonato com 46 (quarenta e seis) pontos.

Contudo, não há falar em irregularidade na escalação do jogador Héverton, da Portuguesa de Desportos, tendo o atleta condições de jogo para a partida disputada em 08 de dezembro de 2013 (domingo) pela 38ª Rodada do Campeonato Nacional, senão vejamos.

O art. 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, em sua atual redação, aduz que:

“Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação (grifos nossos).”

A letra da lei é clara em aduzir que os efeitos da decisão (neste caso lato sensu) serão imediatos. Contudo, a própria lei faz uma ressalva fundamental (excerto supranegritado) no sentido de uma decisão condenatória.

No caso de decisões condenatórias, os efeitos destas “produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação”. Portanto, não há o que se interpretar, a lei é clara em aduzir que acórdãos condenatórios somente produzirão efeitos no dia seguinte. No caso em tela, o dia seguinte à decisão foi sábado, dia 07 de dezembro de 2013.

E chegamos, assim, ao cerne da discussão. Poderia essa decisão condenatória produzir efeitos no sábado?

No ponto de vista aqui discutido, a resposta é não.

Inserto no capítulo das penalidades do CBJD, o art. 171, que trata das penalidades por partida, é omisso sobre início dos efeitos da decisão condenatória, especialmente quando estas recaem em dias não úteis e finais
de semana.

Parte-se, então, para o Capítulo de Prazos previsto no CBJD. E é exatamente neste capítulo que se encontra a resposta sobre esta questão, mais precisamente no art. 43, §. 2º.

Diz o artigo 43, ‘caput’ e parágrafo segundo:

“Art. 43. Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrario.

(…)

§ 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante (grifos nossos).”

No caso em tela, ao aplicar-se o art. 133 do CBJD, sabe-se que os efeitos da decisão começarão a ter validade no dia seguinte do encerramento da sessão de julgamento.

Ocorre que, o dia seguinte ao julgamento foi um sábado, o que, pela aplicação do art. 43, §. 2º do CBJD, se prorrogaria automaticamente os efeitos dessa decisão para o primeiro dia útil seguinte, que aqui foi segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2013, não estando, assim, o jogador Héverton da Portuguesa de Desportos, em condição irregular de jogo.

Por se tratar ainda de uma decisão não transitada em julgado, ou seja, passível de recurso, não se pode aplicar imediatamente os efeitos da decisão condenatória primeiro porque a lei proíbe (posterga para o dia seguinte) e
segundo porque não houve, no caso em discussão, possibilidade de apresentar-se recurso contra a decisão, seja com que fundamento for.

Pela sistemática processual e princípios processuais brasileiros, se repele uma situação como essa, onde uma decisão começa a surtir efeitos em dia não útil previsto em lei.

Na ausência de dispositivo específico para dirimir tal questão (princípio da especialidade), se faz uma interpretação sistemática do CBJD, o qual privilegia os princípios gerais do direito e do processo.

Os artigos 282 e 283 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, trazem a seguinte redação:

“Art. 282. A interpretação das normas deste Código far-se-á com observância das regras gerais de hermenêutica, visando à defesa da disciplina, da moralidade do desporto e do espírito desportivo.”

“Art. 283. Os casos omissos e as lacunas deste Código serão resolvidos com a adoção dos princípios gerais de direito, dos princípios que regem este Código e das normas internacionais aceitas em cada modalidade, vedadas, na definição e qualificação de infrações, as decisões por analogia e a aplicação subsidiária de legislação não desportiva.”

Tais artigos trazem a integração da sistemática jusdesportiva, os quais privilegiam a moralidade do desporto, espírito desportivo e, principalmente, os princípios que regem este código (CBJD).

Os princípios que regem este código estão previstos (tipificados) em seu art. 2º. Dentre os princípios elencados em rol exemplificativo, estão expressos dois que são de suma importância para o caso em discussão e que
devem ser o norte dos auditores que julgarão a demanda de perda de pontos do clube. São eles: o princípio da prevalência, continuidade e estabilidade das competições – pro competitione (Art. 2º, XVII do CBJD) e o princípio do espírito desportivo – fair play (Art. 2º, XVIII do CBJD).

Na hora de interpretar este caso posto em tela e aplicar o código, esses princípios devem ser compulsoriamente observados.

O princípio da prevalência, continuidade e estabilidade das competições deve ser aplicado às últimas consequências, pois premia o mérito desportivo das equipes (essência de todo e qualquer desporto). E o princípio
do espírito desportivo é destinado àqueles que são derrotados no esporte, devendo estes aprender com a derrota para sua posterior edificação desportiva.

