Advertisements

Poderoso Chefão é derrotado no STJ

Para STJ, Vara Federal de SP não usurpou sua competência em caso de Boris Berezovsky

http://www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=70094&iABA=Not%EDcias&exp=

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a reclamação interposta por Boris Abramovich Berezovsky, na qual ele questionava a usurpação da competência do Tribunal, pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal da Subsecção Judiciária de São Paulo (SP), para a concessão de exequatur a cartas rogatórias.

Segundo a sua defesa, a usurpação consistiu na decisão de autorizar, a pedido do Ministério Público Federal, a remessa de cópia do ‘hard disk do computador apreendido em poder de Boris Berezovsky’ para a Procuradoria Geral da Federação Russa, em atendimento a ofício encaminhado pelo vice-procurador geral daquele país.

Sustentou, assim, na reclamação, que o exercício da cooperação jurídica internacional não prescinde do controle da legalidade e admissibilidade do ato no território nacional, o que se dá por via de carta rogatória sujeita a exequatur pelo STJ.

Alegou, ainda, que, no caso, além de não haver tratado de cooperação internacional entre o Brasil e a Federação Russa, o pedido foi encaminhado por ofício subscrito pelo vice-procurador geral daquele país diretamente ao Ministério Público Federal brasileiro, não havendo prova de autenticidade dos documentos, inexistindo, sequer, tradução para o vernáculo.

Em seu voto, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que não são inconstitucionais as cláusulas dos tratados e convenções sobre cooperação jurídica internacional que estabelecem formas de cooperação entre autoridades vinculadas ao Poder Executivo, encarregadas da prevenção ou da investigação penal, no exercício das suas funções típicas.

“A norma constitucional do artigo 105, I, não instituiu o monopólio universal do STJ de intermediar essas relações. A competência ali estabelecida – de conceder exequatur a cartas rogatórias -, diz respeito, exclusivamente, a relações entre os órgãos do Poder Judiciário, não impedindo nem sendo incompatível com as outras formas de cooperação jurídica previstas nas referidas fontes normativas internacionais”, assinalou.

O ministro ressaltou que ao atribuir ao STJ a competência para a ‘concessão de exequatur às cartas rogatórias’, a Constituição está se referindo, especificamente, ao juízo de delibação consistente em aprovar ou não o pedido feito por autoridade judiciária estrangeira para cumprimento, em nosso país, de diligência processual requisitada por decisão do juiz rogante. “É com esse sentido e nesse limite, portanto, que deve ser compreendida a referida competência constitucional’, afirmou.

Tramita, no juízo da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, ação penal contra Abramovich e outros acusados, com denúncia recebida em 11/7/2007, pela prática do crime descrito no “artigo 288 do Código Penal, bem como da ocultação da origem e da propriedade de valores oriundos da prática de crimes contra Administração Pública e praticados por organização criminosa”.

Facebook Comments
Advertisements

23 comentários sobre “Poderoso Chefão é derrotado no STJ

  1. ANDRADE NETO - UM MORALIZADOR SOCIAL

    SABE, PAULINHO, ESSA VITÓRIA DA JUSTIÇA MUITO SE DEVE AO SEU TRABALHO, À DEFESA DA VERDADE QUE O SENHOR EFETUA DIA E NOITE EM SEU BLOG.

    NÓS, MADRUGADORES, SABEMOS O QUANTO A BUSCA PELA VERDADE É ÁRDUA E DEMORADA.

    MAS COMO PUDEMOS VER, OS FRUTOS SÃO BEM DOCES.

    O SENHOR ESTÁ DE PARABÉNS.

    ******RECADO AOS QUE INSISTEM EM INSULTAR ANDRADE NETO****

    SEMPRE AGI COM RESPEITO PARA SER RESPEITADO. SEMPRE ANDEI NA PARALELA DA LINHA MAIS PRÓXIMA DA HONESTIDADE.

    SUAS AMEAÇAS NÃO ME ASSUSTAM, QUERO CONVERSAR AO VIVO, ASSIM DEFINIRÍAMOS POSIÇÕES. TOPO UM TETE-A-TETE.

    O DIA EM QUE SENTIR MEDO DE ALGO DAREI FIM À MINHA VIDA.

    DEVE SER DEFENSOR DO QUANTO PIOR MELHOR, UM FAVORECIDO PELO PODRE SISTEMA, DO UMA MÃO LAVA A OUTRA, DO TOMA LÁ DÁ CÁ.

    CERTAMENTE É UM APADRINHADO.

    APRESENTE-SE E VAMOS CONVERSAR.

    ANDRADE NETO, SUSTINE ET ABSTINE.

  2. Pingback: Tweets that mention Poderoso Chefão é derrotado no STJ « Blog do Paulinho -- Topsy.com

  3. marcelo martelada

    Apesar das diferenças políticas com o senhor Andrade sem retoque o texto parabéns e vamos para a batalha contra as mazelas.

  4. ANDRADE NETO - UM MORALIZADOR SOCIAL

    TODOS NÓS SABEMOS QUE O VERDADEIRO DONO DO CORINTHIANS É ESTE SENHOR.

    ANDRÉS SANCHEZ, ANDRÉ NEGÃO, SÉRGIO ALVARENGA, RAUL SILVA, QUE TEM ESCRITÓRIO EM LONDRES, SÃO TODOS PAUS-MANDADOS DO BEREZOVSKY.

    CAINDO ESSE CALHORDA, CAIRÃO TODOS.

    O PIOR É A MASSA ALVI-NEGRA, COMPLETAMENTE ALHEIA À VERDADE E ÀS FALCATRUAS.

    ******RECADO AOS QUE INSISTEM EM INSULTAR ANDRADE NETO****

    SEMPRE AGI COM RESPEITO PARA SER RESPEITADO. SEMPRE ANDEI NA PARALELA DA LINHA MAIS PRÓXIMA DA HONESTIDADE.

    SUAS AMEAÇAS NÃO ME ASSUSTAM, QUERO CONVERSAR AO VIVO, ASSIM DEFINIRÍAMOS POSIÇÕES. TOPO UM TETE-A-TETE.

    O DIA EM QUE SENTIR MEDO DE ALGO DAREI FIM À MINHA VIDA.

    DEVE SER DEFENSOR DO QUANTO PIOR MELHOR, UM FAVORECIDO PELO PODRE SISTEMA, DO UMA MÃO LAVA A OUTRA, DO TOMA LÁ DÁ CÁ.

    CERTAMENTE É UM APADRINHADO.

    APRESENTE-SE E VAMOS CONVERSAR.

    ANDRADE NETO, SUSTINE ET ABSTINE.

  5. Osvaldo SEP

    AGIU COM RESPEITO O CATSO, AINDA MAIS COMIGO, TA COM A MEMÓRIA FRACA DITADORZINHO DE MERDA ?

  6. Marcia Lucia Miranda

    Corinthians desiste de contratar zagueiro da Portuguesa por SMS
    Publicidade

    da Folha Online
    da Lancepress

    O empresário do zagueiro Bruno Rodrigo, da Portuguesa, Bruno Paiva, disse que o Corinthians desistiu de contratar o defensor por meio de uma mensagem de SMS, enviada pelo diretor de futebol do clube do Parque São Jorge, Mário Gobbi.

    Paiva explicou que o Santos tem prioridade para contratar o jogador por ter emprestado sem custos o zagueiro Domingos para a equipe do Canindé.

    “O Mário Gobbi [diretor de futebol do Corinthians] me procurou no início da semana passada, fez uma oferta e me autorizou a levá-la para o Santos, que tem prioridade na negociação e poderia cobrir a proposta caso desejasse. Porém, no domingo à noite, ele desistiu do negócio por meio de uma mensagem de texto”, disse Paiva.

    Bruno Rodrigo, que tem contrato com a Portuguesa até o meio de 2011, disse que gostaria de defender o clube do Parque São Jorge.

    “Qualquer jogador do Brasil e até mesmo de fora do país gostaria de jogar no Corinthians, ainda mais no ano do centenário do clube, ano de Libertadores”, disse o jogador.

  7. Osvaldo SEP

    TAVA QUASE ESQUECENDO, TEM QUE SER “HOMEM”, A COISA SE RESOLVE NA MÃO, NADA DE FERRO, TOPA ?

  8. euclydes zamperetti fiori

    Caro

    Andrade Neto,

    Conheço estas frases, com certeza foram usadas por mim em respósta a ofensas no item comentario na coluna de minha responsabilidade.

    Abraços,

    zamperetti fiori

    cidadão e,
    ex-árbitro de futebol

  9. Doutor Raposo

    Topa um tete-a-tete? Que tal comigo? Vamos marcar hora e lugar, será fácil me reconhecer.
    Eu estarei acompanhado de um bastão de beisebol.
    Rsrsrs.

