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Embargos infringentes no “Mensalão”: veja o que pode acontecer se Celso de Mello os receber

O jornal “O Estado de S. Paulo”, de ontem, “16/09 – A6”, publica matéria intitulada “Amigos de Celso de Mello preveem aposentadoria”, que levanta, para o leitor, uma preocupação a mais com relação às condenações na Ação Penal 470 – Mensalão.

Não bastasse a expectativa negativa para os anseios de Justiça da quase totalidade da nação brasileira, representada pela quase certeza – diante dos sinais já avançados – do recebimento dos embargos infringentes por parte do Ministro Celso de Mello, defrontamo-nos agora com a possibilidade, anunciada pelos dois amigos íntimos do referido Ministro, no sentido de que o mesmo pretende aposentar-se, mudando-se para sua cidade natal de Tatuí.

A notícia é categórica:

“Conterrâneos e amigos do Ministro dizem ter ouvido dele que seu plano é voltar a viver em Tatuí, sua cidade natal, ainda neste ano” (epígrafe da notícia).

E mais (no campo da notícia) “planeja aposentar-se até o fim do ano”. E já estão montando um escritório para o Ministro (Texto e Foto).

O noticiário permite a formulação do cenário mais catastrófico – verdadeira certidão de óbito do STF:

O Ministro Celso de Mello receberia os embargos infringentes; logo em seguida aposentar-se-ia, abrindo vaga para o Governo nomear novo Ministro, que irá julgar o mérito do recurso somando-se aos ministros Barroso e Zavascki, que já demonstraram para o que foram nomeados.

Acrescentando-se às tendências já reveladas pelos ministros Lewandowsky, Toffoli e Rosa Weber, o cenário que se pode, teoricamente, prever é o de seis votos pela revisão das condenações e absolvição dos principais culpados.

Infelizmente, parece que é o que poderá acontecer, e o Excelentíssimo Sr. Ministro terminará melancolicamente a carreira.

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18 comentários sobre “Embargos infringentes no “Mensalão”: veja o que pode acontecer se Celso de Mello os receber

  1. Vamos pra frente da casa dele já! Que sinta o clamor do povo contra esses ridículos embargos! Se for pra fazer cagada, que se abstenha de votar e deixe para o JB decidir.

  2. É muito difícil fazer justiça no Brasil. Só não vou embora dessa merda porque teria que ficar longe dos jogos do São Paulo

  3. A partir de amanhã à tarde, vai ser muito engraçado acompanhar o chororô da mídia direitista, conservadora e tucanalha,,,e de seus bovinos leitores, ao ver o Ministro Celso de Mello acolher os embargos infringentes…
    Engraçado também foi ler um comentário aquí……o cara está “convocando” o pessoal para ira para a frente da casa do Ministro..kkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Pizzaria Brasil

    A cada meia hora pizzas quentinhas saindo do forno!

  5. Peixoxota,
    Ser curicano alienado com o próprio time, até entendo. Paixão clubística é explicável.

    Agora defender bandido, é para advogado criminalista (ou criminoso).
    Salvo vc esteja de alguma forma, beneficiado pela mensalão, a sua imbecilidade extrapola os limites de um imbecil normal.

    ou vc é igual ao galo: Dorme no pau, faz sexo com a bunda, a mulher é galinha e ainda sai cantando.

    Burrice não tem limite, tem consequência.

  6. E O BRASILEIRO VAI ACEITAR PACIFICAMENTE, SABE PORQUE???? PORQUE É COVARDE, É MEDROSO, É CORDEIRINHO, É IMBECIL, É ANALFABETO, É BUNDA MOLE. O BRASILEIRO TEM POLITICOS QUE MERECEM. E PONTO FINAL

  7. Verdade Magrão, mas ainda existem pessoas honestas e são essas que devem exigir mudanças. Mas a esperança diminui a cada dia, principalmente tendo em vista o histórico. Celso de Mello já votou contra o ficha limpa e a favor do Collor.

  8. Metade (sendo bonzinho) aqui não sabe o que é o mensalão. Só ficam repetindo feito papagaios a frase “o maior esquema de corrupção do Brasil”. Repetem e repetem o mantra “ministro fulano foi nomeado pelo PT”, mal sabendo que, com exceção do Gilmar e dos dois Mellos, todos os ministros que atuaram no julgamento do mensalão foram nomeados pelo PT ( TO DOS). Fingem não saber que o direito a recorrer é sagrado, salvo quando o apenamento é com eles. Não sabem quais os requisitos para caracterização de um crime de corrupção ativa, não sabem nada sobre a teoria do domínio do fato e do princípio de presunção de inocência. Pois sem ser bidu, vai aqui uma previsão: Os embargos serão admitidos, haverá julgamento dos recursos, mas nenhum “mensaleiro” será inocentado, acredito que o Celso de Mello será ainda mais severo no julgamento do recurso.

  9. Celso de Mello tem na sua decisão o designio de dar vitória a honestidade, os valores éticos da Republica, ou não, se render a letra fria da Lei criada por poderosos para a sua própria proteção, criando mecanismos de impunidade, onde advogados inescrupulosos estupram a justiça e os valores morais para preservar políticos e tubarões empresariais da punição justa.

    O PT com seu chefão mafioso Luladrão e seu séquito de vigaristas estão aparelhando os 3 poderes, corrompendo o Executivo o Congresso, e agora o Judiciário, não podemos ficar inertes deixando essa praga imunda da corrupção petralha dominar o Brasil.

    Agora surgirão aqui no blog muitos militantes pagos, lacaios do PT a vomitarem sua mentiras e tentando defender criminosos e , seres desprezíveis como o JUDAS (jesus – Antonio Rodrigues), o Peixoto SP e outros seres rastejantes anões morais sem escrupulos.

  10. Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, estava preparado para proferir seu voto na sessão desta quinta-feira. Só não o fez em razão de uma chicana liderada pela ala acusatória da suprema corte. Na sessão de ontem, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou os trabalhos às 18h. Hoje, também antecipou o fim alegando que haveria sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ajudado pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que proferiram votos extensos, de modo a impedir que o decano pudesse falar. O objetivo é submetê-lo a uma pressão intensa dos meios comunicação. De hoje até a quarta-feira, quando os embargos infringentes serão julgados, há tempo para capas de Veja e Época e diversos editoriais de jornais, como O Globo. A aposta dos que querem negar aos réus um direito de defesa antes consagrado no STF é que Celso de Mello não suportará a pressão midiática (leia mais aqui).

    Hoje, essa pressão se manifestou pela primeira vez, na saída da sessão, quando um jornalista perguntou ao decano se sua posição pode evoluir. “Acho que não evolui. Será que evolui?” Ele lembrou aos jornalistas que cuidou especificamente do tema em agosto do ano passado. Na ocasião, quando se discutia o desmembramento do processo do mensalão, ele foi favorável a esse tipo de recurso. “Eu não posso antecipar voto algum, este não é o momento, mas já preparei meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais redigidos por advogados […]. Li os memoriais da eminente procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentados que foram pronunciados na sessão anterior e na sessão de hoje”, disse, emendando que “tenho minha convicção já formada e vou expô-la na próxima quarta-feira”.

    Leia, abaixo, reportagem anterior do 247, que detalha a posição do decano, manifesta em agosto do ano passado:

    EM VÍDEO, DECANO DEFENDE COM ÊNFASE OS EMBARGOS

    Faltam 48 horas para a decisão mais importante do STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus com pelo menos quatro votos terão direito a um novo recurso, o chamado embargo infringente; no ano passado, no próprio julgamento, o decano Celso de Mello defendeu enfaticamente a necessidade desse tipo de embargo, em respeito ao duplo grau de jurisdição; no entanto, pressionado pela Globo, seus colunistas e alguns ministros, ele estuda mudar de posição, esquecendo o que disse há um ano; o dia D da Ação Penal 470 será também o dia do julgamento de Celso de Mello; assista

    3 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:07

    247 – Nesta quarta-feira 4, quando for retomada a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em votação os embargos de declaração ainda pendentes, propondo sua rejeição pelo plenário da corte. Na contagem regressiva para o fim do processo, na quinta-feira, ele levantará a questão mais importante de todo o espetáculo: afinal, os embargos infringentes, que permitem nova chance de julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou não ser aceitos?

    Nessa discussão, que atinge réus como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), a palavra do decano Celso de Mello terá peso especial. Como ministro mais antigo da corte, ele é ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já se manifestou de forma cristalina sobre a admissibilidade desses embargos, que, para ele, são um “recurso ordinário” do STF.

    No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e seus colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessa apresentar o último capítulo na novela na quinta ou sexta-feira, antes do Sete de Setembro, portanto, com a prisão dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se fortaleça como presidenciável ou dispute o governo de Minas Gerais.

    No entanto, o vídeo de Celso de Mello não deixa margem a dúvidas. Sua posição é clara, cristalina, e aponta o embargo infringente como a possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi negado aos réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.

  11. dilma disse que é favor do amplo direito de defesa.
    Felipe, o alonso esta mais rapido que você.
    resolvido!

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