Os clubes rebaixados o foram pois não conseguiram apresentar um jogo competente durante um campeonato composto por trinta e oito rodadas.

Qualquer deles não pode ser beneficiado por uma interpretação equivocada da lei; aliás, uma interpretação que fere os princípios do código.

Se premiará a incompetência esportiva se isso ocorrer.

A aplicação errônea da lei ferirá esses dois princípios basilares do Direito Desportivo, punindo esportivamente uma equipe e salvando, odiosa e imoralmente, uma equipe que se demonstrou incompetente no decorrer na
competição.

Diante de todo o exposto, o art. 133 deverá cominado com o art. 43, §. 2º, ambos do CBJD, postergando os efeitos da decisão condenatória do atleta Héverton para a segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2013, o que lhe garantiu as condições de jogo para a última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, ocorrida no domingo, 08 de dezembro de 2013.

*Bruno Marins de Araujo é Advogado Especialista em Direito Desportivo pelo IBDD.

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60 respostas para Ausência de base jurídica para o rebaixamento da Portuguesa – Héverton tinha condições legais para jogar

  1. Cachorro disse:

    Bela apresentação de argumentos pelo dr. Bruno Marins de Araujo, advogado especialista em Direito Desportivo, mas a Portuguesa vai cair.

  2. ROBERTO MANDROVANNI disse:

    Que beleza…

    Sendo assim vamos ter clássico no ano que vem no Brasileirão séria A…

    suínos x Lusa

  3. dododabahia disse:

    Paulinho; e o Vasco?????
    Será que o Dinamite não consegue nem arranjar um advogado tão bom quanto este acima apresentado?

  4. dododabahia disse:

    Entre o Tapetão e o Mensalão, o brasileiro vai ficando mais Pobretão!

  5. Alessandre disse:

    BRUNO MARINS DE ARAUJO deve fazer a defesa da Lusa no julgamento, ou deve interpelar o recurso no caso de condenação. FluminenC precisa pagar a Série B que deve.

  6. zé josé disse:

    tem que mandar esse flumerdense, timezinho VAGABUNDO E SEM-VERGONHA, pra segundona, e tem que ficar no mínimo 3 anos lá, já que tá devendo 3 segundonas, a deste ano, a da 1a. virada de mesa e a da 2a. virada de mesa. aliás, por mim mandava pra série D, pra esse timezinho SALAFRÁRIO que tá sempre puxando a fila da virada de mesa deixar de ser PILANTRA!!
    ei flumerdense, vai tomá no c…!!!!

  7. Carlos.maior do mundo disse:

    Flu caiu mais que ganho titulos

  8. Marco disse:

    a partir do dia seguinte, um sábado.

    Sábados não se joga futebol, nem domingos.

    Por favor Paulinho, você já foi melhor na escolha dos textos. Um rábula teria uma tese melhor.

  9. Jesus disse:

    Tem torcedor aqui do guarani da turiassú, que torceu muito para o timeco deles entregar o jogo para o fluminense, naquele campeonato de 2010, lembram? E agora pedem a moralização do futebol. Hipócritas,idiotas
    Querem mais uma? Lembram desse julgamento?
    “O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) validou nesta quinta-feira a vitória do Internacional sobre o Palmeiras por 2 a 1, no dia 27 de outubro, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, pelo Campeonato Brasileiro.” Queriam ou não queriam ganhar no tapetão. Hipócritas. Idiotas.

  10. Osvaldo SEP disse:

    JJDAS, SEU TIME DEVE UMAS SERIE B, COPA JOAO HAVELANGE…2000.

    E NÃO FIQUE JULGANDO OS OUTROS PELO SEU PODRE SENTIDO DE JUSTIÇA. VOCE NÃO TEM MORAL PARA JULGAR NINGUEM.

  11. Osvaldo SEP disse:

    Marco, se eu achar um link de INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS eu te mando, mas antes prende as orelhas na nuca, para voce ler melhor.

  12. guilherme disse:

    JESUS BABACA… falando merda do palmeiras de 2010, sendo q em 2009, o small club entregou o jogo pro flamengo… um penalti q o felipe ficou parado no gol… e o campeonato q tiraram o titulo do inter..?o camp do edilson…

  13. LEÃO disse:

    Acrescentando a tudo que já foi falado, fica registrado meu espanto pela falta de controle dos clubes e a má fé da CBF. Vamos lá; imagina se a CBF não denuncia o caso ao STJD, assim como deixou de fazer em 2010 (O procurado do STJD – DR. Paulo Schmitt) afirma que não foi avisado deste fato, não haveria tanta polêmica. Parece ter havido algo “premeditado”, não estou tirando o direito do Fluminense se defender ou esperar o imbróglio do caso. Concluindo, durante anos muitos casos não foram avisados, por má fé e pela ausência de controle dos clubes.
    Perguntando: Por que não se cria um controle eletrônico para os Clubes fazerem suas consultas em casos de dúvidas, até mesmo colocando (CBF) um Jurídico de plantão (Funcionários dado quadro da CBF), acredito que evitaríamos tais imbróglios com estes procedimentos, ou talvez, haja necessidade por parte de “alguns” que tais fatos continuem a ocorre.

  14. Luli disse:

    Paulinho, o FlorminenC do não saudoso Dr Vilela é useiro e veseiro em ganhar no tapetão. Se rebaixado continuará devedor da séie B. Sou carioca e minha indgnação é grande; Vasco e FluminenC caíram no gramado, ganhar no tapetão é safadeza.A escola dos dois é de Eurico e Havelange, precisa dizer mais?

  15. André Luiz disse:

    Eu disse que estava difícil a Lusa escapar.
    Mas lendo esses argumentos,já vejo alguma chance dos portugas continuarem na série A.
    Esse julgamento teria que ser ao vivo pra que todos pudessem acompanhar e ver o quanto esse tribunal é “idôneo”…

  16. Eduardo disse:

    Ainda há uma saída para o Fluminense voltar para a séria A. Munido de toda a sua característica soberba, basta comprar o clube da Portuguesa e trocar o nome para Fluminense, a exemplo de outros como o Grêmio Barueri ou o atual Betim (Ipatinga) e tantos outros. Simples!

  17. Vanderson disse:

    Boa tarde Dr. Bruno.
    Eu tenho duas dúvidas. Em relação ao art. 43, muitos têm falado que a questão do “primeiro dia útil” é relacionado somente à deliberação, e não ao cumprimento da pena. Não entendo muito de direito, mas por acaso há margem de interpretação quanto este artigo (e o parágrafo 2)?

    E em relação às possíveis penas. Há a possibilidade da aplicação de uma multa, por exemplo, sem necessariamente a aplicação da perda de pontos (caso do Cruzeiro por exemplo)?

    Obrigado!

  18. Marcio disse:

    A tese desse Sr. vai contra a prática da justiça desportiva desde que ele foi criada. Assumindo-se essa tese todos os outros clubes estão errados e deixaram de escalar jogadores importantes ao longo de todo o campeonato brasileiro, ou seja, todo o campeonato poderia ser questionado. Lamento, mas os argumentos são pueris e feitos por alguém que definitivamente não milita na área ou está querendo aparecer. Nota zero. Paulinho acho que vc deve rever os critérios para escolha dos artigos que publica no seu blog. Abraços.

  19. Vanderson disse:

    Dr. Bruno, veja o que os juristas estão dizendo quanto a questão do Art. 43, parágrafo2:

    “O art. 43, por sua vez, fala de contagem de prazos, dizendo que os prazos que vencerem no sábado ou no domingo são prorrogados até o próximo dia útil, que, no caso, seria na segunda-feira. Juridicamente, entretanto, prazos referem-se aos trâmites do processo, e não se aplicam à condenação. São intervalos de tempo dados às partes ou ao judiciário para que respondam algo ou tomem uma providência necessária, algo que não existe no caso da sentença de Heverton.

    Com a junção dos dois artigos, surge a alegação da Portuguesa de que o jogador ainda não estaria suspenso no domingo. Juristas, porém, garantem que a argumentação é extremamente frágil, e que a equipe paulista está em uma situação bastante delicada.

    “O art. 43 é está em um capítulo sobre prazos. Produção de efeitos de sentença e contagem de prazos são duas coisas bem diferentes. A melhor interpretação não permite que você confunda. A sentença suspendendo o jogador entrou em vigor no sábado” afirma o advogado Jean Eduardo Nicolau.

    O UOL Esporte ouviu também outros profissionais de direito esportivo ligados ao mercado do futebol, que preferiram não se aprofundar no assunto, mas corroboraram a tese. A interpretação unânime dentre os consultados é a de que o art. 43 se aplica a prazos que vencem, como prazos para recurso ou defesa, mas não tem nenhuma relação com os efeitos da decisão, que passam a valer nos termos do art. 133: imediatamente, em caso de absolvição, ou no dia seguinte, em caso de condenação.”

    O que o Sr. diz sobre isso? Gostaria muito de sua explanação sobre isso.

  20. Guilherme disse:

    Oi, Paulinho. Discute-se na mídia esportiva o “politicamente” correto, a aplicação fria da lei. Fico pasmo como a imprensa esportiva (em especial a Globo), promotores (Schimdt, Zveit) e outros advogados condenam a Lusa antecipadamente sem nenhum pudor.

    Ninguém aborda que não houve dolo da Portuguesa e que ela não tirou proveito algum da situação. Era como se isso não importasse. Uma inversão de valores sórdida onde a corrupção esconde-se nos artifícios jurídicos.

    Além disso, não se coloca ao menos a possibilidade (óbvia, conhecendo os tribunais, dirigentes e políticos do país em que vivemos) de que houve uma armação antecipada para que o Fluminense não caísse.

    Será que o Fluminense não sabia antecipadamente que haveria a possibilidade da Portuguesa vir a perder até 6 pontos se houvesse uma “falha de comunicação” entre advogado e diretor da lusa, no caso de ser condenada pelo tribunal?

    Gui

    https://www.facebook.com/BambiTricolor

    PAIXÃO pelo futebol, amor ao clube e até rivalidade entre adversários não tem nada a ver com homofobia. Se, até agora, Bambi foi um apelido usado para discriminar, por que não adotá-lo com orgulho e desarmar o preconceito? Pelo SPFC livre.

    PÁGINA feita por são-paulinos muito orgulhosos de seu clube, de sua história e dispostos a desarmar o preconceito. É uma honra ser a torcida Bambi! Vamo São Paulo! Viva a diversidade!

    TWITTER: @Bambi_Tricolor
    CONTATO: torcidabambi@gmail.com

  21. observador disse:

    Entre o Legal e Moral, se deveria prevalecer o Moral.
    Mas……………………….
    Lusa na segunda.

  22. ROBERTO RABELATO disse:

    Boa tarde a todos.

    NÃO TENHO O CONHECIMENTO JURÍDICO PARA EXPOR TECNICAMENTE!
    Deixando isso claro, falarei em linguagem “normal” sobre alguns pontos aqui levantados, tentando ser fiel ao que o Dr Bruno me explicou:

    1 – Quanto ao prazo:
    Claro que se joga futebol aos sábados e domingos, POREM, a CBF não tem expediente nestes dias, sendo impossível por exemplo a entrada de um pedido de suspensão de pena; de comutação por multa ou cestas básicas ou mesmo a mudança da sentença pelo pleno da entidade.
    Como isso é impossível o réu condenado vê seu direito de defesa (garantido até pela constituição) prejudicado, por isso o prazo só pode ser contado a partir da segunda feira, quando o réu teria tido tempo para exercer seu pleno direito de defesa.
    Se os outros não usam isso, não é problema da Portuguesa.
    Mas ao usarem automaticamente abrem mão do direito de anulação.

    2 – Ninguém é condenado sem todas as etapas do processo estarem cumpridas.
    O julgamento pela turma do STJD não é a ultima instância de um processo. A ultima é o PLENO, por onde o caso não passou.

    Me digam, caso o PLENO reformule a sentença da turma, como pode quem já pagou a pena não ser prejudicado?
    Se o jogador (que foi inocentado), já cumpriu a suspensão, de que adianta?

    Por isso o prazo de recurso tem de ser respeitado.

    De resto lembro a todos que DIREITO É INTERPRETATIVO e cada qual tem sua interpretação e leitura.

    mas que a tese se sustenta e tem fundamento legal, isso é fora de qualquer questão.

  23. ROBERTO RABELATO disse:

    Minha opinião pessoal:

    Qualquer que seja o resultado a parte que se sentir prejudicada irá para a justiça comum.
    Como é ano de copa, e a FIFA, está de olho, a CBF fará um acerto onde teremos outro campeonato como a Copa João Havelange, com sei lá eu quantos clubes e uma fórmula miraculosa, que certamente terá o agrado da TV pois trará mais audiência (que despenca ha uns anos já) com a suposta emoção de mata-mata em grupos, etc etc, alem de se poder ajeitar o calendário, acabando com a força do movimento Bom Senso?

    Viajei? = Provavelmente !
    Impossível ?…………
    vai de cada um, mas acho que não.

  24. Rafael Freitas disse:

    Se essa tese estiver correta vai acabar o campeonato, pois todos os jogadores suspensos na sexta-feira e não jogaram no sábado por estarem irregulares, retornaram na partida seguinte de forma irregular.

    Só como exemplo o meia aposentado Felipe foi suspenso na sexta-feira véspera do Fla-Flu e não jogou por estar suspenso. De acordo com essa tese acima ele não estaria suspenso e teria que cumprir a suspensão na partida seguinte, como o Flu não colocou ele a jogar o Fla-Flu e jogou a rodada seguinte ele teria atuado irregular na partida seguinte ao Fla-Flu.

    Quantos times fizeram isso durante o campeonato?

  25. Villadoniga disse:

    Brasileirão 2009:
    Fluminense x Palmeiras, maracanã.

    Obina marca um gol de cabeça, legal. Um a zero.
    Simon dá perigo de gol.
    Fluminense ganha o jogo, não cai.
    Palmeiras fora da libertadores.
    Simon na Copa 2010.

  26. walace disse:

    Paulinho, levando em conta o argumento apresentado, o campeonato todo estaria irregular , pois ao contrario do que se praticou ao longo dos anos, a pena ser cumprida já no sabado, a portuguesa estando certa, os outros jogadores jogaram de forma irregular pois cumpriram a suspensão no fim de semana anterior a divulgação.

  27. joão luis disse:

    Boa tarde. Então quer dizer q pelo seu raciocinio, todos os jogadores q foram punidos na sexta, poderiam jogar no fim de semana seguinte? todos os outros times q tentaram efeitos suspensivos na sexta-feira mesmo, para q seus atletas punidos pudessem jogar no fim de semana estavam errados? eles todos estavam errados em não colocar jogador punido na sexta e sem efeito suspensivo? e pela sua tese, todos os advogados e tribunais estavam errados e o senhor ta certo? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Realmente, dessa vez o senhor se superou.

  28. Roberto Junior disse:

    Se o Fluminense é tão imoral, por favor, citem um campeonato que o Fluminense tenha transgredido o regulamento. Mas expliquem detalhadamente em que momento ocorreu a transgressão. Leio muita gente falando do Fluminense, que deve pagar a serie B, subiu da C para A, mas ninguém é capaz de mostrar o dolo causado pelo Flu.
    Quanto ao julgamento da Lusa, também não vejo a imprensa parcial citar o Flamengo. esse sim é o maior beneficiado pela punição à Lusa. A escalação errada do jogador André Santos foi anterior ao da portuguesa, sendo assim a condenação da Portuguesa salvaria o rebaixamento do Flamengo. O resto é apenas clubismo.

    Flamengo escalou André Santos irregularmente – fato.
    Portuguesa escalou Heverton irregularmente – fato.

    Todos os outros clubes deixaram de escalar jogadores suspensos ao longo do campeonato, influenciando sim, no resultado dentro do campo – FATO

  29. Porks disse:

    Pode trazer o maior advogado do mundo, que irão contra a Lusa.
    O intuito dessa Máfia da Casa Bandida de Futebol + essa merda do STJD, onde aquele pilantra Bambi apita – o Paulo Schmidt é rebaixar a Lusa e salvar o Florminense. Fato!
    Se não fosse o Héverton, seria outro jogador. Inventariam até…pois, esse era o intuito.
    A única forma seria TODOS os clubes se manifestassem em favor da Lusa, e recusassem a jogar contra o Florminense. O resto é chororô e blá, blá, blá…pois, foi tudo armado pelo Florminense com esse advogado de merda, pilantra…que ele mesmo disse que está recebendo ameaça de morte. Nossa! caso aconteça o pior…vou chorar rios de lágrimas por causa desse covarde.

  30. Cleber SEP disse:

    Jesus Bebado, vc alem de idiota de primeira categoria, é um palhaço muito engraçado….. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  31. Turibaldo disse:

    Só um asno mesmo para falar que o Flu recorreu ao tapetão e deve a série B , parem de ver novelas e vão se informar seus babacas . Em 99 quem foi ao tapetão foi o Botafogo e em 2000 o campeonato não teve divisões .

  32. Pablo disse:

    Paulinho, com relacao ao caso Andre Santos. Ocorreu situacao identica com um jogador do Santos que foi expulsona ultima rodada do Brasileirao 2012 e jogou a estreia do Santos na Copa do Brasil contra o FLA-PI e nada aconteceu.

  33. Jonny Santista disse:

    Qualquer brecha pro Flu seria usada…hora de ver quem é esse tribunal..
    Mas esse advogado da Lusa também…não sei que merecia.

  34. José Carlos disse:

    Bruno Marins de Araujo é Advogado Especialista em Direito Desportivo pelo IBDD. E por quais motivos (fair play) de 1987, quando o flamengo e internacional, tomaram dois WO no qual o regulamento rezava que, dois WO seguidos, os times seriam rebaixados para segunda divisão. E o que vimos, foi os dois clubes na primeira divisão?

  35. Rafael Freitas disse:

    Paulo o jogador do Santos tinha condições de jogo, antes de escrever algo e sair distribuindo notícias falsas procure a verdade dos fatos.

    abs,

  36. Gustavo disse:

    Uma coisa me intriga até hoje … será que alguém saberia me responder por que o técnico do Bahia e o diretor executivo do clube foram sumaria e inesperadamente demitidos no dia seguinte à derrota para o Fluminense de virada na Fonte Nova na última rodada do campeonato???…

  37. Rodrigo disse:

    Não se preocupem pessoal ano q vem tem copa João Havelange de novo pro timinho do fluminense jogar

  38. Paulo disse:

    Advogado é cheio de falar em leis, dizer que pode e não pode, só esquecem uma coisa, isso é BRASIL,. tudo pode.

  39. Cláudio Fernandes disse:

    Realmente se a tese do Dr. Bruno prosperar será o caos . Porque sempre a suspensão foi paga apos a decisão do Tribunal. Caso tenha que ser cumprida após primeiro dia útil , teríamos todos os atletas atuando suspensos durante anos. Seria um atentado àsegurança jurídica e o fim do STJD

  40. Jesus disse:

    Não adianta a porcada chiar, entregaram vergonhosamente o jogo para o fluminense, atitude que foi uma das maiores manchas de um ex time de futebol de 1a. divisão. Também tentaram ganhar no tapetão o jogo contra o Internacional. Contestem, gritem, pulem, chafurdem, mas que fizeram merda fizeram. Bando de hipócritas.
    E aí quiumba, muito trabalho na sexta 13, emporcalharam as esquinas??

  41. Jesus disse:

    Podemos colocar o tricolixo nesse embróglio também, pois por 2 vezes esse clubeco mão quis disputar finais em campos do adversário, foi assim com o Atlético do Paraná e com a Ponte. Isso é ou não é canalhice??

  42. carlos disse:

    pessoal, o advogado especialista está certo; a legislação é clara e tem q ser cumprida; o prazo somente começaria na segunda; trata-se da aplicação de artigo 43, caput, do mesmo regulamento que aplica o 133; se até o momento todos erraram ao não observar isso, que aprendam e comecem a acertar, cumprindo a lei!

  43. José Carlos Anconi disse:

    Lutar nos bastidores da CBF contra times do Rio é difícil, muito difícil… A única solução mesmo é o que estão fazer: boicote aos patrocinadores: Nike, da CBF, Unimed do Fluminense e bebidas, feito pelas padarias de São Paulo.

  44. William disse:

    Com relação ao parecer, só pode ser piada. O “adevogado” não entende nada de Direito Esportivo. Quer dizer agora que todos os clubes de todas as divisões estão errados e ele tá certo. Ok. assim que a tese dele prevalecer vão surgir 40, 50 processos questionando os pontos de diversos times, provavelmente mudando toda a classificação dos campeonatos de todas as divisões, ou seja, vai implementar o caos. Vai estudar, meu fliho !

    Paulinho, por acaso não lhe passou pela cabeça que seria muita “coincidência” dois times de primeira divisão escalarem jogadores impedidos de jogar e justamente na última rodada do brasileirão ? Qual a probabilidade disso acontecer ? O erro não acontecia na Serie A desde 2010. E agora acontece justo na última rodada ?

    O Flamengo cometeu o erro no sábado. A Portuguesa é um time endividado, com poucos recursos e dirigentes de má fama, conforme vc já mostrou no seu Blog. Algumas trocas de telefonemas e será que não se conseguiu um “arranjo” para salvar o Flamengo do iminente rebaixamento derivado da inépcia dos seus dirigentes ? Não é muito mais plausível acreditar nisso do que acreditar que se fosse cometer um erro tão boçal como esse justo em seguida a outro erro boçal do clube da Gávea. Paulinho, vc bem sabe que o mundo do futebol é sujo, pois muita gente sem escrúpulos se engalfinha para dirigir os grandes clubes e seus milhões. O Flamengo rebaixado seria uma perda de milhões que, na ótica dos dirigentes sem ética justificaria ações de corrupção e outras mais. Parece que ninguém quer enxergar, mas a Portuguesa está salvando o Flamengo !

    Saudações !

  45. Lélio disse:

    Nossa, que desconhecimento jurídico avassalador. Aliás, não é nem desconhecimento, é falta de capacidade de interpretação de texto. Toda a jurisprudência do tribunal e a interpretação unânime do artigo 133 indica que uma proclamação de pena condenatória produz efeitos no dia seguinte, útil ou não.

    O artigo 43 citado pelo “Doutor” acima se refere a “intimação ou citação”, cujo prazo pode ser prorrogado para o dia útil seguinte. Afinal de contas, o intimado pode ser encontrado para a execução da intimação ou citação apenas em um dia útil. NADA A VER COM O PRAZO DE INÍCIO DA PENA!!!

    E mais, não houve qualquer prejuízo de defesa, em função da decisão ser de primeira instância, porque o tal advogado que representava a Portuguesa poderia recorrer e requerer o efeito suspensivo na própria sessão de proclamação da pena. Por que não o fez? Porque não era interesse da Portuguesa fazer nada por um reserva. Portuguesa, pague a Série B. Fizeram burrada. E Sr. Dr., pare de falar asneiras e estude mais.

  46. geraldino santos disse:

    A LEI É CLARA INFELIZMENTE A PORTUGUESA E SEUS DIRIGENTES FORAM INCOMPETENTES, NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR DOLO, PORQUE O JOGADOR ENCONTRAVA-SE NO BANCO DE RESERVAS, A PORTUGUESA TINHA CONHECIMENTO DA SUSPENÇÃO E AINDA ASSIM FALTANDO 13 MINUTOS PARA O ENCERRAMENTO DO JOGO, COLOCOU O ATLETA EM CAMPO.
    NÃO EXISTE ESTA HISTÓRIA DE COITADINHO, DE TIME GRANDE CONTRA PEQUENO, O QUE EXISTE E INCOMPETÊNCIA, E PARA ISSO NÃO EXISTE DESCULPA.

  47. Roberto disse:

    São 2 times,Lusa e Fla querendo justificar seus erros,diga-se infantis,para não valer o regulamento vigente.

  48. O Fluminense foi REBAIXADO por não jogar nada dentro do campo. Agora vem com esse papo de lei. A lei só interessa ao FLU quando é para beneficiá-lo. Está em débito com 2 (duas) séries B e vai ficar devendo MAIS UMA.

  49. José Henrique Duarte disse:

    E quando os arbritos prejudica um time por um penalti não dado ou dado irregular a justiça nunca fez nada, agora salvar um time que não jogou nada e caiu pelo pessimo campeonato que fez isso é um tapetão, sou corinthiano mas no meu pensar se a LUSA cair eu acho que o campeonato deveria nem existir mais, eu mesmo nunca mais assistiria a um jogo de futebol porque seria só perda de tempo

  50. Onde fica o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, (julgamento que não aceita recurso? E as previsões de transações prevista no art. 80-A? , e uso subsidiário do CPC que o prazo conta-se a partir da publicação.
    Efigênio Soares de Oliveira – OAB/MG 126032

  51. José Ranilson da Silva disse:

    Ao Sr. Lélio

    Gostaria de dizer que concordo com a explanação do Dr. Bruno Marins, registrando apenas uma ressalva, por uma questão de justiça: o Fluminense não é o primeiro dos rebaixados. o 1º é o Náutico, o 2º é a Ponte Preta, o 3º é o Vasco da Gama e o 4º é o Fluminense.

    Quanto ao comentário do Sr. Lélio, o meu entendimento é o seguinte: o art. 43 trata dos prazos para citação ou intimação e o art. 46 do citado código define o que é intimação (em linhas gerais, é a comunicação formal pela qual se dá conhecimento à pessoa – física ou jurídica – de termo ou ato processual). Portanto, é a partir desse ato processual que o clube pode legalmente recorrer da decisão. Outrossim o § 1º do art.47 estabele que além da citação ou intimação por edital, deve também ocorrer por um outro meio (fac-símile, ofício, telegrama etc) dirigido à entidade a que o destinatário (no caso o jogador) estiver vinculado. Então o advogado do clube, mesmo estando presente, não tem obrigação de antecipar o recurso frente à decisão prolatada, primeiro, porque a lei lhe faculta ao clube recorrer a partir da intimação do ato processual e segundo, porque no tribunal ele não teria o mesmo suporte que tem no seu escritório, bem como não sabia se o presidente do clube teria interesse de recorrer.

  52. Renato disse:

    O caput do artigo que o prezado jurista usa para tratar dos prazos é expresso e claro quando fala que se trata de citações e intimações. Argumentação sedimentada uma leitura pobre de um texto claro.

    Tão frágil que nem se vale discutir os argumentos. A base de todo o discurso é mentiroso, logo, logicamente falho.

    O caminho mais certo para a Portuguesa (no entender de um leigo que tem pouca leitura em algumas matérias de direito) é pedir pelo princípio da razoabilidade, já que os princípios legais estão acima da lei em si, e este é um princípio contemplado pelo referido código em seu artigo segundo. Combinado ao princípio da moralidade e com o clamor das pessoas que não entendem nada do que está acontecendo, talvez se tivesse uma luz no fim do túnel. Peça para ter seus pontos retirados no próximo campeonato, admitindo a culpa pelo erro grosseiro (tendo em vista que as quotas de TV serão menores para os que jogam a segunda, o que também pode ser levado para ratificar o princípio da razoabilidade).

    Abraço

  53. Natarelli disse:

    Bom saber que a análise dele é perfeita! Jamais, em tempo algum o chamaria para defesa de qualquer causa.
    Sem discussão, o Dr. assina o atestado de, sei lá de que, e ainda assina embaixo. Pobre povo brasileiro!

  54. Leonardo disse:

    A regra da Fifa que é a organização máxima do futebol diz: em caso de término de campeonato e que a apelação não tenha sido feita antes do seu término do mesmo fica estabelecida a pena para os casos de que se julgue culpado, a pena deve ser aplicada no ano decorrente ao campeonato, ou seja a portuguesa perderá os três pontos no campeonato do ano que vem, já entra com menos três …… mas como se trata do Fluminense contra a Portuguesa…. dá-lhe corrupção aprenda uma coisa … em campeonato que já terminou não se mexe ….. tudo isso de regra que foi dito aqui são informações errôneas de um bando de tricolores que por um campeonato vende até a mãe pra ficar na série A

  55. Marcio Vianna disse:

    Infelizmente, as informações são inverídicas, pois o brilhantíssimo adêvogado, intencionalmente, não incluiu o §1ª do artigo 44
    § 1º Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado,
    domingo e feriado.

  56. Marcio Vianna disse:

    a decisão condenatória tem seus efeitos jurídicos produzidos no dia seguinte ao de sua prolatação. Assim, no sábado, o jogador já estava impossibilitado de atuar. A regra de contagem de prazos, no que se refere a dia de início e término( que não pode coincidir com sábado, domingo e feriado) é processual, não se refere ao início dos efeitos da decisão. A decisão já estava produzindo efeitos jurídicos desde sábado. Só o efeito suspensivo, concedido por despacho do presidente do STJD, poderia suspender os efeitos da decisão e habilitar o atleta à partida.

  57. Marcio Vianna disse:

    Leonardo, não houve APELAÇÃO… A CBF constatou irregularidade e informou ao STJD. Quem está apelando é voc}e…

  58. Salomão Matos disse:

    Conforme já foi mencionado acima, nenhum clube “entrou com recurso” perante o STJD. A irregularidade foi constatada, julgada e aplicada a sanção legalmente prevista. Da mesma forma, muito se fala que o “futebol é decidido em campo”. Pois bem. Mas não esqueçamos que, para se decidir em campo, dentro das quatro linhas, todos os integrantes das equipes devem estar em conformidade com o que diz a regra do jogo e do campeonato. Do contrário, teríamos que admitir outras inúmeras irregularidades, tais como atleta dopado, inscrito em mais de uma equipe, não inscritos no certame e etç. Por fim, o art. 43, mencionado pelo causídico, trata de prazo para recurso e não para cumprimento de decisão. Defender esse tipo de argumento, é litigar, flagrantemente, contra disposição legal.

  59. Omas disse:

    – O Cruzeiro escalou jogador irregular e não perdeu pontos: FATO

    – Não seria preciso nenhum clube entrar no STJD contra a Portuguesa porque o Presidente é torcedor do Fluminense: FATO

    – Se fosse o Flamengo o rebaixado no tapetão no lugar do Florminense rebaixado no campo o resultado do julgamento seria outro: FATO

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