  10. sergio lima

    Com todo o respeito a sua opiniao, nao existem provas que caracterizem o que vc esta afirmando. Se vc dissesse que este russo estaria fazendo de tudo para se transformar no dono do Corinthians e ter acesso ao pais como um todo, eu concordaria com voce em cem por cento, se voce fosse ainda mais longe e dissesse que estes vagabundos que hoje dominam o Corinthians tem recebido alguma graninha deste cidadao para ajudar de alguma forma eu talvez pudesse tambem acompanha-lo, mas dai a dizer que o cara ja manda em tudo e’ um exagero muito grande. Este russo e’ bilionario com B e se fosse ele a dar as cartas e o timao ja estaria com um time de galacticos e com projeto de estadio finalmente aprovado. Afinal de contas, o que mais para conseguir o perdao e o apoio popular e facilitar sua entrada no pais do samba? O Corinthians esta nas maos de um bando de bebados, de foras da lei, que sabem a forca que tem este clube e que o usam para tirarem o maximo de proveito possivel. O presidente corinthiano esta bem ciente que empurra uma bomba relogio com a barriga e esta planejando tudo para deixar que a mesma destrua tudo quando nao for mais ele o comandante. A verdade e’ que para o Corinthians, assim como para o Flamengo, o futuro nao e’ dos mais bonitos nao. A disputa e possivel conquista da libertadores podem levar a divida do Corinthians as estrelas, mas, isso, muito pouca gente fala.

  11. ANDRADE NETO - UM MORALIZADOR SOCIAL

    SEMPRE AGI COM RESPEITO PARA SER RESPEITADO. SEMPRE ANDEI NA PARALELA DA LINHA MAIS PRÓXIMA DA HONESTIDADE.

    SUAS AMEAÇAS NÃO ME ASSUSTAM, QUERO CONVERSAR AO VIVO, ASSIM DEFINIRÍAMOS POSIÇÕES. TOPO UM TETE-A-TETE.

    O DIA EM QUE SENTIR MEDO DE ALGO DAREI FIM À MINHA VIDA.

    DEVE SER DEFENSOR DO QUANTO PIOR MELHOR, UM FAVORECIDO PELO PODRE SISTEMA, DO UMA MÃO LAVA A OUTRA, DO TOMA LÁ DÁ CÁ.

    CERTAMENTE É UM APADRINHADO.

    APRESENTE-SE E VAMOS CONVERSAR.

    ANDRADE NETO, SUSTINE ET ABSTINE.

  12. RobervalSud

    Ô Andrade Neto, você é chato prá caramba! Acho que até seu avô
    tá com o saco cheio de você. Você se acha o máximo, escreve mal prá caramba, bate palmas com as mãos alheias e ainda fica desafiando as pessoas para um “duelo”.
    Ao invés de ficar na madrugada se preocupando com os outros, arrume uma esposa, case, forme uma família, e você verá que é bem melhor deitar com sua esposa, trocar carinhos, conversar sobre o dia-a-dia doque ficar em frente a um computador escrevendo um monte de asneiras.

    Caro

    Andrade Neto,

    Conheço estas frases, com certeza foram usadas por mim em respósta a ofensas no item comentario na coluna de minha responsabilidade.

    Abraços, (abraços nada, dou-lhe um tremendo pé na bunda!!!)

    zamperetti fiori

    cidadão e,
    ex-árbitro de futebol

  13. ANDRADE NETO - UM MORALIZADOR SOCIAL

    NÃO É POSSÍVEL SE OUVIR UM SER QUE SE CHAMA ROBERVAL…

    SEU PAI ERA ROBERTO E SUA MÃE VALDETE?

    SEMPRE AGI COM RESPEITO PARA SER RESPEITADO. SEMPRE ANDEI NA PARALELA DA LINHA MAIS PRÓXIMA DA HONESTIDADE.

    SUAS AMEAÇAS NÃO ME ASSUSTAM, QUERO CONVERSAR AO VIVO, ASSIM DEFINIRÍAMOS POSIÇÕES. TOPO UM TETE-A-TETE.

    O DIA EM QUE SENTIR MEDO DE ALGO DAREI FIM À MINHA VIDA.

    DEVE SER DEFENSOR DO QUANTO PIOR MELHOR, UM FAVORECIDO PELO PODRE SISTEMA, DO UMA MÃO LAVA A OUTRA, DO TOMA LÁ DÁ CÁ.

    CERTAMENTE É UM APADRINHADO.

    APRESENTE-SE E VAMOS CONVERSAR.

    ANDRADE NETO, SUSTINE ET ABSTINE.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá, seja bem vindo ao Blog do Paulinho ! Deixe aqui suas dúvidas, sugestões e denúncias. Todas as mensagens serão lidas
%d blogueiros gostam disto: