Lei de Dilma muda nome de profissões no Brasil
A presidenta Dilma Rousseff, que sempre exigiu ser tratada como tal, e não como “presidente”, assinou, no último dia 3 de abril, uma lei que modificará todas as formas de tratamento em profissões no Brasil.
Daqui por diante, será obrigatória a flexão de gênero do tratamento dos profissionais, se estes assim o desejarem.
Diplomas já expedidos com nomenclatura de gênero diferente ao sexo do formando terão que ser alterados.
Quem sabe, em breve, teremos por ai jornalistos, motoristos, feirantas, pilotas, etc.
Confira abaixo.
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Presidência da República |
LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
| Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira