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Justiça obriga Prefeitura a alterar fiscalizadores de contrapartidas do Corinthians pelo “Fielzão”

Logo após beneficiar o Corinthians com a liberação de R$ 400 milhões para o “Fielzão”, o prefeito Gilberto Kassab exigiu algumas contrapartidas do clube para que o negócio pudesse ser finalizado.

Até o momento, o clube não cumpriu.

Razão pela qual os tais CIDs, documentos que proporcionarão o dinheiro para o empreendimento, não foram ainda liberados.

Existe uma comissão, criada com aval da própria Prefeitura, para fiscalizar o cumprimento da palavra dos dirigentes alvinegros.

Após algumas irregularidades assinaladas pela Ação Publica Civil nº 053.01.016060-7, tramitando na 14ª Vara da Fazenda, um acordo judicial foi efetuado.

O documento obriga o prefeito Kassab a alterar a composição de seus membros, entre outras atribuições.

A intenção é evitar que o Corinthians seja favorecido, de alguma maneira, impedindo a facilitação da liberação da verba pública, condicionada à efetuação das referidas contrapartidas.

Segundo a portaria 1109, de 23 de outubro de 2012, serão responsáveis agora pela fiscalização do Corinthians:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ

Titular: ROSANA DE FATIMA MARINO, RF 574.156.4

Suplente: LUIS ORDAS LORIDO, RF 696.418.4

Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: JOÃO THIAGO DE OLIVEIRA POÇO, RF 802.680.7

Suplente: SUELI APARECIDA DE PAULA MONDINI, RF 675.197.1

Secretaria Municipal da Saúde – SMS

Titular: ODENI DE ALMEIDA, RF 746.927.6

Suplente: DOMINGOS COSTA HERNADEZ JUNIOR, RF 554.169.7

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Titular: NORBERTO DE CAMARGO ENGELENDER, RF 678.418.6

Suplente: ROBERTA MORAES DIAS BENATTI, RF 755.575.0

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA

Titular: ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO, RF 540.673.1

Suplente: REGINA MARIA MARTINS MESQUITA, RF 585.423.7

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME

Titular: THOMAS AMERICO DE ALMEIDA ROSSI, RF 737.278.7

Suplente: ELENICE MARQUES BEZAMAT, RF 525.328.4

Ainda segundo o acordo firmado na Justiça: “a comissão terá por atribuição acompanhar e relatar a execução do cumprimento do acordo, concentrando contatos e facilitando a comunicação entre os envolvidos, preservando-se as atribuições legais dos órgãos municipais competentes para os atos relativos à execução material das obrigações assumidas no acordo judicial.”

“A coordenação da Comissão ora constituída caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.”

“A comissão receberá as propostas de contrapartidas sociais apresentadas pelo Sport Club Corinthians Paulista, e as enviará, por meio dos respectivos representantes, às Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes, Lazer e Recreação, para a devida análise e avalização, cabendo à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão formalizar seu recebimento, mediante despacho.”

Por consequência, todas as decisões e deliberações anteriores foram canceladas.

Ou seja, o Corinthians ganhou novo prazo para cumprir o que já descumpriu anteriormente, só que, desta vez, com novos fiscalizadores.

De qualquer maneira, é melhor a população continuar de olhos bem abertos, porque é nítida a intenção dos dirigentes alvinegros em usufruir do dinheiro sem honrar com o compromisso novamente agendado.

Aproveitando-se da proximidade do Mundial, que certamente pode lhe facilitar um possível abrandamento de exigências e também pelo motivo de não possuir os recursos necessários para plantar uma muda de árvore sequer, esfolado financeiramente pela irresponsabilidade de suas gestões.

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